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"How much do you value our earth ? How much do you value the air that we breathe? The water we drink? The land we live upon? Do you ever think about the earth's origin? How everything got here? The water? the trees? The animals ? the people ? Do you ever feel the earth's beauty? Its power ? Its mistery ? Do you know that we are in a race against time to preserve what is left of out natural world? Do you realize that our air is being contaminated? our water is being poisoned ? Our land is being ripped apart ? Do you know that this damage is becoming irreversible? Do you realize what this means to future generations? What are you going to do about it ?" value earth |
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"Quanto você valoriza nossa Terra ? Quanto você valoriza o ar que respiramos ? A água que bebemos ? A terra em que pisamos ? Você costuma pensar sobre a origem da Terra? Como tudo chegou aqui ? A água ? As árvores ? Os animais ? As pessoas ? Você costuma sentir a beleza da Terra ? Seu poder ? Seus mistérios ? Você sabia que nós estamos em uma corrida contra o tempo para preservar o que ainda resta de natural no mundo ? Você percebe que nosso ar está sendo contaminado ? Nossa água envenenada ? Nossa Terra rasgada em pedaços ? Você sabia que este dano pode se tornar irreversível ? Você percebe o que isto significa para as gerações futuras ? O que você pretende fazer a respeito ?" value earth |
Você é um deles !
Meio ambiente Estratégia Ecoeficiência Tecnologia
Aplicação da metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV - ISO 14040 ou Análise do Ciclo de Vida). Análise do desempenho ambiental, social e econômico de produtos, processos e serviços.
Sugestão de melhoria no processo produtivo dentro do conceito de ecoeficiência.
Preparação da empresa para o ISE ( Índice de Sustentabilidade Empresarial da BOVESPA)
CONTATO: (11) 9721-7451 falar c/ Rita
agendamento@meet.com.br
auditoria ambiental
perícia ambiental
diretrizes GRI
ise - índice de sustentabilidade empresarial BOVESPA
FGV
GOVERNANÇA CORPORATIVA
Consultoria de ACV
Consultoria de Análise de ecoeficiência
agroenergia
stakeholders
matriz de materialidade
indicadores GRI
relatório de sustentabilidade
compromisso de longo prazo
indicadores ETHOS
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL
PEER REVIEW
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
conselheiro ambiental
conselheiro de sustentabilidade
agenda21 empresarial
atuação responsável
Rita de Cássia Monteiro Marzullo
Rita de Cássia Monteiro da Rocha Santos
2008 Questionário base Introdução 2 presentamos a versão preliminar do questionário-base do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) versão 2008. A versão agora submetida à consulta pública (Versão 2) foi elaborada pela coordenação em duas etapas. Na primeira etapa foi elaborada a Versão 1, a partir da revisão do questionário de 2007, tendo como premissas/base: Inclusão ou o aprofundamento de temas que ganharam importância no último ano; Capacidade diferenciadora da pergunta. Com base na análise das respostas 2007 algumas perguntas foram aprofundadas e outras removidas. Vale ressaltar que a remoção não implica na sua menor relevância ou importância para a sustentabilidade, mas sim que a pergunta não é diferenciadora ou não está bem colocada e não foi possível elaborá-la de maneira adequada; As dúvidas que surgiram durante o processo de preenchimento, que ajudam a reestruturar o texto da pergunta e a inclusão, ou reformulação, do protocolo. A versão 1, produto desta revisão, foi enviada a um conjunto de especialistas convidados e discutida presencialmente em uma série de workshops. Essas contribuições foram incorporadas ao questionário dando origem à Versão 2. A principal mudança no questionário refere-se à elaboração de novos questionários ambientais setoriais. Além do questionário específico para Instituições Financeiras, foram desenvolvidos 5 questionários. Este documento trás todos eles. As mudanças visaram capturar melhor as características das empresas participantes e do setor em que atuam. Agradecemos a contribuição dos especialistas que dedicaram seu tempo e conhecimento ao aprimoramento deste questionário. Durante o período de consulta pública será possível enviar comentários e sugestões para a coordenação do ISE. Ao final deste período, essa coordenação produzirá a minuta da versão final do questionário que será submetida à aprovação final do Conselho Deliberativo do ISE (CISE).
A Introdução 3 CONSELHO DELIBERATIVO DO ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL (CISE) Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP) Associação dos Analistas e Pro@ssionais de Investimentos do Mercado de Capitais (APIMEC) Associação Nacional de Bancos de Investimentos (ANBID) Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (ETHOS) International Finance Corporation (IFC) Ministério do Meio Ambiente(MMA) Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELA PESQUISA E METODOLOGIA O Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) é uma iniciativa da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) dedicado a disseminar o conceito de desenvolvimento sustentável em suas várias dimensões. A Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGVSP-EAESP) é pioneira na área de educação em administração empresarial no Brasil e uma liderança nesta área. COORDENAÇÃO GERAL Mario Monzoni – Coordenador do Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) COORDENAÇÃO EXECUTIVA Roberta Simonetti – Coordenadora do Programa de Sustentabilidade Empresarial (GVces) COORDENADORES DE DIMENSÃO Alcir Vilela Junior (Ambiental); Antonieta Elizabeth Magalhães Oliveira (Econômico-Financeira); Aron Belinky (Geral, Natureza do Produto e Social); Carlos Eduardo Lessa Brandão (Governança Corporativa); Rachel Biderman (Ambiental) e Renata Brito (Ambiental Instituições Financeiras). Introdução 4 EQUIPE GVces Érica Gallucci, Renata Loew e Veridyana César. COLABORADORES Cristiane Quinta (Bovespa), Debora Hubner (Gvces), Dilma Eguchi (Bovespa), Luiz Fernando Dalla Martha (IBGC), Patricia Berardi (GVces), Rafael Saghy (Gvces), Rogério Marques (Bovespa) e Vinicius Perdigão (Gvces).
ESPECIALISTAS Agradecemos as contribuições dos pro@ssionais que participaram dos workshops: Alexandre Hernandez, Carlos Eduardo Lessa Brandão, Carmen Weingrill, Cassio Trunkl, Cristina Catunda, Cristina Simonetti, Dilma Eguchi, Elisabeth Lerner, Eugenia Buossi, Fabiana Moreno, Franklin Mendes Thame, Giovanni Barontini, Gustavo Pimentel, Hélio Silva, João Salvador Furtado, Lauro Gonzalez, Liége M. Petroni, Maura Campanilli, Maurício Mirra, Oscar Malvessi, Paula Peirão, Paulo Vanca, Patrícia Berardi, Renata Brito, Sérgio Pompéia, Simone Georges El Khoury Miraglia, Vanja Vormittag, Victorio Mattarozzi.
CRITÉRIO I – COMPROMISSOS INDICADOR 1. COMPROMISSO FUNDAMENTAL GER 1. O compromisso com o desenvolvimento sustentável está formalmente inserido na estratégia da companhia? (P) Responder considerando apenas compromissos que possam ser evidenciados por meio documental; que se refiram diretamente ao conceito de desenvolvimento sustentável ou, de forma integrada, a seus conceitos fundamentais; e que reflitam um comprometimento estratégico amplo e consistente da companhia. i Sim i Não (D) Documento oficial da companhia, utilizado na comunicação interna e/ou com investidores, com menção formal ao seu compromisso com o desenvolvimento sustentável. GER 1.1. Se SIM para a PERGUNTA 1, este compromisso é divulgado: (P) Responder considerando o conceito de divulgação ampla. A divulgação deve incluir aspectos estratégicos e concretos do compromisso assumido, evidenciado sua efetiva aplicação. Declarações de intenção genéricas não atendem ao objetivo desta questão. Em relação aos quesitos “b” e “c”: a adaptação pode ser de conteúdo (ex: simplificação da linguagem) ou de forma. A simples transposição do conteúdo do documento para a internet não deve ser considerada como “adaptação de forma”. i a) Integralmente em mais de um idioma, inclusive português i b) Em versão adaptada especificamente a partes interessadas que têm necessidades específicas de acessibilidade i c) Em versões adicionais, que visem sua compreensão e estimulem sua leitura pelas diferentes partes interessadas, considerando suas peculiaridades e interesses específicos i d) Nenhuma das anteriores (D) Peça usada na comunicação para cada item assinalado e data da disponibilização. Dimensão Geral 10 GER 1.1.1. Se SIM para a PERGUNTA 1.1, assinale as partes interessadas incluídas no processo de divulgação ampla deste compromisso: i a) Acionistas e Investidores i b) Público interno i c) Fornecedores i d) Clientes, pessoas jurídicas i e) Consumidores (clientes pessoas físicas) i f) Outras (como comunidade do entorno, autoridades públicas, associações de classe, organizações da sociedade civil relacionadas às atividades da companhia ou a seus impactos) (D) Evidências de ações realizadas pela companhia para cada tópico assinalado. GER 1.2. Se SIM para a PERGUNTA 1, este compromisso está formalmente expresso: i a) Na Visão i b) Na Missão i c) Nos objetivos de desempenho socioambiental assumidos em documento formal e público i d) No código de conduta, código de ética ou documento equivalente que explicite os valores e princípios que norteiam a operação da companhia i e) Nenhuma das anteriores GER 1.2.1. Se SIM para a PERGUNTA 1,2 quais dos temas a seguir são expressamente contemplados nos compromisso assumidos: i a) Meio ambiente i b) Práticas leais de negócio i c) Respeito e promoção dos Direitos Humanos i d) Relações e condições de trabalho e emprego i e) Relações com clientes e consumidores i f) Relações com as comunidades próximas i g) Contribuição para a melhoria das condições de vida da sociedade em geral Dimensão Geral 11 i h) Governança corporativa i i) Nenhuma das anteriores GER 1.3. Se SIM para a PERGUNTA 1, a companhia mantém um programa estruturado de sensibilização e educação sobre o tema? (P) O programa não pode ser limitado a aspectos isolados, mas sim abordar o desenvolvimento sustentável da sua forma mais ampla.
(D) Documento interno que apresente/institua o programa em questão, de modo formal, com recursos, cronograma, metas específicas e responsabilidades definidas. GER 1.3.1. Se SIM para a PERGUNTA 1.3, este programa efetivamente atinge: (P) A efetividade do programa deve ser evidenciada por meio de registros formais quanto a sua realização e resultados. i a) Público interno em geral i b) Público interno - gerência i c) Fornecedores em geral i d) Todos os fornecedores críticos i e) Consumidores e/ou clientes i f) Outras partes interessadas além das mencionadas acima i g) Nenhuma das anteriores (D) Documentos de planejamento, execução e avaliação, dos programas de sensibilização e educação sobre desenvolvimento sustentável mantidos pela companhia, para cada um dos públicos assinalados. GER 1.3.2. Se SIM para a PERGUNTA 1.3, este programa existe há: (P) O programa considerado deve ser contínuo ou, pelo menos, apresentar uma periodicidade consistente, por exemplo, realizações de ações semestrais ou anuais. Dimensão Geral 12 Caso a empresa tenha mais de um programa, poderá considerar aquele que existe há mais tempo. i a) Até dois anos i b) Mais de dois anos (D) Comprovação da continuidade do programa ao longo dos anos. GER 1.3.3. Se SIM para a PERGUNTA 1.3, indique qual o percentual da receita bruta da companhia investido neste programa: (P) Considerar somente recursos voltados diretamente à sensibilização e educação para o desenvolvimento sustentável. Caso os recursos incluam gastos com campanhas publicitárias, considerar apenas os custos de produção diretamente associados ao conteúdo de desenvolvimento sustentável. Não podem ser considerados custos de veiculação. Se a empresa tiver mais de um programa, poderá considerar a somatória de seus orçamentos. i a) Inferior a 0,01 i b) Entre 0,01% e 0,05% i c) Entre 0,05% e 0,1% i d) Superior a 0,1% (D) Documentação formal, interna, que comprove o orçamento realizado da soma dos programas em questão. INDICADOR 2. COMPROMISSOS VOLUNTÁRIOS GER 2. A companhia aderiu formal e publicamente a compromissos voluntários amplamente legitimados, relacionados ao desenvolvimento sustentável, comprometendo todas suas unidades, bem como todas suas subsidiárias ou controladas? (P) Ao responder essa pergunta, deve-se considerar a definição apresentada no Glossário. Os compromissos voluntários amplamente legitimados podem ter abrangência nacional ou internacional. Dimensão Geral 13 i Sim i Não (D) Carta de adesão formal ou declaração pública em que a companhia assume os compromissos em questão. Caso haja empresas controladas ou subsidiárias, o compromisso deve incluí-las, ou deve haver compromissos individuais para todas as empresas do grupo. GER 2.1. Se SIM para a PERGUNTA 2, esses compromissos: (P) A divulgação pela empresa deve ter ocorrido no último ano. Responder considerando o conceito de divulgação ampla, que requer mais do que a simples publicação do compromisso. A divulgação deve permitir que o público visado acesse, compreenda e acompanhe a evolução da empresa frente a tais compromissos. i a) São divulgados na área de livre acesso do webwebsite da companhia i b) Foram amplamente divulgados por outros meios de comunicação i c) Nenhuma das anteriores (D) Para “a”: Fornecer o endereço eletrônico de onde se encontra a informação solicitada. Se for uma informação não mais disponível, deverá ser apresentada evidência, de preferência certificada por 3ª parte, de que as informações em questão constaram do webwebsite da companhia (deve indicar o período em que a informação esteve disponível). Para “b”: Evidências de que as informações em questão foram veiculadas, incluindo os meios e peças utilizadas, cobertura, freqüência, período e o público visado e o efetivamente atingido. GER 2.2. Se SIM para a PERGUNTA 2, a companhia realiza auto-avaliações, monitoramento e relatório com indicadores apropriados referente aos compromissos voluntariamente assumidos? (P) Nos casos em que o próprio compromisso inclua os critérios e processos para seu monitoramento e avaliação, considerá-los. Caso contrário, considerar e justificar os critérios e processos definidos pela própria companhia.
(D) Relatório de auto-avaliação e monitoramento dos compromissos assumidos, com os indicadores pertinentes. Dimensão Geral 14 GER 2.2.1. Se SIM para a PERGUNTA 2.2, a companhia estabelece metas de melhoria com planos de ação para estes indicadores? i a) Não i b) Sim i c) Sim, e as publica i d) Sim, as publica e presta contas de metas assumidas e publicadas no passado (D) Para a opção “b”, documento interno da empresa, contendo as metas de melhoria e os respectivos planos de ação. Para opções “c” e “d”, a mesma documentação requerida para a opção “b”, acrescida de comprovação da publicação das informações mencionadas CRITÉRIO II – ALINHAMENTO INDICADOR 3. CONSISTÊNCIA DOS COMPROMISSOS GER 3. A companhia tem um Comitê de Sustentabilidade ou de Responsabilidade Empresarial formalmente estabelecido? (P) Responder considerando o conceito de Comitê de Sustentabilidade apresentado no Glossário, e que esta pergunta refere-se à existência e efetividade de instâncias voltadas à concretização do compromisso da companhia com o desenvolvimento sustentável, e que sejam formalmente estabelecidas, de alto nível hierárquico e com autoridade sobre as várias áreas da companhia. i Sim i Não (D) Ata de constituição do Comitê e de sua última reunião, destacando-se os trechos em que constem as formas de coordenação e reporte do Comitê, da escolha de seus membros e dirigentes e dos objetivos e metas do Comitê. Caso este documento não esteja disponível ou não possa ser divulgado, poderá ser substituído por uma declaração formal, assinada pelo principal executivo da companhia, prestando as informações requeridas e atestando sua veracidade. GER 3.1. Se SIM para a PERGUNTA 3, este Comitê se reporta ao Conselho de Administração? Dimensão Geral 15 i Sim i Não (D) Documento referente. Poderá ser o mesmo da PERGUNTA 3. GER 3.2. Se SIM para a PERGUNTA 3, este Comitê inclui pelo menos um conselheiro independente? i Sim i Não (D) Documento referente. Poderá ser o mesmo da PERGUNTA 3. GER 3.3. Se NÃO para a PERGUNTA 3, a companhia tem uma diretoria formalmente estabelecida, reportando-se diretamente ao primeiro escalão na hierarquia da companhia, e com atribuição de tratar questões relativas à sustentabilidade? (P) Conforme a cultura da empresa, o cargo poderá ter outra denominação, mas é essencial que a atribuição das responsabilidades e autoridade correspondente tenha sido formalmente decidida pelo Conselho de Administração. A existência de cargo equivalente, mas em fundação ou instituto ligado à empresa não supre o requerido por esta pergunta. i Sim i Não (D) Ata da reunião do Conselho de Administração onde conste a decisão de criação de uma diretoria específica e/ou atribuição das funções mencionadas a uma diretoria existente. Destacar os trechos em que conste o reporte ao primeiro escalão e o conjunto de atributos que evidenciem seu papel na gestão corporativa das questões relativas à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável e/ou à responsabilidade empresarial. GER 4. A companhia tem instrumento formal estabelecendo que suas políticas e procedimentos relativos à sustentabilidade sejam observados em todas as suas unidades e em suas controladas, independentemente dos países ou regiões em que se localizem ou atuem? i Sim Dimensão Geral 16 i Não (D) Documento oficial da companhia aprovado pela alta direção, em que conste explicitamente a determinação mencionada nesta questão e documentos que evidenciem a aplicação dessa determinação em atividades ou decisões operacionais da companhia. INDICADOR 4. REMUNERAÇÃO GER 5. A política de remuneração de todos os executivos está vinculada a metas e/ou objetivos que reflitam o desempenho da companhia nas áreas: i a) Ambiental i b) Social i c) Econômico-Financeira i d) Nenhuma das anteriores GER 5.1. Se “sim” para os itens “a” ou “b” da PERGUNTA 5, indique qual o percentual da remuneração variável vinculado a resultados econômico-financeiros: i a) 80 a 100% i b) 50 a 80% i c) Menos de 50% (D) Documento oficial da companhia, em que conste a referida política. Se possível, incluir documentos que evidenciem sua aplicação efetiva.
CRITÉRIO III – TRANSPARÊNCIA INDICADOR 5. RELATÓRIOS GER 6. Nos últimos dois anos, a companhia publicou Relatório de Sustentabilidade? (P) Responder considerando as definições para os diferentes tipos de relatório apresentadas no Glossário, e atentando para o fato de que publicações limitadas à apresentação de projetos sociais ou ambientais promovidos pela companhia não são Dimensão Geral 17 suficientes para cobrir o exigido nesta pergunta. A simples publicação de dados contábeis ou quantitativos também é insuficiente para satisfazer esta exigência. i a) Sim, como parte integrante do Relatório Anual da companhia i b) Sim, em documento exclusivo para esta finalidade i c) Não (D) O próprio Relatório de Sustentabilidade ou outro documento oficial publicado pela companhia, correspondente aos quesitos assinalados na resposta. GER 6.1. Se SIM para a PERGUNTA 6, este relatório é elaborado seguindo as diretrizes para elaboração de relatórios do GRI? i a) Sim, nível de aplicação avançado (A) i b) Sim, nível de aplicação intermediário (B) i c) Sim, nível de aplicação iniciante (C) i d) Sim, utilizando a segunda versão (G2) i e) Não segue estas diretrizes (D) Página do Relatório onde consta a declaração da adoção das diretrizes, indicando o seu nível de aplicação se for o caso. GER 6.2. Se SIM para a PERGUNTA 6, é possível encontrar neste relatório: (P) Ao responder a essa pergunta deve-se atentar aos termos do Glossário. O cumprimento do quesito referente ao relato das externalidades negativas requer que a companhia identifique clara e objetivamente os ônus mais significativos que seus produtos/serviços geram para a sociedade e/ou o meio ambiente. i a) Apresentação de todas as organizações sujeitas ao controle ou à influência significativa da companhia (controladas, coligadas, subsidiárias, joint ventures e etc) i b) Temas e desafios atuais e futuros do setor em que atua, relatados por parceiros, governo ou por concorrentes i c) Demonstração de conformidade com as normas, leis, acordos internacionais ou acordos voluntários com importância estratégica para a companhia e partes interessadas Dimensão Geral 18 i d) Externalidades negativas provocadas pelo seu produto/serviço à sociedade e ao meio ambiente (aplicando-se o princípio da materialidade) i e) Todas as informações requeridas no modelo de Balanço Social recomendado pelo IBASE i f) Parecer de auditoria independente sobre a verificação de todo seu conteúdo (não apenas sobre informações referentes às Demonstrações Contábeis, Financeiras, Balanço Patrimonial, etc.) i g) Nenhuma das anteriores (D) Para todos tópicos assinalados, indicar a localização de cada informação (no caso do quesito “e”, de cada informação que compõe o Balanço Social modelo IBASE) . Indicar se a numeração se refere ao número da página no relatório em versão física ou digital. Informações que não sejam objetivamente indicadas serão consideradas como não disponíveis. GER 6.3. Se SIM para a PERGUNTA 6, este relatório assume metas de melhoria de desempenho no aspecto: (P) Nesta questão deve-se considerar o estabelecimento de metas mensuráveis e com previsão de quando deverão ser atingidas, e não objetivos genéricos. i a) Social i b) Ambiental i c) Econômico i d) Nenhuma das anteriores (D) Para todos tópicos assinalados, indicar a localização de cada informação. Indicar se a numeração se refere ao número da página no relatório em versão física ou digital. Informações que não sejam objetivamente indicadas serão consideradas como não disponíveis. GER 6.3.1. Se SIM a PERGUNTA 6, a companhia presta contas no relatório de todas as suas metas assumidas anteriormente no aspecto: (P) Nesta pergunta deve-se considerar como “prestação de contas” o fornecimento, de modo claro e direto, de informações que permitam ao usuário do relatório verificar quais as metas assumidas pela companhia no período relatado, e em que medida elas foram cumpridas. i a) Social Dimensão Geral 19 i b) Ambiental i c) Econômico i d) Nenhuma das anteriores (D) Para todos tópicos assinalados, indicar a localização de cada informação. Indicar se a numeração se refere ao número da página no relatório em versão física ou digital. Indicar páginas do Relatório atual que evidenciem a prestação de contas sobre as metas assumidas e páginas do Relatório do ano anterior onde se encontram as metas assumidas. Informações que não sejam objetivamente indicadas serão consideradas como não disponíveis. GER 6.4. Se SIM para a PERGUNTA 6, em relação ao processo de engajamento realizado durante a elaboração do relatório: i a) É planejado, incluindo as etapas de: mapeamento das partes interessadas e sua priorização; avaliação da melhor forma de consulta e de encaminhamento das demandas recebidas i b) É divulgado no relatório i c) Inclui a mobilização da alta gestão quanto ao que é esperado de um relatório de sustentabilidade i d) Inclui consultas com participação livre das partes interessadas i e) Recebeu demandas de partes interessadas e respondeu a todas, as atendendo ou justificando o não atendimento i f) Nenhuma das anteriores (D) Comprovação da realização de cada um dos itens assinalados. GER 6.5. Se SIM para a PERGUNTA 6, em relação à publicação do relatório: (P) Para os quesitos “b” e “c”: a adaptação pode ser de conteúdo (ex: simplificação da linguagem) ou de forma. Quanto à forma, a simples transposição do conteúdo do relatório para internet não é suficiente. i a) Foi integralmente disponibilizado em mais de um idioma, inclusive português i b) Foi divulgado em versão adaptada especificamente a partes interessadas que têm necessidades específicas de acessibilidade Dimensão Geral 20 i c) Foi divulgado em versões adicionais, que visem sua compreensão e estimulem sua leitura pelas diferentes partes interessadas, considerando suas peculiaridades e interesses específicos i d) Nenhuma das anteriores (D) Para “a”: versão em português e outro idioma do relatório. Para “b”: versão adaptada e carta com informação sobre como foi feita a divulgação e a identificação do público a quem a versão se destina.
GER 7. A companhia mantém um sistema de acompanhamento de seus indicadores de sustentabilidade? (P) Ao responder essa pergunta deve-se considerar a existência de processos regular e formalmente estabelecidos pela companhia acerca de seus indicadores de sustentabilidade, visando a identificação, mensuração, acompanhamento e apresentação dos mesmos em forma adequada ao uso em planejamento e controle de suas as operações. i Sim i Não (D) Documentos oficiais da companhia ou registros de trabalho que evidenciem a existência do sistema em questão. GER 7.1. Se SIM para a PERGUNTA 7, o acompanhamento dos indicadores de sustentabilidade é realizado: i a) Esporadicamente i b) Sistematicamente, para atender demandas específicas (ISE, GRI, etc.) i c) Sistematicamente e independentemente de demandas específicas (D) Os documentos fornecidos para comprovação da PERGUNTA 7 devem também comprovar o declarado nesta PERGUNTA. GER 7.2. Se SIM para a PERGUNTA 7, em relação à coleta e organização de informações para os indicadores de sustentabilidade, é tarefa de: Dimensão Geral 21 (P) Responder considerando a maneira como efetivamente se dá o trabalho na companhia, e que “supervisionado diretamente” requer um envolvimento direto do profissional em questão no planejamento e controle das atividades, não podendo assim ser considerada a mera assinatura e ou aprovação do resultado final. i a) Profissionais temporários, terceirizados ou deslocados de outras atividades conforme a necessidade i b) Profissionais de nível operacional ou estagiários, com dedicação permanente a esta tarefa i c) Equipe dedicada, supervisionada diretamente por um profissional de nível gerencial i d) Equipe dedicada, supervisionada diretamente por um profissional de nível executivo (D) Declaração assinada pelo profissional de mais alto nível envolvido diretamente no acompanhamento de indicadores, contendo indicação clara dos processos, responsabilidades e profissionais envolvidos.
GER 7.3. Se SIM para a PERGUNTA 7, a coleta e organização das informações baseia-se principalmente em dados coletados automaticamente, por um sistema informatizado conectado ao sistema de informações gerenciais da companhia? i Sim i Não (D) Declaração assinada pelo profissional de mais alto nível envolvido diretamente no acompanhamento de indicadores, contendo uma descrição sucinta do sistema existente. GER 7.4. Se SIM para a PERGUNTA 7, os indicadores de sustentabilidade são publicados em área de livre acesso e com dedicação exclusiva à sustentabilidade? i Sim i Não Dimensão Geral 22 CRITÉRIO IV – CONDUTA INDICADOR 6. COMBATE À CORRUPÇÃO GER 8. A companhia possui compromisso formal em relação ao combate a todas as formas de corrupção? (P) Responder toda pergunta considerando que o documento deve mencionar de forma direta e explícita o tema enfocado, podendo variar entre os termos “suborno”, “corrupção” ou “propina”. Atentar às definições do glossário. i a) Sim, em seu Código de Conduta ou Código de Ética i b) Sim, como uma Política Corporativa específica sobre o tema i c) Não (D) Indicação do compromisso formal da companhia no(s) documento(s) referente(s) à(s) resposta(s). GER 8.1. Se SIM para a PERGUNTA 8, este compromisso formal: (P) A política ou código deve deixar perfeitamente claro para o usuário o comportamento dele esperado nas diferentes situações que envolvem o tema. i a) Explicita medidas de prevenção sobre o envolvimento ativo ou passivo em situações que caracterizam alguma forma de corrupção na companhia e na cadeia de valor i b) Explicita as normas internas e as leis que regem a relação de qualquer representante da companhia com o poder público i c) Orienta o encaminhamento de ações para promover o engajamento da cadeia de valor rumo aos resultados visados i d) Prevê medidas de incentivo para idéias e outras contribuições visando ampliar e garantir seu cumprimento no âmbito da companhia i e) Indica áreas ou profissionais responsáveis por promover sua implementação e observância i f) Indica os meios a serem disponibilizados para obtenção dos resultados visados, e/ou os responsáveis por sua disponibilização Dimensão Geral 23 i g) Indica a necessidade de monitoramento e fiscalização de seu cumprimento na cadeia de valor, e a origem dos meios necessários para isto i h) Prevê medidas disciplinares e/ou legais para situações de descumprimento ocorridas na companhia i i) Prevê medidas disciplinares e/ou legais para situações ocorridas na cadeia de valor i j) Tem seu cumprimento monitorado e fiscalizado pela própria companhia i k) Tem seu cumprimento monitorado e fiscalizado por uma terceira parte independente, contratada para este fim i l) Nenhuma das anteriores (D) Mesmo documento relativo à questão anterior, onde seja mencionado de forma direta e explícita o tópico enfocado em cada um dos itens assinalados na resposta. GER 8.2. Se SIM para a PERGUNTA 8, este compromisso formal é divulgado: (P) Responder considerando o conceito de divulgação ampla. A divulgação deve incluir aspectos estratégicos e concretos do compromisso assumido, evidenciado sua efetiva aplicação. Declarações de intenção genéricas não atendem ao objetivo desta questão. Em relação aos quesitos “b” e “c”: a adaptação pode ser de conteúdo (ex: simplificação da linguagem) ou de forma. A simples transposição do conteúdo do documento para a internet não deve ser considerada como “adaptação de forma”. i a) Integralmente em mais de um idioma, inclusive português i b) Em versão adaptada especificamente a partes interessadas que têm necessidades específicas de acessibilidade i c) Em versões adicionais, que visem sua compreensão e estimulem sua leitura pelas diferentes partes interessadas, considerando suas peculiaridades e interesses específicos i d) Nenhuma das anteriores (D) Peça usada na comunicação para cada item assinalado e data da disponibilização. GER 8.2.1. Se SIM para a PERGUNTA 8.2, quais as partes interessadas incluídas no processo de divulgação ampla:
Dimensão Geral 24 (P) Responder considerando as definições existentes no Glossário e a priorização da empresa para difundir informações junto aos públicos onde seus efeitos sejam mais relevantes. i a) Acionistas e Investidores i b) Público interno i c) Fornecedores i d) Clientes, pessoas jurídicas i e) Consumidores (clientes pessoas físicas) i f) Outros (como comunidade do entorno, autoridades públicas, associações de classe, organizações da sociedade civil relacionadas às atividades da companhia ou a seus impactos) (D) Evidências de ações realizadas pela companhia nos processos de comunicação mencionados e/ou documentos oficiais com essa finalidade, inclusive peças de comunicação corporativa. Apresentar evidências para cada um dos quesitos assinalados. Destacar os trechos mais relevantes. GER 9. A companhia divulga orientações visando o engajamento de seus empregados e parceiros comerciais na prevenção e combate a todas as formas de corrupção na sua relação com: (P) Responder considerando que existem diferentes situações e relacionamentos em que a companhia tome parte e nos quais pode ocorrer a prática de suborno, corrupção ou propina. A resposta deve refletir o grau de abrangência do compromisso assumido pela companhia. i a) Fornecedores diretos i b) Fornecedores indiretos (fornecedores dos fornecedores) i c) Distribuidores i d) Clientes i e) Agentes Públicos i f) Não se posiciona explicitamente (D) Documento oficial da companhia que cumpra a finalidade de orientar e alinhar as ações de todos seus integrantes na relação com cada uma das partes assinaladas acima. Indicar no documento os trechos relevantes para esta pergunta. Dimensão Geral 25 GER 10. A companhia possui processos e procedimentos implementados que permitem o gerenciamento de situações que envolvam qualquer forma de corrupção? (P) Responder considerando a existência ou não de mecanismos que permitam prevenir, identificar e solucionar quaisquer situações onde ocorra, ou possa vir a ocorrer, a prática de suborno, corrupção ou propina. A mera divulgação de um canal de contato com o comitê de ética não caracteriza um processo ou procedimento constituído neste sentido. i Sim i Não (D) Processo e procedimento formalizado e evidências da existência e aplicação destes. GER 10.1. Se SIM para a PERGUNTA 10, estes processos e procedimentos incluem: (P) Responder considerando atentamente as definições existentes no Glossário, e que os processos e procedimentos podem ou não se referir a uma política corporativa, mas devem sempre se referir de forma direta e explícita às ações da companhia sobre o tema enfocado nesta pergunta. i a) Divulgação de consultas ou denúncias sobre quaisquer formas de corrupção envolvendo atividades da companhia e de todas suas controladas, no Brasil ou no exterior i b) Orientações para ação em resposta a consultas ou denúncias sobre quaisquer formas de corrupção envolvendo atividades da companhia e de todas suas controladas, no Brasil ou no exterior i c) Um sistema de verificação das práticas éticas i d) Mecanismos internos de verificação e comprovação da proporcionalidade e razoabilidade dos pagamentos feitos a representantes, agentes, mandatários e outras pessoas ou organizações,, especialmente em decorrência de serviços prestados junto a instituições ou agentes públicos i e) Um canal confidencial para o recebimento de denúncias de situações que envolvam qualquer forma de corrupção, em todas as operações da companhia e em sua cadeia de valor i f) A apuração e resposta a denúncias públicas de situações que envolvam qualquer forma de corrupção, em todas as operações da companhia e em sua cadeia de valor i g) O monitoramento e divulgação do andamento e tratamento das denúncias, reclamações, críticas ou sugestões recebidas Dimensão Geral 26 i h) Um sistema de controle financeiro que realize a análise detalhada de receitas, despesas e custos, visando detectar e evitar pagamentos ou recebimentos que possam ser relacionados a corrupção (por exemplo, incluindo práticas rigorosas para impedir receitas/despesas não contabilizadas, ou acompanhamento de indicadores que apontem desproporções entre custos e preços cobrados ou pagos) i i) Nenhuma das anteriores (D) Mesmos documentos relativos à questão anterior, onde seja mencionado/evidenciado de forma direta e explícita o tópico enfocado em cada um dos itens assinalados. Dimensão Natureza do Produto Dimensão Natureza do Produto 28 CRITÉRIO I – IMPACTOS PESSOAIS DO USO DO PRODUTO INDICADOR 1. RISCOS PARA O CONSUMIDOR OU TERCEIROS NAT 1. O consumo ou utilização normal de produtos e serviços oferecidos pela companhia ou por suas controladas poderá ocasionar: morte do usuário/consumidor ou de terceiros, e/ou dependência química ou psíquica do usuário/consumidor, e/ou riscos ou danos à saúde e integridade física do usuário/consumidor ou de terceiros? (P) Certos produtos, mesmo usados conforme as orientações do fabricante, acarretam danos à integridade física ou psicológica de seus usuários ou de terceiros próximos a eles. São exemplos deste tipo os produtos da indústria tabagista; bebidas alcoólicas; armas, munições e seus componentes, acessórios ou plataformas; alimentos industrializados que contêm substâncias nocivas à saúde (gorduras trans e saturadas, excesso de sal, conservantes, realçadores de sabor) e alimentos contaminados com agrotóxicos (ver: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude/vigilancia_saude/dant/0001). Esta relação visa orientar a resposta a essa pergunta, mas não é exaustiva. Devem responder “sim” a esta questão todas as companhias que produzam ou comercializem algum dos produtos mencionados acima, ou outros que, mesmo não mencionados, tragam riscos semelhantes para o consumidor ou terceiros.
(D) Relação de todas as categorias de produtos ou serviços oferecidos pela companhia e por suas controladas, identificando quais se enquadram nos critérios acima. NAT 1.1. Se SIM para a PERGUNTA 1, o percentual do faturamento (da companhia ou consolidado, no caso de grupos econômicos) representado pelo conjunto dos referidos produtos é: (P) O grau de dependência da companhia em relação a tais produtos é avaliado proporcionalmente ao peso desses em seu faturamento. i a) Menos de 20% Dimensão Natureza do Produto 29 i b) 20% a 40% i c) 40% a 60% i d) 60% a 80% i e) Mais de 80% NAT 1.1.1. Caso o percentual de faturamento na PERGUNTA 1.1 supere os 20%, indique abaixo a faixa que corresponde ao percentual de redução no volume produzido e/ou comercializado destes produtos em relação ao ano anterior: i a) Não houve redução i b) Menos de 10% i c) 10% a 20% i d) 20% a 30% i e) 30% a 40% i f) Mais de 40% (D) Documento público e oficial da companhia que demonstre, objetivamente, as variações nos volumes produzidos e/ou comercializados dos produtos em questão (por exemplo, informes para as autoridades fiscais ou para os sistemas de estatística setoriais e/ou governamentais, ou peças publicitárias que evidenciem a informação em questão). NAT 1.2. Se NÃO para a PERGUNTA 1, a companhia financia a atividade de empresas que produzem ou comercializam esse tipo de produto? (P) Considerar financiamento direto por meio de empréstimos, investimentos, participações e quaisquer outras modalidades similares de transação financeira que gerem ativos na empresa financiadora. Para os fins deste questionário, a simples compra de produtos ou serviços de uma empresa não deve ser considerada como financiamento. i Sim i Não NAT 1.2.1. Se SIM para a PERGUNTA 1.2, qual o percentual do total dos financiamentos e investimentos dados a essas empresas, em relação ao total da sua carteira de financiamentos e investimentos? Dimensão Natureza do Produto 30 i a) Menos de 1,0% i b) De 1,0% a 2,5% i c) De 2,5% a 5,0% i d) Mais de 5,0% NAT 1.2.2. Se SIM para a PERGUNTA 1.2, a companhia publica em seu Relatório de Sustentabilidade o valor desses financiamentos e investimentos, e sua participação sobre o total de sua carteira, indicando a quais produtos e/ou setores se referem? i Sim i Não (D) Indicação de onde se encontra a referida informação, no Relatório de Sustentabilidade. CRITÉRIO II – IMPACTOS DIFUSOS DO USO DO PRODUTO INDICADOR 2. RISCOS DIFUSOS NAT 2. A companhia produz e/ou comercializa combustíveis fósseis e seus derivados, como petróleo, carvão ou gás natural, que contribuem destacadamente para o agravamento do aquecimento global?
NAT 2.1. Se SIM para a PERGUNTA 2, indique qual o percentual do faturamento (da companhia ou consolidado, no caso de grupos econômicos) que corresponde esse tipo de produto: i a) Menos de 20% i b) 20% a 40% i c) 40% a 60% i d) 60% a 80% i e) Mais de 80% Dimensão Natureza do Produto 31 NAT 2.2. Se SIM para a PERGUNTA 2, indique qual o percentual de investimentos sobre a receita total da companhia (CAPEX + Pesquisa e Desenvolvimento), para os próximos 4 anos, destinados à substituição dos referidos produtos por alternativas de menor impacto sobre as mudanças climáticas: i a) Menos de 2% i b) de 2% até 4% i c) de 4% até 6% i d) de 6% até 8% i e) Mais de 8% (D) Documento oficial da companhia que demonstre, objetivamente, o volume de recursos alocado nas atividades mencionadas na questão (por exemplo, informes enviados aos órgãos de controle, planejamento ou alta administração da companhia). NAT 2.3. Se NÃO para a PERGUNTA 2, a companhia financia a atividade de empresas que produzem ou comercializam estes produtos? (P) Considerar financiamento por meio de empréstimos, investimentos, participações e quaisquer outras modalidades similares de transação financeira que gerem ativos na empresa financiadora. Para os fins deste questionário, a simples compra de produtos ou serviços de uma empresa não deve ser considerada como financiamento. i Sim i Não NAT 2.3.1. Se SIM para a PERGUNTA 2.3, indique qual o percentual do total dos financiamentos e investimentos dados a essas empresas, em relação ao total da sua carteira de financiamentos e investimentos: i a) Menos de 1,0% i b) De 1,0% a 2,5% i c) De 2,5% a 5,0% i d) Mais de 5,0% Dimensão Natureza do Produto 32 NAT 2.3.2. Se SIM para a PERGUNTA 2.3, a companhia publica em seu Relatório de Sustentabilidade o valor desses financiamentos e investimentos, e sua participação sobre o total de sua carteira, indicando a quais produtos e/ou setores se referem? i Sim i Não (D) Indicação de onde se encontra a referida informação, no Relatório de Sustentabilidade. NAT 3. O consumo ou utilização normal de produtos produzidos ou comercializados pela companhia ou por suas controladas poderá ocasionar riscos ou danos efetivos à saúde e segurança pública, ou à segurança alimentar e nutricional da população? (P) Certos produtos, mesmo usados conforme as orientações do fabricante, acarretam danos à integridade física ou psicológica de seus usuários, de terceiros próximos a eles, ou mesmo da sociedade como um todo. O uso ou consumo generalizado de tais produtos pode trazer aumento da incidência de doenças crônicas não transmissíveis de origem comportamental na população ou ameaças à segurança alimentar e nutricional. São exemplos deste tipo os produtos da indústria tabagista; bebidas alcoólicas; armas, munições e seus componentes, acessórios ou plataformas; combustíveis com teores de poluição acima das dosagens consideradas aceitáveis pelas autoridades de saúde; alimentos industrializados com substâncias nocivas à saúde (gorduras trans e saturadas, excesso de sal, conservantes, realçadores de sabor), e alimentos contaminados com agrotóxicos (ver: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude/vigilancia_saude/dant/0001). Esta relação visa orientar a resposta a essa pergunta, mas não é exaustiva. Devem responder “sim” a esta questão todas as companhias que produzam ou comercializem algum dos produtos mencionados acima, ou outros que, mesmo não mencionados, acarretem nos riscos mencionados acima. i Sim i Não (D) Relação de todas as categorias de produtos ou serviços oferecidos pela companhia e por suas controladas, identificando quais se enquadram nos critérios acima. NAT 3.1. Se SIM para a PERGUNTA 3, indique qual o percentual do faturamento da companhia que corresponde aos produtos acima: i a) Menos de 20% i b) 20% a 40% Dimensão Natureza do Produto 33 i c) 40% a 60% i d) 60% a 80% i e) Mais de 80% NAT 3.2. Se NÃO para a PERGUNTA 3, a companhia financia a atividade de empresas que produzem ou comercializam estes produtos? (P) Considerar financiamento por meio de empréstimos, investimentos, participações e quaisquer outras modalidades similares de transação financeira que gerem ativos na empresa financiadora. Para os fins deste questionário, a simples compra de produtos ou serviços de uma empresa não deve ser considerada como financiamento. i Sim i Não NAT 3.2.1. Se SIM para a PERGUNTA 3.2, indique qual o percentual do total dos financiamentos e investimentos dados a essas empresas, em relação ao total da sua carteira de financiamentos e investimentos: i a) Menos de 1,0% i b) De 1,0% a 2,5% i c) De 2,5% a 5,0% i d) Mais de 5,0% NAT 3.2.2. Se SIM para a PERGUNTA 3.2, a companhia publica em seu Relatório de Sustentabilidade o valor desses financiamentos e investimentos, e sua participação sobre o total de sua carteira, indicando a quais produtos e/ou setores se referem? i Sim i Não (D) Indicação de onde se encontra a referida informação, no Relatório de Sustentabilidade. Dimensão Natureza do Produto 34 INDICADOR 3. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NAT 4. Assinale em quais das situações abaixo, produtos ou serviços oferecidos pela companhia constam como objeto de processos de regulação ou de estudos por órgãos oficiais, focando a eventual proibição de sua produção ou venda para consumidores finais, devido a questões quanto à sua segurança, sanidade e/ou efeitos sobre a saúde pública: (P) Conforme atualmente se interpreta o “princípio da precaução”, a existência de controvérsias fundamentadas quanto a possíveis ameaças de danos graves ou irreversíveis associados a um produto ou serviço é razão suficiente para que o mesmo deixe de ser produzido ou comercializado, até o esclarecimento definitivo das dúvidas. Alguns exemplos são: alimentos transgênicos em geral, produtos farmacêuticos, álcool líquido e outros produtos de limpeza, produtos que contém substâncias tóxicas, solventes, etc.. ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia), CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), OMS (Organização Mundial da Saúde). i a) Processo na ANVISA, no INMETRO, na CTNBio ou em outros órgãos do governo federal brasileiro, relativo à formulação ou componentes do produto i b) Processo na ANVISA, no INMETRO, na CTNBio ou em outros órgãos do governo federal brasileiro, relativo ao próprio produto ou serviço i c) Processo na ANVISA, no INMETRO, na CTNBio ou em outros órgãos do governo federal brasileiro, relativo ao processo de produção do produto ou serviço i d) Processo na OMS ou em outros órgãos das Nações Unidas, relativo à formulação ou componentes do produto i e) Processo na OMS ou em outros órgãos das Nações Unidas, relativo ao próprio produto ou serviço i f) Processo na OMS ou em outros órgãos das Nações Unidas, relativo ao processo de produção do produto ou serviço i g) Nenhuma das anteriores (D) Documento formal contendo a carteira de produtos da companhia, que servirá de base para a seleção de uma amostra para verificação por amostragem (ver glossário). Para cada item da amostra selecionada, será solicitada declaração formal assinada pelo principal executivo da companhia, atestando que desconhece a existência de processos de regulamentação ou estudos do tipo mencionado, em relação à amostra solicitada. Nos casos em que a resposta seja “nenhuma das anteriores” deverá ser apresentada uma declaração do principal executivo da companhia, atestando que desconhece a existência de processos de regulamentação ou estudos do tipo mencionado em relação a todos os produtos e serviços da companhia Dimensão Natureza do Produto 35 NAT 4.1. Com relação aos produtos enquadrados nos itens “a” até “f” da PERGUNTA 4, indique a alternativa que melhor descreve a política de comunicação da companhia: (P) Esta pergunta avalia a política da companhia em relação à comunicação sobre a segurança, sanidade e/ou efeitos sobre a saúde pública de seus produtos e serviços, assim como o nível de publicidade conferido a informação. Uma resposta afirmativa com relação à prática de comunicação do desempenho só deverá ser assinalada quando não houver qualquer tipo de restrição a esta informação. Uma resposta negativa significará, portanto, que a companhia tem como política não divulgar informações sobre determinado aspecto ou o faz com restrições de abrangência ou forma dos dados e informações. Com relação ao nível de publicidade, o objetivo central da pergunta é identificar se a comunicação se dá por iniciativa da companhia e tem uma abrangência irrestrita ou se, ao contrário, se dá apenas nos casos em que a companhia é demandada neste sentido e, nestes casos, a informação é direcionada especificamente para a parte interessada que gerou a demanda. Obviamente não são consideradas nesta pergunta informações prestadas aos órgãos da saúde ou meio ambiente, poder judiciário ou qualquer outra condição em que isto ocorra por força de lei. i a) A companhia não divulga informações relacionadas ao aspecto i b) A companhia só informa mediante demanda de parte interessada i c) A companhia divulga informações por meio de relatórios e website, mas não atende demandas específicas de partes interessadas i d) A companhia divulga informações por meio de relatórios, website e atende demandas específicas de partes interessadas i e) O aspecto identificado não está presente na companhia CRITÉRIO III – CUMPRIMENTO LEGAL INDICADOR 4. INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR NAT 5. Algum produto produzido pela companhia é sujeito a lei ou regulamento que requeira a apresentação de informações ou alertas para o consumidor final quanto à sua composição ou modo de produção? (P) Responder considerando as leis e regulamentos que tratam sobre o direito de informação ao consumidor, inclusive sobre os riscos que os produtos apresentam. São exemplos: a Constituição Federal (Art. 225 Inciso 4: Princípio da Precaução); a Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (Art. 6 Inciso 3), a Lei de n. 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança, Art 40) que estipula o dever de Dimensão Natureza do Produto 36 informar nos rótulos sobre os alimentos produzidos e/ou modificados a partir organismos geneticamente modificados; o Decreto Nº 4.680, de 24 de Abril de 2003 (informação ao consumidor sobre produtos que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, ou “transgênicos”) e a Resolução ANVISA RDC Nº 360, de 23 de dezembro de 2003 (sobre a informação de valores nutricionais). Ressaltamos que a legislação mencionada acima serve apenas de exemplo, não sendo exaustiva. Cabe à companhia verificar a legislação e regulamentação específica a qual está sujeita. i a) Sim, quanto à valores nutricionais i b) Sim, quanto à presença de alimentos transgênicos i c) Sim, quanto à produtos ou elementos químicos i d) Sim, quanto a outras informações e alertas i e) Não (D) Documento formal contendo a carteira de produtos da companhia, que servirá de base para a seleção de uma amostra para verificação por amostragem (ver glossário). Para cada item da amostra selecionada, será solicitada declaração formal assinada pelo principal executivo da companhia informando a legislação ou regulamentação a que a companhia está sujeita e o documento de divulgação ampla das informações fornecidas ao consumidor final, relativo à amostra solicitada. Nos casos em que a resposta seja “não” deverá ser apresentada uma declaração do principal executivo da companhia, atestando a ausência da obrigatoriedade em questão. NAT 5.1. Se SIM para algum item da PERGUNTA 5, em relação a todos os produtos enquadrados nos itens assinalados acima, a companhia garante a apresentação das informações ou alertas para o consumidor final: (P) Responder considerando tanto a garantia de apresentação das informações quanto a forma pela qual estas são obtidas ou verificadas. Somente devem ser assinaladas opções aplicáveis a todos os produtos produzidos ou comercializados pela companhia. Caso não se garanta a apresentação das informações para todos os produtos, ou o processo de obtenção e verificação das mesmas não seja aplicável em relação a todos os produtos, deve ser marcada a opção “Nenhuma das anteriores”. i a) Com base exclusivamente nas informações recebidas de seus fornecedores i b) Controlando sua veracidade e exatidão por meio de relatórios de auditoria e/ou amostragem e testes em seus próprios processos de compra e produção i c) Controlando sua cadeia de suprimentos, de modo a certificar-se quanto à exatidão de todas as informações necessárias Dimensão Natureza do Produto 37 i d) Nenhuma das anteriores (D) Documentação já contemplada na metodologia de verificação da pergunta 4. INDICADOR 4. SANÇÕES JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS NAT 6. A companhia e todas suas controladas, possuem um sistema de monitoramento de ações judiciais ou administrativas decorrentes de riscos ou danos efetivos à saúde ou à segurança de seus consumidores e de terceiros próximos a eles, ocasionados pelo consumo ou utilização normal dos produtos e serviços que oferece? (P) Pode ser considerado “sistema de monitoramento” qualquer processo pelo qual a companhia registre e acompanhe de forma sistemática e acessível por sua alta direção às ações judiciais ou administrativas que envolvam a companhia e suas controladas. i Sim i Não (D) Sem “sim”, relatório expedido pelo sistema de monitoramento (ou, em não se tratando de sistema automatizado, pelo responsável por sua operação) contendo a relação das referidas ações judiciais e/ou administrativas, em aberto ou encerradas nos últimos 3 anos. Caso inexistam ações nestas condições, o relatório deverá evidenciar tal fato. NAT 6.1. Se SIM para a PERGUNTA 6, em relação às ações judiciais ou administrativas nela referidas, assinale a (as) alternativa que melhor descreve a situação da empresa: (P) Para responder a esta pergunta, deve-se considerar Agente Público (ou correlato) o órgão público fiscalizador, agências reguladoras, Ministério Público e/ou organização que tenha legitimidade para entrar com Ação Civil Pública (artigo 5º da Lei nº 7.347/85). i a) existem em tramitação ações judiciais movidas contra a companhia ou qualquer uma de suas controladas por indivíduos ou grupos de indivíduos i b) nos últimos 3 anos, houve alguma decisão final e irrecorrível condenando a companhia ou qualquer uma de suas controladas em ação judicial movida por indivíduos ou grupos de indivíduos Dimensão Natureza do Produto 38 i c) existem em tramitação ações judiciais ou administrativas movidas contra a companhia ou qualquer uma de suas controladas por órgão fiscalizador, agente público ou correlato i d) nos últimos 3 anos, houve alguma decisão final e irrecorrível condenando a companhia ou qualquer uma de suas controladas em ação judicial ou administrativa movida por órgão fiscalizador, agente público ou correlato i e) Nenhuma das anteriores (D) Para as alternativas não assinaladas, anexar certidão negativa expedida pelos órgãos competentes, ou declaração assinada pelo principal executivo da companhia atestando, sob as penas de lei, a inexistência das ações em questão. Observação: pressupõe-se que a companhia entregou relatório gerado por seu sistema de monitoramento, listando as ações que eventualmente a envolvam (ver documentação da Pergunta 6). NAT 7. A companhia e todas suas controladas, possuem um sistema de monitoramento das autuações ou advertências por órgão regulador, por não informar corretamente consumidores e clientes sobre os riscos associados à manipulação, armazenagem, transporte, consumo e descarte do produto? (P) Pode ser considerado “sistema de monitoramento” qualquer processo pelo qual a companhia registre e acompanhe de forma sistemática e acessível por sua alta direção às ações judiciais ou administrativas que envolvam a companhia e suas controladas. Responder considerando qualquer tipo de admoestação que tenha sido endereçada à companhia (ou suas controladas) por um órgão voltado ao controle da segurança de produtos e à defesa do consumidor incluindo-se tanto entidades do poder público (como INMETRO e PROCON), quanto da sociedade civil (como, por exemplo, o IDEC). i Sim i Não (D) Se “Sim”, relatório expedido pelo sistema de monitoramento (ou, em não se tratando de sistema automatizado, pelo responsável por sua operação) contendo a relação das admoestações que tenham sido endereçadas à companhia (ou suas controladas), nos últimos 3 anos. Caso inexistam casos nestas condições, o relatório deverá evidenciar tal fato. NAT 7.1. Se SIM para a PERGUNTA 7, a companhia, ou qualquer de suas controladas, sofreu alguma medida corretiva relativa ao objeto da autuação ou advertência mencionadas acima, nos últimos 3 anos? Dimensão Natureza do Produto 39 (P) Responder considerando quaisquer medidas corretivas (tais como a retirada do mercado ou alteração na composição de produtos) ou punitivas (tais como o pagamento de multas, indenizações, etc.) i Sim i Não (D) Se “Não”, declaração dos órgãos voltados ao controle da segurança de produtos e à defesa do consumidor que estejam diretamente relacionados às atividades da companhia, ou declaração assinada pelo seu principal executivo atestando, sob as penas de lei, a inexistência de tais casos. Observação: pressupõe-se que a companhia entregou relatório gerado por seu sistema de monitoramento, listando as ações que eventualmente a envolvam (ver documentação da Pergunta 7). Dimensão Governança Corporativa Dimensão Governança Corporativa 41 CRITÉRIO I – PROPRIEDADE INDICADOR 1. PROTEÇÃO AOS MINORITÁRIOS GOV 1. A companhia tem ações preferenciais de sua emissão, no mercado ou em tesouraria? i Sim i Não GOV 1.1. Se SIM para a PERGUNTA 1, a proporção das ações preferenciais sobre o total de ações da companhia é menor do que 1/3? i Sim i Não GOV 1.2. Se SIM para a PERGUNTA 1, a companhia garante formalmente direitos de tag along para as ações preferenciais pelo menos iguais aos concedidos às ações ordinárias? (P) Para responder “Sim” ambas as condições devem ser atendidas. Se a companhia não conceder o direito de tag along para ações preferenciais, responder “Não”.
(D) Estatuto Social. GOV 1.3. Se SIM para a PERGUNTA 1, os acionistas preferencialistas têm direito a voto, pelo menos sobre matérias relevantes? (P) O termo “matérias relevantes” inclui fusão, cisão, transformação, incorporação e transações com partes relacionadas. i Sim i Não Dimensão Governança Corporativa 42 GOV 2. A companhia garante direitos de tag along para as ações ordinárias além dos que são legalmente exigidos? (P) O artigo 254-A, da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”) exige tag along de no mínimo 80%. i Sim i Não GOV 3. A companhia estabelece formalmente e divulga mecanismos específicos para apreciação de recomendações encaminhadas por acionistas minoritários ao Conselho de Administração para serem incluídas nas pautas das assembléias? (P) Como “mecanismo específico” entende-se, por exemplo, um endereço de e-mail exclusivo para este fim, cujas mensagens serão recebidas e apreciadas pelo Conselho de Administração, dando a elas o encaminhamento necessário. O conselho deverá ter aprovado formalmente tal mecanismo, mesmo que o tenha delegado a outrem. i Sim i Não (D) Documento específico relativo ao mecanismo ou ata do Conselho de Administração formalizando a aprovação do processo de recebimento e apreciação das sugestões. GOV 4. A companhia estabelece em seu estatuto a arbitragem como solução de conflitos societários? i Sim i Não (D) Estatuto Social ou Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da Bovespa. GOV 5. O Estatuto Social prevê com clareza que as bases econômico-financeiras para a saída de acionistas ou fechamento de capital não sejam inferiores ao valor econômico? a) Sim, para todos os acionistas b) Sim, excluindo acionistas dissidentes c) Não Dimensão Governança Corporativa 43 (D) Estatuto Social. GOV 6. O Estatuto Social e/ou o Acordo de Acionistas: a) Não prevê restrição ao exercício do direito de voto dos Conselheiros de Administração b) Não prevê divisão de diretorias entre os sócios c) Está registrado/depositado nos órgãos competentes e arquivado na sede da companhia d) Está publicado, disponível para consulta, no webwebsite da companhia (no caso de documentos que afetem terceiros) e) Nenhuma das anteriores (D) Estatuto Social e/ou Acordo de Acionistas. GOV 7. A companhia apresentava, em 30 de junho de 2008, uma parcela mínima de ações representativa de pelo menos 25% de seu capital social em circulação (free-float)? (P) Refere-se à parcela do capital social da empresa, em forma de ações, que está disponível para negociação no mercado. Sim Não (D) ITR de 30 de junho de 2008. INDICADOR 2. TRANSPARÊNCIA GOV 8. A companhia disponibiliza, voluntária e simultaneamente aos editais de convocação das assembléias, informações e documentos explicativos adicionais relacionados aos temas que serão deliberados nas assembléias? (P) Refere-se à documentação necessária para que os acionistas estejam adequadamente preparados para participar das assembléias. Dimensão Governança Corporativa 44 Sim Não (D) E-mail, correspondência ou link para o website da companhia evidenciando a disponibilização do edital de convocação e dos documentos relativos. GOV 9. A companhia, visando facilitar a participação do maior número possível de acionistas na assembléia: a) explicita e divulga claramente regras para facilitar a participação do maior número possível de acionistas b) não exige o envio prévio da documentação para comprovar a qualificação do acionista ou procurador, adotando o princípio da boa fé c) permite a utilização de meios eletrônicos para envio de procuração e/ou voto d) Nenhuma das anteriores (D) E-mail, correspondência ou link para website da companhia evidenciando as informações mencionadas. GOV 10. A companhia possui área de relações com investidores e realiza pelo menos duas reuniões públicas/abertas, presenciais, com agentes do mercado de capitais, no Brasil? (P) Refere-se às reuniões públicas presenciais com investidores e agentes de mercado para a divulgação de resultados, perspectivas futuras, permitindo a participação de acionistas e não acionistas. Para responder “Sim” ambas as condições devem ser atendidas. Sim Não GOV 11. A companhia possui área de relações com investidores e realiza pelo menos quatro reuniões via teleconferência, com agentes do mercado de capitais, no Brasil? (P) Refere-se às reuniões não presenciais com investidores e agentes de mercado para a divulgação de resultados, perspectivas futuras, permitindo a participação de acionistas e não acionistas. Sim Não Dimensão Governança Corporativa 45 GOV 12. No website da companhia existe uma área em português e inglês de relações com investidores? (P) Para responder Sim, a companhia precisa possuir uma área de Relações com Investidores no website em ambos os idiomas. Sim Não GOV 12.1. Se SIM para a PERGUNTA 12, quais informações e ferramentas são disponibilizadas? (P) Opção (a): todos os documentos, informações e ferramentas deverão estar disponíveis. Informações para analistas de mercado de capitais incluem apresentação de resultados, análises setoriais e de mercado, perspectivas e planos futuros, sempre abordando os aspectos econômico-financeiros, de governança corporativa, ambientais e sociais. “Canal de relacionamento com investidores” refere-se à existência de meios de contato do mercado com a companhia: telefones, e-mail e outros. Opção (b): alerta de e-mail – Mecanismo para cadastro de e-mails para o recebimento periódico de informações da companhia. a) Documentos societários, relatórios anuais da companhia, modelo de governança corporativa, informações para analistas de mercado de capitais (incluindo as dos últimos 6 meses), canal de relacionamento com investidores e calendário de eventos corporativos b) Alerta de e-mail c) Disponibilização simultânea no website da companhia das informações obrigatórias enviadas à Bovespa e à CVM d) Nenhuma das anteriores (D) Endereço eletrônico de acesso aos documentos e/ou informações. INDICADOR 3. CUMPRIMENTO LEGAL GOV 13. Ocorreram, nos últimos 5 anos, processos administrativos, arbitrais ou judiciais contra a companhia, os administradores ou o controlador, envolvendo tratamento não eqüitativo de acionistas minoritários? Dimensão Governança Corporativa 46 (P) Para os processos judiciais considerar “absolvição irrecorrível” como “sentença transitada em julgado”. Para os processos administrativos e arbitrais considerar “decisão/sentença definitiva”. a) Sim b) Sim, com absolvição irrecorrível em todos os processos c) Não CRITÉRIO II – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO INDICADOR 4. ESTRUTURA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO GOV 14. Indique de que forma se dá a participação dos diretores no Conselho de Administração: (P) Considerar apenas os conselheiros efetivos e não os suplentes. a) Nem o CEO nem outros diretores são membros do Conselho de Administração b) O CEO é membro do Conselho de Administração e há a prática de sessões executivas c) O CEO e outros diretores são membros do Conselho de Administração e há a prática de sessões executivas d) O CEO é membro do Conselho de Administração e não há prática de sessões executivas e) O CEO e outros diretores são membros do Conselho de Administração e não há prática de sessões executivas f) Nenhuma das anteriores (D) Atas indicando a realização de sessões executivas. GOV 15. As posições de Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente são ocupadas pela mesma pessoa? Sim Não Dimensão Governança Corporativa 47 GOV 15.1. Se NÃO para a PERGUNTA 15, essas pessoas físicas são membros do mesmo bloco de controle? Sim Não GOV 16. Assinale as alternativas que caracterizam o Conselho de Administração da companhia: (P) A pergunta trata dos membros efetivos do Conselho de Administração, não incluindo os conselheiros suplentes. Considerar mandato ordinário, a pergunta não se refere à eventual renovação dos mandatos, que pode ou não estar prevista. a) Tem no mínimo 5 e no máximo 11 membros b) Possui pelo menos 20% de conselheiros independentes, com um mínimo de 2 integrantes independentes c) O mandato dos conselheiros é de no mínimo 1 ano e no máximo 2 anos d) Nenhum conselheiro externo ou independente está há mais de 10 anos no cargo (D) Itens (a) e (b): Para companhias listadas no Nível 2 e no Novo Mercado, ata da assembléia de eleição dos conselheiros discriminando os conselheiros independentes; para as demais companhias, declaração assinada pelo diretor de relações com investidores indicando os conselheiros independentes e os critérios utilizados para caracterizar a independência dos conselheiros. Item (c) Estatuto ou Regimento Interno do Conselho.(D) Lista dos conselheiros efetivos dos últimos 10 anos GOV 17. Os papéis e responsabilidades dos comitês do Conselho de Administração são formalmente definidos em regimentos internos ou no estatuto social? Sim Não (D) Estatuto Social; Regimento do conselho de administração; Regimento interno do comitê. Dimensão Governança Corporativa 48 INDICADOR 5. DINÂMICA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO GOV 18. O regimento interno, que normatiza as atividades do Conselho de Administração, dispõe sobre resolução de situações de conflito de interesses? a) Sim b) Não c) Não possui regimento interno (D) Regimento Interno do Conselho. GOV 19. Existem mecanismos formais de avaliação periódica, no mínimo anual, do Conselho de Administração e/ou de seus conselheiros individualmente? Sim Não (D) Ata do Conselho de Administração indicando a realização da avaliação. GOV 20. As reuniões ordinárias do Conselho de Administração acontecem não mais do que uma vez por mês e não menos do que uma vez por trimestre? Sim Não (D) Atas das reuniões dos últimos 12 meses ou impressão da página da Bovespa ou CVM onde constam as atas. GOV 21. Existe monitoramento dos temas discutidos e do tempo utilizado em cada um nas reuniões do Conselho de Administração? Sim Não GOV 21.1. Se SIM para a PERGUNTA 21, qual o balanceamento do tempo gasto, respectivamente, entre análise do desempenho financeiro e/ou operacional recente e temas estratégicos de longo prazo e relacionados a riscos e oportunidades? Dimensão Governança Corporativa 49 (P) O termo “desempenho financeiro e/ou operacional recente” inclui, entre outros itens, a avaliação do desempenho da companhia em relação ao orçamento. Responder considerando que o primeiro percentual nas opções refere-se à análise do desempenho financeiro e/ou operacional recente e o segundo aos temas estratégicos de longo prazo e relacionados a riscos e oportunidades. a) 30% e 70% b) 50% e 50% c) 70% e 30% d) 80% e 20% e) Não há monitoramento do tempo alocado por tema nas reuniões do Conselho de Administração (D) Relatório de monitoramento da utilização do tempo alocado por tema nas reuniões do Conselho de Administração. INDICADOR 6. TRANSPARÊNCIA GOV 22. A companhia divulga os critérios de remuneração e benefícios atribuídos aos conselheiros e diretores (dinheiro, ações, etc.)? (P) Remuneração inclui: dinheiro, ações, opções de ações e qualquer outro benefício concedido aos conselheiros e diretores. Sim Não (D) Relatório anual ou página correspondente na área de relações com investidores do website da companhia. GOV 23. A companhia divulga a remuneração do Conselho de Administração e a remuneração de sua Diretoria separadamente, com um bloco para o conselho e outro bloco para a Diretoria e discriminando o percentual entre a remuneração fixa e a variável? (P) Remuneração inclui: dinheiro, ações, opções de ações e qualquer outro benefício concedido aos conselheiros e diretores. Não diz respeito à remuneração individual de nenhum dos administradores. Dimensão Governança Corporativa 50 Sim Não (D) Relatório anual ou link da página correspondente na área de relações com investidores do website da companhia. CRITÉRIO III – GESTÃO INDICADOR 7. QUALIDADE DA GESTÃO GOV 24. A escolha de novos Diretores é feita por indicação do executivo principal para aprovação pelo Conselho de Administração? Sim Não GOV 25. Há uma avaliação formal e no mínimo anual do desempenho do executivo principal pelo Conselho de Administração? Sim Não (D) O próprio mecanismo (documento de avaliação) e ata de reunião do Conselho de Administração mencionando a avaliação do executivo principal. Não é necessário informar o resultado da avaliação. GOV 26. Existe plano atualizado de sucessão para: a) Executivo principal b) Demais executivos-chave da companhia c) Não (D) Ata de reunião do Conselho de Administração formalizando a aprovação dos respectivos planos de sucessão. Dimensão Governança Corporativa 51 CRITÉRIO IV – AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO INDICADOR 8. PRESTAÇÃO DE CONTAS GOV 27. Existe Comitê de Auditoria formalmente estabelecido? (P) Refere-se a um Comitê do Conselho de Administração; não se aplicando para Conselho Fiscal “Turbinado” (ver glossário). a) Sim b) Sim, coordenado por um conselheiro independente c) Não (D) Ata das duas últimas reuniões do Comitê de Auditoria, indicando o nome do Coordenador do Comitê de Auditoria, se for o caso. GOV 27.1. Se SIM para a PERGUNTA 27, qual a freqüência das reuniões? (P) Indicar a freqüência que mais se aproxima da realidade da companhia. a) Mensal b) Bimestral ou Trimestral c) Semestral ou Anual GOV 28. Quanto ao relacionamento do Conselho de Administração com os auditores externos: a) O Conselho de Administração realiza pelo menos duas discussões anuais com os auditores externos b) O Comitê de Auditoria realiza reuniões pelo menos trimestrais com os auditores externos c) Nenhuma das anteriores (D) Atas das reuniões com auditores externos. GOV 29. O Conselho de Administração ou o Comitê de Auditoria estabeleceu regras formais para aprovação de outros serviços prestados pelos auditores independentes que não sejam de auditoria externa? Dimensão Governança Corporativa 52 Sim Não GOV 30. Durante o período coberto pelos serviços de auditoria externa (base das demonstrações financeiras auditadas) o auditor independente prestou outros serviços além dos de auditoria externa, cujos honorários foram superiores a 5% dos honorários pela auditoria das demonstrações financeiras? (P) Incluem-se, entre outros serviços, os que tratam de temas tais como: assessoria tributária e societária, referente a créditos de carbono, etc.. Sim Não (D) Declaração da empresa de auditoria informando: quais os serviços foram prestados para a companhia, além de serviços específicos de auditoria externa e cujos honorários superaram 5% dos honorários pela auditoria externa. GOV 30.1. Se SIM para a PERGUNTA 30, o Comitê de Auditoria aprovou previamente a execução destes trabalhos adicionais?
GOV 30.2. Se SIM para a PERGUNTA 30, a companhia divulga formalmente às partes interessadas quais outros serviços foram prestados pelo auditor independente e o percentual em relação aos honorários por serviços de auditoria externa. Sim Não (D) Cópia do documento de divulgação. GOV 31. O Conselho de Administração estabelece critérios formais para se assegurar de que as condições de independência dos auditores externos estão mantidas? Sim Não Dimensão Governança Corporativa 53 (D) Declaração de independência por parte da empresa de auditoria e manifestação do Comitê de Auditoria sobre o tema GOV 32. O Conselho de Administração se assegura de que o sistema de controles internos é revisado no mínimo anualmente? Sim Não (D) Ata do Conselho de Administração formalizando a revisão dos controles internos, relatório final dos auditores externos sobre sistemas contábeis e de controles internos. CRITÉRIO V – CONDUTA E CONFLITO DE INTERESSES INDICADOR 9. CONDUTA E CONFLITO DE INTERESSES GOV 33. Dentre os níveis diferenciados de governança corporativa da Bovespa, a companhia aderiu ao: a) Nível 1 b) Nível 2 c) Novo Mercado d) Nenhuma das anteriores GOV 34. A companhia dispõe de um modelo de governança corporativa formalizado e divulgado? Sim Não (D) Área específica no website da companhia, com descrição do modelo de governança corporativa e acesso aos documentos que compõem o referido modelo. GOV 34.1. Se SIM para a PERGUNTA 34, assinale as alternativas que compõem o modelo de governança corporativa: Dimensão Governança Corporativa 54 a) Estrutura do Conselho de Administração (com menção dos comitês do Conselho de Administração existentes) b) Regimento do Conselho de Administração c) Regimento dos comitês d) Estrutura da diretoria e) Manual/diretrizes de governança f) Código de conduta g) Política de negociação de valores mobiliários h) Nenhuma das anteriores GOV 35. A companhia possui política de negociação de valores mobiliários formalizada de acordo com o Artigo 15 da Instrução CVM 358? Sim Não (D) Política de negociação de valores mobiliários. GOV 35.1. Se SIM para a PERGUNTA 35, esta política é aplicável a todos os detentores de informações privilegiadas (insiders) e divulgada ao mercado? (P) As informações podem ser divulgadas na área de relações com investidores no website da companhia ou no estatuto Sim Não GOV 36. A companhia possui regras formalizadas para transações com partes relacionadas? Sim Não (D) Estatuto Social. Não será aceita como documentação a comprovação da adesão aos níveis diferenciados de governança corporativa da Bovespa, pois estes exigem apenas a divulgação das transações, não tratando das regras em si. Dimensão Governança Corporativa 55 GOV 36.1.Se SIM para a PERGUNTA 36, essas regras: (P) As informações podem ser divulgadas na área de relações com investidores no website da companhia ou no Estatuto Social. a) São divulgadas ao mercado b) Exigem a divulgação completa dos detalhes das operações realizadas com partes relacionadas c) Nenhuma das anteriores GOV 37. O Estatuto Social proíbe empréstimos e garantias em favor do controlador, dos administradores e de outras partes relacionadas? (P) No caso da existência da legislação específica proibindo empréstimos, responder a terceira opção. Não será aceita comprovação baseada no artigo 154, § 2°, alínea c, da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), pois este não proíbe empréstimos - apenas faculta à Assembléia Geral ou ao Conselho de Administração decidir sobre o assunto. Idem para a seção 402 da lei Sarbanes-Oxley, que apenas impede empréstimos para os administradores (conselheiros e executivos), mas não para outras partes relacionadas (nem o controlador). a) Sim b) Não c) Não, pois existe legislação específica proibindo empréstimos em favor do controlador, do administrador e de outras partes relacionadas (D) Caso afirmativo, apresentar o Estatuto Social ou legislação específica proibindo empréstimos, destacando o trecho correspondente. GOV 37.1. Se NÃO para a PERGUNTA 37, a companhia divulga ao mercado os empréstimos realizados em favor do controlador, dos administradores e de outras partes relacionadas? a) Sim b) Não c) Não, pois não foram realizados empréstimos (D) Caso afirmativo, apresentar documento correspondente. Dimensão Governança Corporativa 56 GOV 38. Em relação ao código de conduta da companhia: a) É aplicável a todos os administradores, executivos e demais empregados b) É enviado (cópia em papel) a todos os funcionários c) É exigido que todos os funcionários assinem um termo de adesão quando contratados d) É exigido que todos os funcionários confirmem sua adesão periodicamente Não possui código de conduta GOV 38.1. Se SIM para a PERGUNTA 38, o Código prevê encaminhamento em caso de situações de conflito de interesses? (P) Para responder SIM o código precisa prever, explicitamente, qual encaminhamento deve ser dado às situações de conflito de interesse. Sim Não GOV 38.1.1. Se SIM para a PERGUNTA 38.1, o Código exige: a) Que a pessoa envolvida acuse o conflito b) Que a pessoa envolvida não participe da decisão c) Nenhuma das anteriores (D) Código de Conduta GOV 39. Existe canal para comunicações anônimas, com garantia de sigilo, que se destina a receber denúncias, dúvidas e sugestões, especialmente no que tange a práticas relativas a controles internos, contabilidade ou auditoria, bem como as relativas ao cumprimento de seu Código de Conduta que possam acarretar prejuízos aos princípios e interesses da companhia, de suas subsidiárias e de seus acionistas? Sim Não Dimensão Econômico-Financeira Dimensão Econômico-Financeira 58 CRITÉRIO I – POLÍTICA INDICADOR 1. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ECO 1. Existe processo institucionalizado de planejamento estratégico no âmbito do Conselho de Administração e da Diretoria? (P) Refere-se a um processo de planejamento ativo, em uso, que permeie toda a instituição e norteie as principais decisões da companhia. i Sim i Não (D) Documento aprovado pelo Conselho de Administração/ Diretoria ou ata da reunião do Conselho de Administração referendando o processo. ECO 1.1. Se SIM para a PERGUNTA 1, assinale na tabela abaixo quais objetivos estratégicos são formalmente considerados neste processo. Indique para quais objetivos há indicadores e metas formalmente estabelecidos: (P) Os itens assinalados devem estar mencionados formalmente no planejamento. Note que para assinalar “Indicadores” e “Metas” é necessário ter assinalado primeiramente o “Objetivo” correspondente. O item (d) refere-se à inovação, reposicionamento de modelo de negócios e/ou novos produtos e serviços para a base da pirâmide (BOP). No item (e), os aspectos de inclusão social não incluem investimento social privado e filantropia. Indicadores: refere-se a qualquer tipo de indicador de diagnóstico e monitoramento (qualitativo ou quantitativo), inclusive financeiro, desde que relacionado ao objetivo estratégico. Metas: refere-se a qualquer tipo de meta, inclusive financeira, desde que relacionada aos indicadores e objetivos estratégicos. Objetivos Indicadores Metas N/A a) Interesses de outros públicos além dos acionistas e clientes b) Oportunidades e riscos corporativos relacionados aos impactos socioambientais de longo prazo Dimensão Econômico-Financeira 59 c) Impactos da companhia em toda sua cadeia de valor d) Inovação, reposicionamento, modelo de negócios e novos produtos e serviços voltados para a base da pirâmide (BOP), considerando impactos socioambientais de longo prazo e) Aspectos de inclusão social no desenvolvimento de produtos e serviços além do mínimo exigido por lei ECO 2. Os aspectos socioambientais de curto, médio e longo prazo são incorporados nas principais decisões, nas projeções quantitativas de: (P) Para responder a esta pergunta considerar decisões de investimento de capital, fusões e aquisições, pesquisa e desenvolvimento, compra de ativos, venda de ativos, etc. i a) Receitas i b) Custos/despesas i c) Ativos operacionais i d) Custo de capital i e) Nenhuma das anteriores (D) Documento com a descrição dos critérios utilizados para a quantificação. INDICADOR 2. ATIVOS INTANGÍVEIS ECO 3. Indique para quais ativos intangíveis a companhia adota políticas específicas: (P) Esta pergunta se refere exclusivamente aos ativos intangíveis que não são registrados na contabilidade oficial. Considerar atentamente as definições existentes no Glossário. i a) Capital organizacional i b) Capital humano Dimensão Econômico-Financeira 60 i c) Capital da informação i d) Capital reputacional i e) Nenhuma das anteriores (D) Política correspondente. CRITÉRIO II – GESTÃO INDICADOR 3. RISCOS E OPORTUNIDADES CORPORATIVOS ECO 4. Existem processos e procedimentos implementados de gestão de riscos corporativos que considerem aspectos de curto, médio e longo prazo? i Sim i Não (D) Documento oficial da companhia descrevendo o processo de gestão de riscos. ECO 4.1. Se SIM para a PERGUNTA 4, indique dentre os tipos de risco abaixo, aqueles cuja quantificação considera aspectos socioambientais de curto, médio e longo prazo: i a) Concessão de Crédito i b) Acesso ao Crédito (Liquidez) i c) Mercado i d) Reputação i e) Legal i f) Operacional i g) Estratégico (D) Documento oficial da companhia descrevendo o processo de gestão de riscos. ECO 4.2. Se SIM para a PERGUNTA 4 há monitoramento periódico? Dimensão Econômico-Financeira 61 i a) Sim, no mínimo anual i b) Sim, no mínimo semestral i c) Não (D) Documento oficial da companhia descrevendo a periodicidade do monitoramento. ECO 4.3. Se SIM para a PERGUNTA 4, para qual área o principal gestor de risco da companhia, que considera aspectos socioambientais de médio e longo prazo, responde diretamente? i a) Conselho de Administração i b) Presidência ou Vice-Presidência i c) Diretoria i d) Gerência operacional i e) Outra i f) Nenhuma das anteriores (D) Organograma ECO 5. Existem processos e procedimentos implementados para gestão de oportunidades corporativas que considere aspectos socioambientais de curto, médio e longo prazo? i Sim i Não (D) Documento oficial da companhia descrevendo os processos e procedimentos. ECO 6. Existem processos e procedimentos implementados para monitorar impactos indiretos das atividades da companhia? i Sim i Não (D) Documento oficial da companhia descrevendo os processos e procedimentos. Dimensão Econômico-Financeira 62 ECO 7. Dentre os financiamentos obtidos pela empresa nos últimos 2 anos junto a instituições financeiras, indique o percentual do montante submetido à avaliação de risco socioambiental: i a) 0% i b) Abaixo de 25% i c) Entre 25% e 50% i d) Entre 50% e 75% i e) Acima de 75% i f) Não contratou financiamentos (D) Considerar também financiamentos na modalidade de Project Finance. INDICADOR 4. CRISES E PLANO DE CONTINGÊNCIA ECO 8. Indique quais aspectos estão previstos no plano de contingência da companhia: i a) Desastres naturais i b) Impactos ambientais i c) Questões sociais i d) Impactos em infra-estrutura / operacionais i e) Nenhuma das anteriores i f) Não possui plano de contingência (D) Documento com o plano de contingência. ECO 9. Indique o percentual de unidades da companhia que dispõe de cobertura de seguro para: 0% < 50% > 50% e < 100% 100% a) Produtos/serviços e responsabilidade civil b) Processos operacionais e responsabilidade civil Dimensão Econômico-Financeira 63 c) Danos ambientais d) Dados, fraudes e) Desastres naturais (D) Apólice de Seguro onde constem os itens assinalados. INDICADOR 5. ATIVOS INTANGÍVEIS ECO 10. Existem processos e procedimentos implementados de gestão de ativos intangíveis não registrados na contabilidade oficial? (P) Esta pergunta se refere apenas a ativos intangíveis não registrados na contabilidade oficial. Considera-se todo o tipo de mensuração dos ativos, por método quantitativo ou qualitativo. i a) Sim e há mensuração i b) Sim e não há mensuração i c) Não (D) Documento oficial da companhia descrevendo o sistema de gestão de ativos intangíveis. INDICADOR 6. GESTÃO DO DESEMPENHO ECO 11. Existe sistema de gestão de desempenho baseado em indicadores vinculados ao planejamento estratégico? (P) Refere-se ao desempenho de unidades. i Sim i Não ECO 11.1. Se SIM para a PERGUNTA 11, a empresa utiliza metodologias (incluindo protocolos) para avaliar o impacto da incorporação de aspectos socioambientais no resultado econômicofinanceiro da companhia? Dimensão Econômico-Financeira 64 i Sim i Não CRITÉRIO III – DESEMPENHO INDICADOR 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ECO 12. A companhia prepara demonstrações financeiras em moeda constante? (P) São aceitos como indexadores: índices de inflação e conversão em moeda-forte, usando os princípios do USGAAP e IFRS (ver glossário). Controladas de capital fechado poderão responder afirmativamente caso estas informações sejam publicadas pela controladora, ainda que de maneira consolidada. i a) Sim i b) Sim e publica no Brasil i c) Não (D) Documento correspondente. ECO 13. A companhia divulga suas demonstrações financeiras seguindo normas internacionalmente aceitas, além do padrão contábil brasileiro? (P) Controladas de capital fechado poderão responder afirmativamente caso estas informações sejam publicadas pela controladora, ainda que de maneira consolidada. i a) Sim, BRGAAP i b) Sim, USGAAP i c) Sim, IFRS i d) Não (D) Documento correspondente. ECO 14. A companhia publica demonstração de fluxo de caixa? Dimensão Econômico-Financeira 65 (P) Controladas de capital fechado poderão responder afirmativamente caso estas informações sejam publicadas pela controladora, ainda que de maneira consolidada. i Sim i Não (D) Documento correspondente. ECO 14.1. Se SIM para a PERGUNTA 14, esta informação é publicada no: i IAN i ITR i DFP i Nenhuma das anteriores (D) Documento correspondente. INDICADOR 8. LUCRO ECONÔMICO ECO 15. A companhia calcula o lucro econômico ou outras medidas de geração de valor econômico?
ECO 15.1. Se SIM para a PERGUNTA 15, a companhia: (P) Controladas de capital fechado poderão responder afirmativamente caso estas informações sejam publicadas pela controladora, ainda que de maneira consolidada. i a) Divulga internamente os valores obtidos i b) Usa os valores obtidos como base para a remuneração variável de seus executivos Dimensão Econômico-Financeira 66 i c) Usa os valores obtidos como base para a remuneração variável dos demais colaboradores i d) Publica os valores obtidos i e) Nenhuma das anteriores (D) Documento correspondente. INDICADOR 9. EQUILÍBRIO DO CRESCIMENTO (razão g/g*) ECO 16. Com relação ao equilíbrio do crescimento (em moeda constante), a companhia: (P) Considerar a definição do glossário e que o equilíbrio do crescimento é usado para avaliar a adequação do nível de atividade (receitas) em relação aos recursos disponíveis. i a) Calcula e divulga internamente i b) Calcula e não divulga internamente i c) Não calcula (D) Documento usado para divulgação interna. INDICADOR 10. DEMONSTRAÇÃO DE VALOR ADICIONADO ECO 17. Nos últimos 5 anos a companhia publicou Demonstração de Valor Adicionado (DVA)? (P) Controladas de capital fechado poderão responder afirmativamente caso estas informações sejam publicadas pela controladora, ainda que de maneira consolidada. i a) Sim, anualmente em seu balanço social ou relatório de sustentabilidade i b) Sim, nos relatórios trimestrais i c) Sim, tendo sido auditada junto com as demais Demonstrações Financeiras Dimensão Econômico-Financeira 67 i d) Não (D) Relatórios e parecer da auditoria. CRITÉRIO IV – CUMPRIMENTO LEGAL INDICADOR 11. HISTÓRICO ECO 18. Nos últimos 5 anos a companhia: i a) Foi condenada por decisão final irrecorrível em processo administrativo aberto pela Secretaria da Receita Federal i b) Foi processada administrativamente por infrações à ordem concorrencial, de acordo com a Lei 8.884/94 i c) Recebeu de seus auditores independentes alguma ressalva ou parecer adverso ou abstenção na emissão de parecer por limitações ao trabalho (de Acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade) em suas demonstrações financeiras i d) Nenhuma das anteriores (D) Documento assinado pelo DRI ou pelo diretor jurídico declarando a não existência de tais ocorrências. ECO 19. Nos últimos 5 anos, a companhia foi condenada, no Brasil e/ou no Exterior, por decisão final irrecorrível em processo administrativo movido pelas instituições abaixo: i a) Banco Central do Brasil i b) Comissão de Valores Mobiliários i c) Agências ou Órgãos Reguladores i d) Entidades de Auto-regulação i e) Não foi condenada (D) Documento assinado pelo DRI ou pelo diretor jurídico declarando a não existência de tais ocorrências. Dimensão Ambiental Grupo A Aspecto Ambiental Crítico: Recursos Naturais Renováveis Cervejas e Refrigerantes; Cigarro e Fumo; Madeira, Papel e Celulose; Água e Saneamento; Energia elétrica Dimensão Ambiental Grupo A 69 CRITÉRIO I – POLÍTICA INDICADOR 1. COMPROMISSO, ABRANGÊNCIA E DIVULGAÇÃO AMB-A 1. A companhia possui uma política ambiental documentada, aprovada pela alta direção e amplamente divulgada às partes interessadas? (P) A política ambiental deve abranger todas as unidades da companhia, estabelecendo diretrizes claras e objetivas para a sua gestão e para o seu desempenho ambiental. Espera-se que esta política, além da conformidade legal, contemple o compromisso com a prevenção de impactos ambientais potenciais e efetivos de suas atividades, produtos e serviços, com a melhoria contínua do desempenho ambiental e com o uso sustentável dos recursos naturais. A companhia deve adotar práticas sistemáticas e permanentes de divulgação da política ambiental para as partes interessadas, o que inclui a adoção de procedimentos e mídias diferenciados e compatíveis. Não se considera suficiente a divulgação da política ambiental sob demanda. i Sim i Não (D) Cópia da política ambiental da companhia, cópia do ato ou registro de sua aprovação pela direção, com as assinaturas devidas e data de aprovação. Evidências documentais dos mecanismos de divulgação da política ambiental para as partes interessadas (no mínimo: funcionários, clientes, comunidade, acionistas e investidores e fornecedores de bens e serviços). AMB-A 1.1. Se SIM para a PERGUNTA 1, qual a abrangência de seus efeitos em relação ao ciclo de vida dos produtos e serviços da companhia: (P) A política ambiental deve ter conseqüências objetivas na gestão ambiental e seus efeitos no ciclo de vida dos produtos e serviços da companhia refletem sua real abrangência. A abrangência da política ambiental em relação ao ciclo de vida dos produtos e serviços da companhia deve ser evidenciada por meio objetivos, metas, programas de gestão, procedimentos específicos e seus resultados. Não são aceitas, portanto, interpretações ou inferências a partir do texto da política ambiental. A avaliação da pertinência da abrangência da política ambiental em relação às etapas de consumo e pós-consumo dos produtos/serviços deve considerar os impactos ambientais associados a estas etapas e a capacidade da organização determinar ou Dimensão Ambiental Grupo A 70 influenciar as práticas ambientais nestas etapas, não se restringindo, portanto, aos casos em que a legislação obriga a atuação das empresas. i a) Obtenção de insumos, matérias primas e serviços necessários à produção (incluindo logística de suprimento) i b) Planos e projetos de ampliação da estrutura produtiva e desenvolvimento de novos produtos e serviços i c) Operação das instalações e processos diretamente vinculados à produção ou ao serviço i d) Processos posteriores à produção do bem ou do serviço, incluindo armazenagem, transporte, distribuição, consumo e pós-consumo quando pertinentes AMB-A 1.2. Se SIM para a PERGUNTA 1, a companhia adota procedimentos sistemáticos e regulares de comunicação, conscientização e mobilização do público interno em relação à política ambiental e monitora os resultados destes procedimentos em termos de conhecimento e adesão à política ambiental? (P) Em relação ao público interno, espera-se que a companhia vá além da simples comunicação da política, buscando o efetivo comprometimento de seus colaboradores por meio de ações de conscientização e mobilização. Tais iniciativas devem estar presentes em todas as unidades da companhia, preferencialmente, como parte dos programas de desenvolvimento de recursos humanos. Entre os mecanismos de monitoramento aceitos estão auditorias internas ou externas de sistemas de gestão ambiental e pesquisas organizacionais, desde que sejam periódicos e aplicados a todas as unidades da companhia. i Sim i Não (D) Relação de procedimentos de comunicação da política, dos instrumentos e eventos de monitoramento e seus resultados. Dimensão Ambiental Grupo A 71 CRITÉRIO II – GESTÃO INDICADOR 2. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL AMB-A 2. Indique para quais níveis hierárquicos da companhia há atribuições ambientais específicas na descrição formal das funções (job description): (P) A resposta a esta pergunta deverá considerar apenas as funções que possuem descrições de atribuições documentadas e nas quais sejam especificamente mencionadas responsabilidades em relação à gestão ambiental da companhia. Uma resposta afirmativa somente poderá ser assinalada quando todas as funções de um determinado nível contemplarem as atribuições ambientais na descrição formal de funções. Caso não exista uma descrição formal de atribuições para a função a resposta deverá ser não. Sim Não N/A a) CEO b) Vice-presidente c) Diretores (todos) d) Gerências operacionais e) Coordenadores / encarregados f) Demais Funcionários AMB-A 3. O principal gestor ambiental da companhia responde diretamente a qual dos níveis hierárquicos abaixo: (P) Considera-se como principal gestor ambiental da companhia aquele que responde pelo seu desempenho ambiental junto à comunidade, órgãos ambientais e demais partes interessadas. No caso de companhias com várias unidades onde a responsabilidade pela gestão ambiental seja descentralizada, deverão ser consideradas as seguintes alternativas para a resposta: (i) o nível hierárquico ao qual responde o coordenador do grupo de gestores ambientais, ou (ii) o nível hierárquico ao qual, predominantemente, respondem os gestores ambientais. i a) Presidência i b) Vice Presidência i c) Diretoria i d) Gerência operacional Dimensão Ambiental Grupo A 72 i e) Outra INDICADOR 3. PLANEJAMENTO AMB-A 4. Indique o percentual das unidades da companhia nas quais as práticas de gestão ambiental, descritas abaixo, estão plenamente implementadas (fazem parte da rotina de gestão da companhia): (P) Consideram-se como “plenamente implementadas” aquelas práticas que fazem parte da rotina de gestão da companhia e estão, portanto, presentes em todas as atividades e processos pertinentes. Nesta resposta, e neste questionário de forma geral, espera-se que a companhia considere os aspectos e os impactos ambientais que ocorrem em condições normais de operação; em condições não normais ou atípicas, porém não emergenciais (condições de operação pouco freqüentes, ainda que programadas) e em possíveis condições emergenciais. PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL < 25% 25 - 50% 50 - 75% > 75% a) Avaliação de impactos ambientais de novos projetos, atividades e empreendimentos b) Avaliação ambiental sistemática e periódica e registro dos aspectos e impactos ambientais significativos c) Definição de objetivos e metas ambientais relacionados aos impactos ambientais significativos (potenciais ou efetivos) d) Estabelecimento de programas de gestão para a consecução dos objetivos e das metas ambientais (D) Procedimento de identificação e avaliação dos aspectos e dos impactos ambientais da companhia e documento com o registro dos aspectos e impactos avaliados como significativos. AMB-A 5. Indique o percentual das unidades da companhia nas quais as práticas de gestão de saúde e segurança ocupacional estão plenamente incorporadas (fazem parte da rotina de gestão da companhia): (P) Consideram-se como “plenamente implementadas” aquelas práticas que fazem parte da rotina de gestão da companhia e estão, portanto, presentes em todas as atividades e processos pertinentes. Nesta pergunta, e no questionário de forma geral, Dimensão Ambiental Grupo A 73 espera-se que a companhia considere os aspectos e os impactos ambientais que ocorrem em condições normais de operação; em condições não normais ou atípicas, porém não emergenciais (condições de operação pouco freqüentes, ainda que programadas) e em possíveis condições emergenciais. PRÁTICAS DE GESTÃO DE SSO < 25% 25 - 50% 50 - 75% > 75% a) Avaliação sistemática e periódica e registro dos perigos e riscos ocupacionais b) Definição de objetivos e metas de SSO compatíveis com os perigos e riscos ocupacionais c) Estabelecimento de programas de gestão de SSO para consecução dos objetivos e metas de SSO (D) Procedimento de identificação e avaliação dos perigos e dos riscos ocupacionais da companhia e documento com o registro dos riscos avaliados como significativos. AMB-A 6. A companhia incorpora o uso sustentável dos recursos naturais renováveis como diretriz ou objetivo estratégico nos seus processos de planejamento? i Sim i Não AMB-A 6.1. Se sim para a PERGUNTA 6, quais os impactos desta postura na gestão da companhia que podem ser evidenciados? i a) Referência para o planejamento estratégico da companhia i b) Investimentos em pesquisa e desenvolvimento voltado ao uso sustentável de recursos naturais renováveis i c) Inovação tecnológica voltada ao uso sustentável de recursos naturais renováveis i d) Incorporação de critérios e indicadores de desempenho relacionados ao uso sustentável de recursos naturais renováveis i e) Nenhum impacto pode ser evidenciado Dimensão Ambiental Grupo A 74 INDICADOR 4. GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO AMB-A 7. Indique abaixo qual o percentual dos processos e atividades da companhia (PPA), cujos impactos ambientais (efetivos ou potenciais) sejam considerados como significativos, são orientados por procedimentos operacionais específicos: (P) Os métodos e os critérios para a definição de significância dos impactos ambientais variam de organização para organização, podendo gerar assimetrias no processo de avaliação do ISE. Em função disto, são definidos para esta pergunta e para o questionário de forma geral, os seguintes critérios mínimos para a avaliação de significância: (i) impactos que caracterizem desconformidade com a legislação e normas ambientais aplicáveis; (ii) risco à saúde humana; (iii) risco à fauna e a flora; sendo risco uma função da severidade e da probabilidade do impacto. i a) PPA < 75% i b) 75% j PPA < 85% i c) 85% j PPA < 100% i d) PPA= 100% (D) Relação de procedimentos de controle operacional. AMB-A 8. Indique abaixo qual o percentual dos processos e atividades da companhia (PPA), cujos riscos ocupacionais sejam considerados como significativos, são orientados por procedimentos operacionais específicos: (P) Para responder a esta questão, considerar que o conceito de risco ocupacional envolve três elementos que se associam: (i) perigo, (ii) probabilidade e (iii) severidade ou gravidade. Perigo: fonte ou situação com potencial para o dano, em termos de lesões ou ferimentos para o corpo humano ou danos para a saúde, patrimônio, ambiente do local de trabalho, ou uma combinação destes. Risco: combinação da probabilidade e das conseqüências da ocorrência de um determinado acontecimento perigoso. Risco significativo: ocorre quando a probabilidade, a severidade ou a associação destes implicam em não conformidade com a legislação ou normas aplicáveis, ou com a política de SSO da companhia. i a) PPA < 75% i b) 75% j PPA < 85% i c) 85% j PPA < 100% Dimensão Ambiental Grupo A 75 i d) PPA= 100% (D) Relação de procedimentos de controle operacional. AMB-A 9. A companhia adota procedimento formal e sistemático de monitoramento para: i a) Não adota i b) Adota para aspectos ambientais significativos associados às operações da organização i c) Adota para aspectos ambientais significativos associados às operações da organização e associados a processos de implantação e / ou ampliação de novas unidades / processos AMB-A 10. Com relação à adoção de critérios de desempenho ambiental na seleção de fornecedores de bens e serviços, indique qual a situação da companhia: CRITÉRIOS DE DESEMPENHO PARA FORNECEDORES Nenhum Conformidade legal Superior à conformidade legal a) Fornecedores críticos b) Demais fornecedores (D) Procedimento para a qualificação de fornecedores. AMB-A 11. A companhia adota ações voltadas ao uso / consumo sustentável de seus produtos / serviços? (P) Para resposta a esta questão devem ser consideradas apenas as ações diretamente relacionadas ao uso ou consumo sustentável de produtos e serviços, tais como: uso racional de energia e água e uso racional de insumos e materiais. i a) Não i b) Sim, por meio de ações de conscientização dos consumidores finais dos produtos e serviços i c) Sim, por meio de programas de suporte técnico aos consumidores com vistas ao uso sustentável de seus produtos e serviços i d) Sim, por meio da diversificação dos produtos e serviços oferecidos ao consumidor final Dimensão Ambiental Grupo A 76 i e) Não se aplica INDICADOR 5. SISTEMAS DE GESTÃO (SGA e SGSSO) AMB-A 12. Indique abaixo qual o percentual da produção (em volume/peso/unidade de medida pertinente) é oriundo de processos cobertos por sistemas de gestão ambiental (SGA) e sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional (SGSSO), certificados por Organismo Certificador Credenciado (OCC): (P) São considerados para esta PERGUNTA certificações ISO 14001 (SGA) e OHSAS 18001 (SGSSO) ou certificações de terceira parte equivalentes. Neste sentido, serão considerados equivalentes os sistemas e certificações que, dentro dos respectivos temas (meio ambiente ou saúde e segurança ocupacional), contemplem, no mínimo, os seguintes requisitos: (i) tenham por base um modelo de gestão sistêmico, baseado no PDCA; (ii) tenham, como requisito mínimo de desempenho, o atendimento à legislação e normas aplicáveis; (iii) requeiram o diagnóstico das condições da organização (em condições normais e anormais de operação) e a definição de planos e programas de gestão a partir deles; (iv) requeiram mecanismos de conscientização e treinamento dos envolvidos; (v) requeiram a o monitoramento e a verificação periódica da eficácia do sistema e da consecução dos objetivos e metas definidos; (vi) requeiram mecanismos de comunicação com partes interessadas. No caso da certificação florestal são aceitas tanto a certificação FSC quanto a certificação CERFLOR. SGA SGSS Certificação Florestal i a) Menos de 25% i b) 25% a 50% i c) 50% a 75% i d) 75% a 100% i a) Menos de 25% i b) 25% a 50% i c) 50% a 75% i d) 75% a 100% i a) Menos de 25% i b) 25% a 50% i c) 50% a 75% i d) 75% a 100% i e) N/A INDICADOR 6. COMUNICAÇÃO COM PARTES INTERESSADAS AMB-A 13. A companhia possui procedimentos formais para recebimento, registro e resposta às demandas de partes interessadas com relação ao meio ambiente? Dimensão Ambiental Grupo A 77 (P) A existência de um canal dedicado ao atendimento de questões de meio ambiente se configura pela existência de um canal exclusivo para a questão ambiental ou da existência de um canal de atendimento não exclusivo, mas com informação clara, acessível na primeira visualização do canal e em todas as suas formas de divulgação (telefone, e-mail, website...) de que é o canal destinado ao recebimento de demandas ambientais. i Não i Sim AMB-A 13.1. Caso a resposta da PERGUNTA 13 seja afirmativa, qual a situação da companhia em relação ao atendimento de demandas de partes interessadas: Percentual de demandas atendidas em prazo igual ou inferior a 15 dias úteis < 25% 25% a 50% 50% a 75% j75% a) Demandas recebidas por canais não dedicados (0800, SAC, website, outros) b) Canal dedicado para atendimento de questões ambientais (D) Identificação do canal dedicado e relatório com demandas, respostas (percentual e prazo). AMB-A 14. A companhia possui procedimentos formais para recebimento, registro e resposta às demandas de partes interessadas com relação a saúde e segurança ocupacional (SSO)? (P) A existência de um canal dedicado ao atendimento de questões de SSO se configura pela existência de um canal exclusivo para este fim ou da existência de um canal de atendimento não exclusivo, mas com informação clara, acessível na primeira visualização do canal e em todas as suas formas de divulgação (telefone, e-mail, website...) de que é o canal destinado ao recebimento de demandas ambientais. i Não i Sim AMB-A 14.1 Caso a resposta da PERGUNTA 14 seja afirmativa, qual a situação da companhia em relação ao atendimento de demandas de partes interessadas: Dimensão Ambiental Grupo A 78 Percentual de demandas atendidas em prazo igual ou inferior a 15 dias úteis < 25% 25% a 50% 50% a 75% j75% a) Demandas recebidas por canais não dedicados (0800, SAC, website, outros) b) Canal dedicado para atendimento de questões de SSO (D) Identificação do canal dedicado e relatório com demandas, respostas (percentual e prazo). AMB-A 15. Qual a política de comunicação do desempenho ambiental adotado pela companhia: (P) Esta pergunta avalia a política da companhia em relação à comunicação do desempenho ambiental e o nível de publicidade conferido a informação. Uma resposta afirmativa com relação à prática de comunicação do desempenho só deverá ser assinalada quando não houver qualquer tipo de restrição a esta informação. Uma resposta negativa significará, portanto, que a companhia tem como política não divulgar informações sobre determinado aspecto ambiental ou o faz com restrições de abrangência ou forma dos dados e informações. A coluna N/A (não se aplica) só deverá ser assinalada caso o aspecto identificado não esteja presente em nenhuma das unidades da companhia. Com relação ao nível de publicidade, o objetivo central da pergunta é identificar se a comunicação se dá por iniciativa da companhia e tem uma abrangência irrestrita ou se, ao contrário, se dá apenas nos casos em que a companhia é demandada neste sentido e, nestes casos, a informação é direcionada especificamente para a parte interessada que gerou a demanda. Obviamente não são consideradas para esta pergunta as informações prestadas aos órgãos ambientais, poder judiciário ou qualquer outra condição em quê isto ocorra por força de lei. Política de comunicação (A) A companhia não divulga informações relacionadas ao aspecto (B) A companhia só informa mediante demanda de parte interessada (C) A companhia divulga informações por meio de relatórios e website, mas não atende demandas específicas de partes interessadas (D) A companhia divulga informações por meio de relatórios, website e atende demandas específicas de partes interessadas N/A O aspecto identificado não está presente na companhia Dimensão Ambiental Grupo A 79 INDICADOR ASPECTO (A) (B) (C) (D) N/A a) Consumo de materiais e insumos b) Consumo de energia c) Uso/consumo de água d) Uso/consumo de recursos naturais renováveis e) Uso /consumo de recursos naturais não renováveis f) Emissões atmosféricas significativas g) Resíduos sólidos h) Efluentes líquidos Desempenho operacional i) Riscos ambientais / acidentes j) Qualidade ambiental do entorno Ambiental k) Impacto na disponibilidade de longo prazo de recursos naturais renováveis e não renováveis l) Licenças e autorizações ambientais m) Processos administrativos n) Processos judiciais Desempenho da Gestão o) Investimentos ambientais (D) Relatórios publicados com a indicação dos aspectos informados, relação de informações disponibilizadas no website e procedimento que orienta as respostas às demandas de partes interessadas. AMB-A 16. A companhia informa periodicamente o seu desempenho de saúde e segurança ocupacional? i a) Não i b) Sim, quando demandada por parte interessada i c) Sim, quando demandada por parte interessada e no website da companhia i d) Sim, quando demandada por parte interessada, no website da companhia e por meio de relatórios específicos disponibilizados ao público Dimensão Ambiental Grupo A 80 (D) Relatórios publicados com a indicação dos aspectos informados, relação de informações disponibilizadas no website e procedimento que orienta as respostas às demandas de partes interessadas. INDICADOR 7. COMPROMISSO GLOBAL: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E BIODIVERSIDADE AMB-A 17. A companhia desenvolve ações voluntárias em prol da implementação dos objetivos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (explicitado no Artigo 2 da Convenção sobre o Clima): i Sim i Não AMB-A 17.1 Se sim para a PERGUNTA 17, a companhia realizou inventário de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e o mantém atualizado? i a) Não i b) Sim, considerado apenas as emissões diretas do sistema produtivo i c) Sim, considerado emissões diretas do sistema produtivo e emissões indiretas da cadeia de suprimento e do ciclo de vida dos seus produtos e serviços i d) Sim, considerado emissões diretas do sistema produtivo e emissões indiretas da cadeia de suprimento, utilizando como base métodos e parâmetros internacionais i e) Sim, considerado emissões diretas do sistema produtivo e emissões indiretas da cadeia de suprimento, utilizando como base o GHG Protocol AMB-A 17.1.1.Se sim para a PERGUNTA 17.1, a companhia possui metas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) formalmente estabelecidas e divulgadas? i a) Não i b) Sim, para emissões diretas do sistema produtivo. i c) Sim, para emissões diretas do sistema produtivo e para emissões indiretas da cadeia de suprimento. Dimensão Ambiental Grupo A 81 AMB-A 17.1.1.1.Se SIM para a PERGUNTA 17.1.1, a companhia possui programas voltados à redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)? i a) Não i b) Sim, para emissões diretas do sistema produtivo i c) Sim, para emissões indiretas da cadeia de suprimento i d) Sim, por meio do investimento em projetos de emissões realizados por terceiros (exceto os relacionados às emissões indiretas) AMB-A 17.2. Se sim para a PERGUNTA 17, a companhia divulga as ações desenvolvidas? i a) Não i b) Sim, por meio de Relatório Público i c) Sim, respondeu espontaneamente ou a convite, ao questionário do Carbon Disclosure Project (CDP) AMB-A 18. A companhia apóia a conservação e o uso racional dos recursos da biodiversidade conforme preconiza a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade? i Sim i Não AMB-A 18.1 Se SIM para a PERGUNTA 18, qual a situação da companhia: Dimensão Ambiental Grupo A 82 SITUAÇÃO DA COMPANHIA Sim Não a) No último ano recuperou áreas degradadas em APP(s) ou Reserva Legal Conservação Ambiental em Propriedades Próprias b) Nos últimos 3 anos, desenvolveu, manteve e monitorou projetos próprios de recuperação e proteção ambiental de magnitude significativa para a manutenção e conservação de espécies nativas de fauna e flora c) No último ano doou recursos para organizações nãogovernamentais ou governamentais para fins de conservação ambiental em terras alheias Conservação Ambiental em Propriedades de Terceiros d) No último ano executou projetos de conservação ambiental em terras alheias Unidades de Conservação Públicas ou privadas e) No último ano apoiou, voluntariamente, por meio de recursos financeiros, materiais ou tecnológicos, ações governamentais de conservação ambiental em unidades de conservação públicas ou privadas no último ano Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos f) Remunerou populações, comunidades ou organizações nãogovernamentais que desenvolvem projetos de conservação ambiental, com fins de produção e manutenção de recursos hídricos, proteção da biodiversidade, ou absorção de carbono por reflorestamento permanente Fundos Ambientais g) No último ano doou recursos para fundos que apóiam projetos de conservação de recursos naturais CRITÉRIO III – DESEMPENHO INDICADOR 8. CONSUMO DE RECURSOS AMBIENTAIS – INPUTS AMB-A 19. Qual a referência mínima de desempenho ambiental da companhia? (P) Entende-se por referência mínima o menor nível de exigência formalmente estabelecido pela companhia e válido para todas as suas unidades, o que pressupõe que existam objetivos e metas estabelecidos em todas as unidades e mecanismos de monitoramento e verificação compatíveis. i a) Não há referência mínima formalmente estabelecida para o desempenho ambiental da companhia i b) Conformidade legal i c) Superior à conformidade legal quando associado à redução de custos ou geração de receitas Dimensão Ambiental Grupo A 83 i d) Superior a conformidade legal e melhoria contínua baseada em estratégias preventivas (prevenção à poluição e produção mais limpa) i e) Superior a conformidade legal, melhoria contínua baseada em estratégias preventivas (prevenção à poluição e produção mais limpa) e compatível com o uso sustentável dos recursos naturais renováveis no longo prazo AMB-A 20. Qual a meta o desempenho da companhia em saúde e segurança ocupacional? i a) Não há referência mínima estabelecida i b) Conformidade legal i c) Conformidade legal + foco na melhoria contínua com ênfase para a prevenção de riscos ocupacionais i d) Anterior+ melhoria de qualidade de vida dos empregados AMB-A 21. O uso de recursos naturais renováveis pela organização gera conflitos ou restrição de uso destes pela comunidade local? i a) Não i b) Sim, mas há perspectiva de solução do conflito num período de 5 anos i c) Sim, mas não há perspectiva de solução do conflito num período de 5 anos i d) Sim, e a perspectiva é de agravamento do conflito num período de 5 anos AMB-A 22. Selecione cada opção caso a ação indicada seja uma prática da companhia: TIPO DE USO RECURSO AMBIENTAL N/A Monitoramento com indicadores específicos Meta de redução Programa estruturado Nenhuma ação a) Processo administrativo Água b) Processo produtivo c) Processo administrativo Energia elétrica d) Processo produtivo e) Processo administrativo Combustíveis fósseis f) Processo produtivo Dimensão Ambiental Grupo A 84 g) Transporte h) Recursos florestais (D) Documento com a meta proposta para os últimos dois períodos e evolução dos indicadores. AMB-A 23. A companhia tem programa implantado de reuso da água nos processos administrativos (escritórios, refeitórios, banheiros)? i Sim i Não AMB-A 23.1. Se SIM para a PERGUNTA 23, qual o percentual de reuso (em relação ao consumo total de água nos processos administrativos)? i a) Até 20% i b) 20% a 40% i c) 40% a 60% i d) Acima de 60% AMB-A 24. A companhia tem programa implantado de reuso da água nos processos produtivos? (P) Considerar uso de água no processo produtivo ou nas áreas do processo, podendo este ser consuntivo ou não consuntivo. Uso consuntivo implica na retirada da água do manancial em questão, sem que haja retorno ao mesmo local, isto é, há consumo de água no processo. “Não se aplica” pode ser usado somente por companhias que utilizam água exclusivamente em atividades da área administrativa. Desta forma, por exemplo, a utilização de água em atividades de limpeza em áreas de processo deve ser considerada como uso de água no processo produtivo. i a) Sim i b) Não i c) Não se aplica INDICADOR 9. EMISSÕES E RESÍDUOS AMB-A 25. Qual a condição dos efluentes líquidos gerados pela companhia: Dimensão Ambiental Grupo A 85 (P) O atendimento às legislações, normas e requisitos aplicáveis inclui o atendimento a requisitos e exigências técnicas estabelecidas em atos administrativos (licenças ambientais, pareceres técnicos, comunicações formais dos órgãos competentes). Efluente doméstico Efluente de processo a) Não gera b) Gera, mas não pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação aplicável c) Gera e pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação e normas aplicáveis d) Gera, pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação aplicável e pode comprovar que nos últimos 2 anos houve redução da carga poluidora lançada AMB-A 26. Com relação às emissões atmosféricas, a companhia: (P) O atendimento às legislações, normas e requisitos aplicáveis inclui o atendimento a requisitos e exigências técnicas estabelecidas em atos administrativos (licenças ambientais, pareceres técnicos, comunicações formais dos órgãos competentes). i a) Não se aplica i b) Não monitora suas emissões ou monitora, mas não pode garantir que as mesmas estão em conformidade com a legislação, normas e requisitos aplicáveis i c) Monitora suas emissões e pode garantir e comprovar que as mesmas estão em conformidade com a legislação, normas e requisitos aplicáveis i d) A afirmação anterior é verdadeira e, além disso, a companhia pode comprovar, nos últimos 2 anos, a redução relativa (massa/produção) da carga de poluentes lançados no ar AMB-A 27. Na tabela abaixo, selecione as células caso a ação indicada seja uma prática da companhia com relação à geração de resíduos sólidos: (P) Para responder às questões relacionadas a resíduos sólidos deverão ser considerados as definições, os critérios e métodos de classificação de resíduos previstos na norma NBR 10004:2004, publicada em 31/05/2004 e válida a partir de 30/11/2004. Dimensão Ambiental Grupo A 86 Considera-se como prática da companhia a condição existente em todos os seus processos e unidades. A inexistência da prática em partes da companhia (sejam unidades ou processos) impossibilita a resposta afirmativa para o item. AÇÃO DA COMPANHIA Classe I Classe IIA Classe IIB a) Não se aplica b) Inventário c) Metas anuais de redução da geração d) Metas de reuso ou reciclagem e) Monitoramento com indicadores específicos f) Garantia de conformidade legal g) Nenhuma ação INDICADOR 10. EMISSÕES E RESÍDUOS CRÍTICOS AMB-A 28. Indique qual a situação da companhia com relação às substâncias abaixo (utilizadas, geradas ou produzidas): (P) Para responder às questões relacionadas a resíduos sólidos deverão ser considerados as definições, os critérios e métodos de classificação de resíduos previstos na norma NBR 10004:2004, publicada em 31/05/2004 e válida a partir de 30/11/2004. A produção de substâncias ou elementos inclui a produção direta (quando o processo produtivo se destina à sua produção ou quando o produto contém na sua formulação o elemento) e a produção indireta (quando a geração do poluente se caracteriza como uma externalidade do processo produtivo ou do serviço). Poluente Orgânico Persistente (POP) i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário e monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de utilização ou produção i d) Anterior + tem como meta eliminar o uso ou produção i e) Não utiliza nem produz Metais Pesados Dimensão Ambiental Grupo A 87 i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário, monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de geração i d) Não gera emissões ou resíduos com metais pesados Substâncias destruidoras da camada de ozônio (SDO) i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário, monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de uso ou produção i d) Faz inventário, monitora e possui programa de redução de uso e produção, de acordo com as metas do Protocolo de Montreal
i e) Não utiliza nem produz Outras substâncias perigosas i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário, monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de uso ou produção i d) Faz inventário, monitora e tem como meta eliminar o uso ou a produção i e) Não utiliza nem produz INDICADOR 11. SEGURO AMBIENTAL AMB-A 29. A companhia possui seguro para degradação ambiental decorrente de acidentes em suas operações? i Sim i Não (D) Apólice do Seguro Dimensão Ambiental Grupo A 88 CRITÉRIO IV – CUMPRIMENTO LEGAL INDICADOR 12. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AMB-A 30. A companhia possui área de preservação permanente (APP) em suas propriedades ou em propriedades de terceiros por ela utilizadas (aluguel, arrendamento, cessão de direito de uso etc.)? i Sim i Não AMB-A 30.1. Se SIM para a PERGUNTA 30, todas as interferências (construção, supressão de vegetação, operações) em APP (s) foram devidamente autorizadas? i a) Não existem interferências i b) Sim i c) Não AMB-A 30.1.1 .Se NÃO para a PERGUNTA 30.1, firmou TAC voluntariamente com os órgãos competentes para se adequar? i Sim i Não AMB-A 30.1.2.Se SIM para a PERGUNTA 30.1, a companhia possui programa específico para a recuperação dessas APP (s)? (P) As APPs são protegidas nos termos dos artigos 2º e 3º do Código Florestal (Lei nº 4.771/65), cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Um programa de recuperação de APP deve, portanto, objetivar a recuperação de suas funções, não se restringindo nem se limitando a sua revegetação. Neste sentido, todas as ações realizadas com base em diagnóstico técnico adequado e que visem, além de preservar, recuperar a função ambiental das APPs, podem ser consideradas, desde que não resultem de exigência legal ou de acordo extrajudicial. i Sim Dimensão Ambiental Grupo A 89 i Não AMB-A 30.1.2.1. Se SIM para a PERGUNTA 30.1.2, qual o atual estágio de recuperação das APP (s)? i a) Menos do que 25% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação i b) 25 a 50% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação i c) 50 a 75% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação i d) Mais do que 75% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação INDICADOR 13. RESERVA LEGAL AMB-A 31. Identifique abaixo a situação da companhia em relação às reservas legais próprias ou em propriedades de terceiros por ela utilizadas (aluguel, arrendamento, cessão de direito de uso, etc): i a) Nenhuma propriedade está sujeita à exigência de reserva legal do Código Florestal i b) Embora tenha propriedades ou utilize propriedades de terceiros que se enquadrem neste requisito do Código Florestal, a companhia não possui reserva legal averbada i c) Embora tenha propriedades ou utilize propriedades de terceiros que se enquadram neste requisito do Código Florestal, a companhia possui apenas parte das reservas legais averbadas i d) Todas as propriedades da companhia ou por ela utilizadas, desde que pertinente do ponto de vista legal, possuem reservas legais averbadas e devidamente conservadas INDICADOR 14. PASSIVOS AMBIENTAIS AMB-A 32. Qual a situação da companhia em relação a eventuais passivos ambientais? i a) Não possui procedimento sistemático de avaliação e monitoramento de passivos ambientais Dimensão Ambiental Grupo A 90 i b) Avalia e monitora sistematicamente potenciais passivos ambientais e pode garantir que não tem passivo ambiental i c) Possui passivos ambientais identificados, mas não provisionou recursos para o seu saneamento i d) Possui passivos ambientais identificados, provisionou recursos para o seu saneamento e divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) i e) Possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) e tem como meta o saneamento integral dos passivos em prazo inferior a 10 anos i f) Possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) e tem como meta o saneamento integral dos passivos em prazo inferior a 5 anos i g) Possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) e tem como meta o saneamento integral dos passivos em prazo inferior a 3 anos. INDICADOR 15. REQUISITOS ADMINISTRATIVOS AMB-A 33. Indique qual a situação da companhia com relação ao licenciamento ambiental de seus projetos, instalações e operações: i a) Não adota procedimento sistemático de monitoramento da conformidade legal. i b) Adota procedimento de monitoramento de conformidade legal, pode garantir que ao menos 25% de suas instalações possuem todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e pode garantir que todas as exigências socioambientais associadas às licenças foram cumpridas. i c) Adota procedimento de monitoramento de conformidade legal, pode garantir que ao menos 50% de suas instalações possuem todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e pode garantir que todas as exigências socioambientais associadas às licenças foram cumpridas. i d) Adota procedimento de monitoramento de conformidade legal, pode garantir que ao menos 75% de suas instalações possuem todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e pode garantir que todas as exigências socioambientais associadas às licenças foram cumpridas. (D) Relação das unidades e listagem com respectivas licenças ambientais (escopo e validade) Dimensão Ambiental Grupo A 91 INDICADOR 16. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AMB-A 34. Nos últimos 3 anos, a companhia recebeu alguma sanção administrativa de natureza ambiental? i Sim i Não AMB-A 34.1.Se SIM para a PERGUNTA 34, a companhia possui Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado neste período que estejam cumpridos ou em fase de cumprimento? i Sim i Não AMB-A 34.1.1 .Se SIM para a PERGUNTA 34.1, a companhia está inadimplente em relação a algum compromisso assumido (prazo ou objeto) em decorrência da assinatura de TAC? i Sim i Não INDICADOR 17. PROCEDIMENTOS JUDICIAIS AMB-A 35. Há registro de inquérito ambiental (civil ou criminal), nos últimos 3 anos, que tenha a companhia ou algum de seus dirigentes como investigados? i Sim i Não AMB-A 35.1. Se SIM para a PERGUNTA 35, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no caso de inquérito civil? i Sim i Não Dimensão Ambiental Grupo A 92 AMB-A 36. Nos últimos 3 anos, a companhia sofreu ação judicial ambiental cível? i Sim i Não AMB-A 37. Nos últimos 3 anos, a companhia sofreu ação judicial ambiental criminal? i Sim i Não AMB-A 37.1. Se SIM para a PERGUNTA 37, houve transação ou suspensão condicional do(s) processo(s)? i Sim i Não AMB-A 37.1.1 .Se SIM para a PERGUNTA 37.1, as condições da transação foram cumpridas, ou estão sendo cumpridas, dentro dos prazos e critérios estabelecidos? i Sim i Não Dimensão Ambiental Grupo B Aspecto Ambiental Crítico:Recursos Naturais não Renováveis Artefatos de Cobre; Ferro e Aço; Fertilizantes; Minerais metálicos; Petróleo e Gás (Exploração e ou Refino); Petroquímicos; Siderurgia Dimensão Ambiental Grupo B 94 CRITÉRIO I – POLÍTICA INDICADOR 1. COMPROMISSO, ABRANGÊNCIA E DIVULGAÇÃO AMB-B 1. A companhia possui uma política ambiental documentada, aprovada pela alta direção e amplamente divulgada às partes interessadas? (P) A política ambiental deve abranger todas as unidades da companhia, estabelecendo diretrizes claras e objetivas para a sua gestão e para o seu desempenho ambiental. Espera-se que esta política, além da conformidade legal, contemple o compromisso com a prevenção de impactos ambientais potenciais e efetivos de suas atividades, produtos e serviços, com a melhoria contínua do desempenho ambiental e com o uso sustentável dos recursos naturais. A companhia deve adotar práticas sistemáticas e permanentes de divulgação da política ambiental para as partes interessadas, o que inclui a adoção de procedimentos e mídias diferenciados e compatíveis. Não se considera suficiente a divulgação da política ambiental sob demanda. i Sim i Não (D) Cópia da política ambiental da companhia, cópia do ato ou registro de sua aprovação pela direção, com as assinaturas devidas e data de aprovação. Evidências documentais dos mecanismos de divulgação da política ambiental para as partes interessadas (no mínimo: funcionários, clientes, comunidade, acionistas e investidores e fornecedores de bens e serviços). AMB-B 1.1. Se SIM para a PERGUNTA 1, qual a abrangência de seus efeitos em relação ao ciclo de vida dos produtos e serviços da companhia: (P) A política ambiental deve ter conseqüências objetivas na gestão ambiental e seus efeitos no ciclo de vida dos produtos e serviços da companhia refletem sua real abrangência. A abrangência da política ambiental em relação ao ciclo de vida dos produtos e serviços da companhia deve ser evidenciada por meio objetivos, metas, programas de gestão, procedimentos específicos e seus resultados. Não são aceitas, portanto, interpretações ou inferências a partir do texto da política ambiental. A avaliação da pertinência da abrangência da política ambiental em relação às etapas de consumo e pós-consumo dos produtos/serviços deve considerar os impactos ambientais associados a estas etapas e a capacidade da organização determinar ou Dimensão Ambiental Grupo B 95 influenciar as práticas ambientais nestas etapas, não se restringindo, portanto, aos casos em que a legislação obriga a atuação das empresas. i a) Obtenção de insumos, matérias primas e serviços necessários à produção (incluindo logística de suprimento) i b) Planos e projetos de ampliação da estrutura produtiva e desenvolvimento de novos produtos e serviços i c) Operação das instalações e processos diretamente vinculados à produção ou ao serviço i d) Processos posteriores à produção do bem ou do serviço, incluindo armazenagem, transporte, distribuição, consumo e pós-consumo quando pertinentes AMB-B 1.2. Se SIM para a PERGUNTA 1, a companhia adota procedimentos sistemáticos e regulares de comunicação, conscientização e mobilização do público interno em relação à política ambiental e monitora os resultados destes procedimentos em termos de conhecimento e adesão à política ambiental? (P) Em relação ao público interno, espera-se que a companhia vá além da simples comunicação da política, buscando o efetivo comprometimento de seus colaboradores por meio de ações de conscientização e mobilização. Tais iniciativas devem estar presentes em todas as unidades da companhia, preferencialmente, como parte dos programas de desenvolvimento de recursos humanos. Entre os mecanismos de monitoramento aceitos estão auditorias internas ou externas de sistemas de gestão ambiental e pesquisas organizacionais, desde que sejam periódicos e aplicados a todas as unidades da companhia. i Sim i Não (D) Relação de procedimentos de comunicação da política, dos instrumentos e eventos de monitoramento e seus resultados. Dimensão Ambiental Grupo B 96 CRITÉRIO II – GESTÃO INDICADOR 2. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL AMB-B 2. Indique para quais níveis hierárquicos da companhia há atribuições ambientais específicas na descrição formal das funções (job description): (P) A resposta a esta pergunta deverá considerar apenas as funções que possuem descrições de atribuições documentadas e nas quais sejam especificamente mencionadas responsabilidades em relação à gestão ambiental da companhia. Uma resposta afirmativa somente poderá ser assinalada quando todas as funções de um determinado nível contemplarem as atribuições ambientais na descrição formal de funções. Caso não exista uma descrição formal de atribuições para a função a resposta deverá ser não. Sim Não N/A a) CEO b) Vice-presidente c) Diretores (todos) d) Gerências operacionais e) Coordenadores / encarregados f) Demais Funcionários AMB-B 3. O principal gestor ambiental da companhia responde diretamente a qual dos níveis hierárquicos abaixo: (P) Considera-se como principal gestor ambiental da companhia aquele que responde pelo seu desempenho ambiental junto à comunidade, órgãos ambientais e demais partes interessadas. No caso de companhias com várias unidades onde a responsabilidade pela gestão ambiental seja descentralizada, deverão ser consideradas as seguintes alternativas para a resposta: (i) o nível hierárquico ao qual responde o coordenador do grupo de gestores ambientais, ou (ii) o nível hierárquico ao qual, predominantemente, respondem os gestores ambientais. i a) Presidência i b) Vice Presidência i c) Diretoria i d) Gerência operacional Dimensão Ambiental Grupo B 97 i e) Outra INDICADOR 3. PLANEJAMENTO AMB-B 4. Indique o percentual das unidades da companhia nas quais as práticas de gestão ambiental, descritas abaixo, estão plenamente implementadas (fazem parte da rotina de gestão da companhia): (P) Consideram-se como “plenamente implementadas” aquelas práticas que fazem parte da rotina de gestão da companhia e estão, portanto, presentes em todas as atividades e processos pertinentes. Nesta resposta, e neste questionário de forma geral, espera-se que a companhia considere os aspectos e os impactos ambientais que ocorrem em condições normais de operação; em condições não normais ou atípicas, porém não emergenciais (condições de operação pouco freqüentes, ainda que programadas) e em possíveis condições emergenciais. PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL < 25% 25- 50% 50 - 75% > 75% a) Avaliação de impactos ambientais de novos projetos, atividades e empreendimentos b) Avaliação ambiental sistemática e periódica e registro dos aspectos e impactos ambientais significativos c) Definição de objetivos e metas ambientais relacionados aos impactos ambientais significativos (potenciais ou efetivos) d) Estabelecimento de programas de gestão para a consecução dos objetivos e das metas ambientais (D) Procedimento de identificação e avaliação dos aspectos e dos impactos ambientais da companhia e documento com o registro dos aspectos e impactos avaliados como significativos. AMB-B 5. Indique o percentual das unidades da companhia nas quais as práticas de gestão de saúde e segurança ocupacional estão plenamente incorporadas (fazem parte da rotina de gestão da companhia): (P) Consideram-se como “plenamente implementadas” aquelas práticas que fazem parte da rotina de gestão da companhia e estão, portanto, presentes em todas as atividades e processos pertinentes. Nesta pergunta, e no questionário de forma geral, espera-se que a companhia considere os aspectos e os impactos ambientais que ocorrem em condições normais de operação; em condições não normais ou atípicas, Dimensão Ambiental Grupo B 98 porém não emergenciais (condições de operação pouco freqüentes, ainda que programadas) e em possíveis condições emergenciais. PRÁTICAS DE GESTÃO DE SSO < 25% 25 a 50% 50 a 75% > 75 a) Avaliação ambiental sistemática e periódica e registro dos perigos e riscos ocupacionais b) Definição de objetivos e metas de SSO compatíveis com os perigos e riscos ocupacionais c) Estabelecimento de programas de gestão de SSO para consecução dos objetivos e metas de SSO (D) Procedimento de identificação e avaliação dos perigos e dos riscos ocupacionais da companhia e documento com o registro dos riscos avaliados como significativos. AMB-B 6. A companhia incorpora o uso sustentável dos recursos naturais não renováveis como diretriz ou objetivo estratégico nos seus processos de planejamento? i Sim i Não AMB-B 6.1. Se SIM para a PERGUNTA 6, quais os impactos desta postura na gestão da companhia que podem ser evidenciados? i a) Aumento da eficiência nos processos de extração e processamento de recursos naturais não renováveis i b) Práticas de reciclagem no processo e pós-consumo de recursos naturais não renováveis i c) Investimento em P&D na obtenção de matérias primas alternativas i d) Incorporação de critérios e indicadores de desempenho relacionados ao uso sustentável de recursos naturais não renováveis. i e) Nenhum impacto pode ser evidenciado INDICADOR 4. GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO AMB-B 7. Indique abaixo qual o percentual dos processos e atividades da companhia (PPA), cujos impactos ambientais (efetivos ou potenciais) sejam considerados como significativos, são orientados por procedimentos operacionais específicos: Dimensão Ambiental Grupo B 99 (P) Os métodos e os critérios para a definição de significância dos impactos ambientais variam de organização para organização, podendo gerar assimetrias no processo de avaliação do ISE. Em função disto, são definidos para esta pergunta e para o questionário de forma geral, os seguintes critérios mínimos para a avaliação de significância: (i) impactos que caracterizem desconformidade com a legislação e normas ambientais aplicáveis; (ii) risco à saúde humana; (iii) risco à fauna e a flora; sendo risco uma função da severidade e da probabilidade do impacto. i a) PPA < 75% i b) 75% j PPA < 85% i c) 85% j PPA < 100% i d) PPA= 100% (D) Relação de procedimentos de controle operacional. AMB-B 8. Indique abaixo qual o percentual dos processos e atividades da companhia (PPA), cujos riscos ocupacionais sejam considerados como significativos, são orientados por procedimentos operacionais específicos: (P) Para responder a esta questão, considerar que o conceito de risco ocupacional envolve três elementos que se associam: (i) perigo, (ii) probabilidade e (iii) severidade ou gravidade. Perigo: fonte ou situação com potencial para o dano, em termos de lesões ou ferimentos para o corpo humano ou danos para a saúde, patrimônio, ambiente do local de trabalho, ou uma combinação destes. Risco: combinação da probabilidade e das conseqüências da ocorrência de um determinado acontecimento perigoso. Risco significativo: ocorre quando a probabilidade, a severidade ou a associação destes implicam em não conformidade com a legislação ou normas aplicáveis, ou com a política de SSO da companhia. i a) PPA < 75% i b) 75% j PPA < 85% i c) 85% j PPA < 100% i d) PPA= 100% (D) Relação de procedimentos de controle operacional. AMB-B 9. A companhia adota procedimento formal e sistemático de monitoramento para: Dimensão Ambiental Grupo B 100 i a) Não adota i b) Adota para aspectos ambientais significativos associados às operações da organização i c) Adota para aspectos ambientais significativos associados às operações da organização e associados a processos de implantação e / ou ampliação de novas unidades / processos AMB-B 10. Com relação à adoção de critérios de desempenho ambiental na seleção de fornecedores de bens e serviços, indique qual a situação da companhia: CRITÉRIOS DE DESEMPENHO PARA FORNECEDORES Nenhum Conformidade legal Superior à conformidade legal a) Fornecedores críticos b) Demais fornecedores (D) Procedimento para a qualificação de fornecedores. AMB-B 11. A companhia investe em programas voltados ao aumento na eficiência de obtenção e/ou processamento de recursos naturais não renováveis? i a) Não i b) Sim, por meio de ações de capacitação e treinamento de recursos humanos i c) Sim, por meio de programas de investimento no desenvolvimento de tecnologias mais eficientes i d) Não se aplica INDICADOR 5. SISTEMAS DE GESTÃO (SGA E SGSSO) AMB-B 12. Indique abaixo qual o percentual da produção (em volume/peso/unidade de medida pertinente) é oriundo de processos cobertos por sistemas de gestão ambiental (SGA) e sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional (SGSSO), certificados por Organismo Certificador Credenciado (OCC): (P) São considerados para esta PERGUNTA certificações ISO 14001 (SGA) e OHSAS 18001 (SGSSO) ou certificações de terceira parte equivalentes. Neste sentido, serão considerados equivalentes os sistemas e certificações que, dentro dos respectivos temas (meio ambiente ou saúde e segurança ocupacional), contemplem, no mínimo, Dimensão Ambiental Grupo B 101 os seguintes requisitos: (i) tenham por base um modelo de gestão sistêmico, baseado no PDCA; (ii) tenham, como requisito mínimo de desempenho, o atendimento à legislação e normas aplicáveis; (iii) requeiram o diagnóstico das condições da organização (em condições normais e anormais de operação) e a definição de planos e programas de gestão a partir deles; (iv) requeiram mecanismos de conscientização e treinamento dos envolvidos; (v) requeiram a o monitoramento e a verificação periódica da eficácia do sistema e da consecução dos objetivos e metas definidos; (vi) requeiram mecanismos de comunicação com partes interessadas. SGA SGSSO i a) Menos de 20% i b) 20% a 40% i c) 40% a 60% i d) 60% a 80% i e) Mais de 80% i a) Menos de 20% i b) 20% a 40% i c) 40% a 60% i d) 60% a 80% i e) Mais de 80% (D) Documento com apresentação do critério adotado para o cálculo dos percentuais, relação das unidades da companhia com a identificação da respectiva participação % (em relação ao critério adotado) e informação da condição de certificação ambiental e de SSO (conforme modelo). Cópia dos certificados. INDICADOR 6. COMUNICAÇÃO COM PARTES INTERESSADAS AMB-B 13. A companhia possui procedimentos formais para recebimento, registro e resposta às demandas de partes interessadas com relação ao meio ambiente? (P) A existência de um canal dedicado ao atendimento de questões de meio ambiente se configura pela existência de um canal exclusivo para a questão ambiental ou da existência de um canal de atendimento não exclusivo, mas com informação clara, acessível na primeira visualização do canal e em todas as suas formas de divulgação (telefone, email, website...) de que é o canal destinado ao recebimento de demandas ambientais. i Não i Sim AMB-B 13.1. Caso a resposta da PERGUNTA 13 seja afirmativa, qual a situação da companhia em relação ao atendimento de demandas de partes interessadas: Dimensão Ambiental Grupo B 102 Percentual de demandas atendidas em prazo igual ou inferior a 15 dias úteis < 25% 25 a 50% 50 a 75% j75% a) Demandas recebidas por canais não dedicados (0800, SAC, website, outros) b) Canal dedicado para atendimento de questões ambientais (D) Identificação do canal dedicado e relatório com demandas, respostas (percentual e prazo). AMB-B 14. A companhia possui procedimentos formais para recebimento, registro e resposta às demandas de partes interessadas com relação a saúde e segurança ocupacional (SSO)? (P) A existência de um canal dedicado ao atendimento de questões de SSO se configura pela existência de um canal exclusivo para para este fim ou da existência de um canal de atendimento não exclusivo, mas com informação clara, acessível na primeira visualização do canal e em todas as suas formas de divulgação (telefone, email, website...) de que é o canal destinado ao recebimento de demandas ambientais. i Não i Sim AMB-B 14.1. Caso a resposta da PERGUNTA 14 seja afirmativa, qual a situação da companhia em relação ao atendimento de demandas de partes interessadas: Percentual de demandas atendidas em prazo igual ou inferior a 15 dias úteis < 25% 25 a 50% 50 a 75% j75% a) Demandas recebidas por canais não dedicados (0800, SAC, website, outros) b) Canal dedicado para atendimento de questões de SSO (D) Identificação do canal dedicado e relatório com demandas, respostas (percentual e prazo). AMB-B 15. Qual a política de comunicação do desempenho ambiental adotado pela companhia: Dimensão Ambiental Grupo B 103 (P) Esta pergunta avalia a política da companhia em relação à comunicação do desempenho ambiental e o nível de publicidade conferido a informação. Uma resposta afirmativa com relação à prática de comunicação do desempenho só deverá ser assinalada quando não houver qualquer tipo de restrição a esta informação. Uma resposta negativa significará, portanto, que a companhia tem como política não divulgar informações sobre determinado aspecto ambiental ou o faz com restrições de abrangência ou forma dos dados e informações. A coluna N/A (não se aplica) só deverá ser assinalada caso o aspecto identificado não esteja presente em nenhuma das unidades da companhia. Com relação ao nível de publicidade, o objetivo central da pergunta é identificar se a comunicação se dá por iniciativa da companhia e tem uma abrangência irrestrita ou se, ao contrário, se dá apenas nos casos em que a companhia é demandada neste sentido e, nestes casos, a informação é direcionada especificamente para a parte interessada que gerou a demanda. Obviamente não são consideradas para esta pergunta as informações prestadas aos órgãos ambientais, poder judiciário ou qualquer outra condição em quê isto ocorra por força de lei. Política de comunicação (A) A companhia não divulga informações relacionadas ao aspecto (B) A companhia só informa mediante demanda de parte interessada (C) A companhia divulga informações por meio de relatórios e website, mas não atende demandas específicas de partes interessadas (D) A companhia divulga informações por meio de relatórios, website e atende demandas específicas de partes interessadas N/A O aspecto identificado não está presente na companhia Dimensão Ambiental Grupo B 104
INDICADOR ASPECTO (A) (B) (C) (D) N/A a) Consumo de materiais e insumos b) Consumo de energia c) Uso/consumo de água d) Uso/consumo de recursos naturais renováveis e) Uso /consumo de recursos naturais não renováveis f) Emissões atmosféricas significativas g) Resíduos sólidos h) Efluentes líquidos Desempenho operacional i) Riscos ambientais / acidentes j) Qualidade ambiental do entorno Ambiental k) Impacto na disponibilidade de longo prazo de recursos naturais renováveis e não renováveis l) Licenças e autorizações ambientais m) Processos administrativos n) Processos judiciais Desempenho da Gestão o) Investimentos ambientais (D) Relatórios publicados com a indicação dos aspectos informados, relação de informações disponibilizadas no website e procedimento que orienta as respostas às demandas de partes interessadas. AMB-B 16. A companhia informa periodicamente o seu desempenho de saúde e segurança ocupacional? i a) Não i b) Sim, quando demandada por parte interessada i c) Sim, quando demandada por parte interessada e no website da companhia i d) Sim, quando demandada por parte interessada, no website da companhia e por meio de relatórios específicos disponibilizados ao público Dimensão Ambiental Grupo B 105 (D) Relatórios publicados com a indicação dos aspectos informados, relação de informações disponibilizadas no website e procedimento que orienta as respostas às demandas de partes interessadas. INDICADOR 7. COMPROMISSO GLOBAL: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E BIODIVERSIDADE AMB-B 17. A companhia desenvolve ações voluntárias em prol da implementação dos objetivos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (explicitado no Artigo 2 da Convenção sobre o Clima): i Sim i Não AMB-B 17.1. Se SIM para a PERGUNTA 17, a companhia realizou inventário de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e o mantém atualizado? i a) Não i b) Sim, considerado apenas as emissões diretas do sistema produtivo i c) Sim, considerado emissões diretas do sistema produtivo e emissões indiretas da cadeia de suprimento e do ciclo de vida dos seus produtos e serviços i d) Sim, considerado emissões diretas do sistema produtivo e emissões indiretas da cadeia de suprimento, utilizando como base métodos e parâmetros internacionais i e) Sim, considerado emissões diretas do sistema produtivo e emissões indiretas da cadeia de suprimento, utilizando como base o GHG Protocol AMB-B 17.1.1. Se SIM para a PERGUNTA 17.1, a companhia possui metas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) formalmente estabelecidas e divulgadas? i a) Não i b) Sim, para emissões diretas do sistema produtivo i c) Sim, para emissões diretas do sistema produtivo e para emissões indiretas da cadeia de suprimento Dimensão Ambiental Grupo B 106 AMB-B 17.1.1.1.Se SIM para a PERGUNTA 17.1.1, a companhia possui programas voltados à redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)? i a) Não i b) Sim, para emissões diretas do sistema produtivo i c) Sim, para emissões indiretas da cadeia de suprimento i d) Sim, por meio do investimento em projetos de emissões realizados por terceiros (exceto os relacionados às emissões indiretas) AMB-B 17.2. Se SIM para a PERGUNTA 17, a companhia divulga as ações desenvolvidas? i a) Não i b) Sim, por meio de Relatório Público i c) Sim, respondeu espontaneamente ou a convite, ao questionário do Carbon Disclosure Project (CDP) AMB-B 18. A companhia apóia a conservação e o uso racional dos recursos da biodiversidade conforme preconiza a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade? i Sim i Não AMB-B 18.1. Se SIM para a PERGUNTA 18, qual a situação da companhia: Dimensão Ambiental Grupo B 107 SITUAÇÃO DA COMPANHIA Sim Não a) No último ano recuperou áreas degradadas em APP(s) ou Reserva Legal Conservação Ambiental em Propriedades Próprias b) Nos últimos 3 anos, desenvolveu, manteve e monitorou projetos próprios de recuperação e proteção ambiental de magnitude significativa para a manutenção e conservação de espécies nativas de fauna e flora c) No último ano doou recursos para organizações nãogovernamentais ou governamentais para fins de conservação ambiental em terras alheias Conservação Ambiental em Propriedades de Terceiros d) No último ano executou projetos de conservação ambiental em terras alheias Unidades de Conservação Públicas ou privadas e) No último ano apoiou, voluntariamente, por meio de recursos financeiros, materiais ou tecnológicos, ações governamentais de conservação ambiental em unidades de conservação públicas ou privadas no último ano Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos f) Remunerou populações, comunidades ou organizações nãogovernamentais que desenvolvem projetos de conservação ambiental, com fins de produção e manutenção de recursos hídricos, proteção da biodiversidade, ou absorção de carbono por reflorestamento permanente Fundos Ambientais g) No último ano doou recursos para fundos que apóiam projetos de conservação de recursos naturais CRITÉRIO III – DESEMPENHO INDICADOR 8. CONSUMO DE RECURSOS AMBIENTAIS - INPUTS AMB-B 19. Qual a referência mínima de desempenho ambiental da companhia? (P) Entende-se por referência mínima o menor nível de exigência formalmente estabelecido pela companhia e válido para todas as suas unidades, o que pressupõe que existam objetivos e metas estabelecidos em todas as unidades e mecanismos de monitoramento e verificação compatíveis. i a) Não há referência mínima formalmente estabelecida para o desempenho ambiental da companhia i b) Conformidade legal Dimensão Ambiental Grupo B 108 i c) Superior à conformidade legal quando associado à redução de custos ou geração de receitas. i d) Superior a conformidade legal e melhoria contínua baseada em estratégias preventivas (prevenção à poluição e produção mais limpa) i e) Superior a conformidade legal e melhoria contínua baseada em estratégias preventivas (prevenção à poluição e produção mais limpa) associada melhoria contínua da eficiência na obtenção e processamento de recursos naturais não renováveis AMB-B 20. Qual a meta o desempenho da companhia em saúde e segurança ocupacional? i a) Não há referência mínima estabelecida i b) Conformidade legal i c) Conformidade legal + foco na melhoria contínua com ênfase para a prevenção de riscos ocupacionais i d) Anterior+ melhoria de qualidade de vida dos empregados AMB-B 21. Selecione cada opção caso a ação indicada seja uma prática da companhia: TIPO DE USO RECURSO AMBIENTAL N/A Monitoramento com indicadores específicos Meta de redução Programa estruturado Nenhuma ação a) Processo administrativo Água b) Processo produtivo c) Processo administrativo Energia elétrica d) Processo produtivo e) Processo administrativo f) Processo produtivo Combustíveis fósseis g) Transporte h) Recursos minerais (D) Documento com a meta proposta para os últimos dois períodos e evolução dos indicadores. Dimensão Ambiental Grupo B 109 AMB-B 22. A companhia tem programa implantado de reuso da água nos processos administrativos (escritórios, refeitórios, banheiros)? i Sim i Não AMB-B 22.1. Se SIM para a PERGUNTA 22, qual o percentual de reuso (em relação ao consumo total de água nos processos administrativos)? i a) Até 20% i b) 20% a 40% i c) 40% a 60% i d) Acima de 60% AMB-B 23. A companhia tem programa implantado de reuso da água nos processos produtivos? (P) Considerar uso de água no processo produtivo ou nas áreas do processo, podendo este ser consuntivo ou não consuntivo. Uso consuntivo implica na retirada da água do manancial em questão, sem que haja retorno ao mesmo local, isto é, há consumo de água no processo. “Não se aplica” pode ser usado somente por companhias que utilizam água exclusivamente em atividades da área administrativa. Desta forma, por exemplo, a utilização de água em atividades de limpeza em áreas de processo deve ser considerada como uso de água no processo produtivo. i a) Sim i b) Não i c) Não se aplica INDICADOR 9. EMISSÕES E RESÍDUOS AMB-B 24. Qual a condição dos efluentes líquidos gerados pela companhia: (P) O atendimento às legislações, normas e requisitos aplicáveis inclui o atendimento a requisitos e exigências técnicas estabelecidas em atos administrativos (licenças ambientais, pareceres técnicos, comunicações formais dos órgãos competentes). Dimensão Ambiental Grupo B 110 Efluente doméstico Efluente de processo a) Não gera b) Gera, mas não pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação aplicável c) Gera e pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação e normas aplicáveis d) Gera, pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação aplicável e pode comprovar que nos últimos 2 anos houve redução da carga poluidora lançada AMB-B 25. Com relação às emissões atmosféricas, a companhia: (P) O atendimento às legislações, normas e requisitos aplicáveis inclui o atendimento a requisitos e exigências técnicas estabelecidas em atos administrativos (licenças ambientais, pareceres técnicos, comunicações formais dos órgãos competentes). i a) Não se aplica i b) Não monitora suas emissões ou monitora, mas não pode garantir que as mesmas estão em conformidade com a legislação, normas e requisitos aplicáveis i c) Monitora suas emissões e pode garantir e comprovar que as mesmas estão em conformidade com a legislação, normas e requisitos aplicáveis i d) A afirmação anterior é verdadeira e, além disso, a companhia pode comprovar, nos últimos 2 anos, a redução relativa (massa/produção) da carga de poluentes lançados no ar AMB-B 26. Na tabela abaixo, selecione as células caso a ação indicada seja uma prática da companhia com relação à geração de resíduos sólidos: (P) Para responder às questões relacionadas a resíduos sólidos deverão ser considerados as definições, os critérios e métodos de classificação de resíduos previstos na norma NBR 10004:2004, publicada em 31/05/2004 e válida a partir de 30/11/2004. Considera-se como prática da companhia a condição existente em todos os seus processos e unidades. A inexistência da prática em partes da companhia (sejam unidades ou processos) impossibilita a resposta afirmativa para o item. AÇÃO DA COMPANHIA Classe I Classe IIA Classe IIB a) Não se aplica Dimensão Ambiental Grupo B 111 b) Inventário c) Metas anuais de redução da geração d) Metas de reuso ou reciclagem e) Monitoramento com indicadores específicos f) Garantia de conformidade legal g) Nenhuma ação INDICADOR 10. EMISSÕES E RESÍDUOS CRÍTICOS AMB-B 27. Indique qual a situação da companhia com relação às substâncias abaixo (utilizadas, geradas ou produzidas): (P) Para responder às questões relacionadas a resíduos sólidos deverão ser considerados as definições, os critérios e métodos de classificação de resíduos previstos na norma NBR 10004:2004, publicada em 31/05/2004 e válida a partir de 30/11/2004. A produção de substâncias ou elementos inclui a produção direta (quando o processo produtivo se destina à sua produção ou quando o produto contém na sua formulação o elemento) e a produção indireta (quando a geração do poluente se caracteriza como uma externalidade do processo produtivo ou do serviço). Poluente Orgânico Persistente (POP) i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário e monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de utilização ou produção i d) Anterior + tem como meta eliminar o uso ou produção i e) Não utiliza nem produz Metais Pesados i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário, monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de geração Dimensão Ambiental Grupo B 112 i d) Não gera emissões ou resíduos com metais pesados Substâncias destruidoras da camada de ozônio (SDO) i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário, monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de uso ou produção i d) Faz inventário, monitora e possui programa de redução de uso e produção, de acordo com as metas do Protocolo de Montreal i e) Não utiliza nem produz Outras substâncias perigosas i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário, monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de uso ou produção i d) Faz inventário, monitora e tem como meta eliminar o uso ou a produção i e) Não utiliza nem produz INDICADOR 11. SEGURO AMBIENTAL AMB-B 28. A companhia possui seguro para degradação ambiental decorrente de acidentes em suas operações? i Sim i Não (D) Apólice do Seguro Dimensão Ambiental Grupo B 113 CRITÉRIO IV – CUMPRIMENTO LEGAL INDICADOR 12. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AMB-B 29. A companhia possui área de preservação permanente (APP) em suas propriedades ou em propriedades de terceiros por ela utilizadas (aluguel, arrendamento, cessão de direito de uso etc.)?
AMB-B 29.1. Se SIM para a PERGUNTA 29, todas as interferências (construção, supressão de vegetação, operações) em APP (s) foram devidamente autorizadas? i a) Não existem interferências i b) Sim i c) Não AMB-B 29.1.1. Se SIM para a PERGUNTA 29.1, firmou TAC voluntariamente com os órgãos competentes para s se adequar? i Sim i Não AMB-B 29.2. Se SIM para a PERGUNTA 29, a companhia possui programa específico para a recuperação dessas APP(s)? (P) As APPs são protegidas nos termos dos artigos 2º e 3º do Código Florestal (Lei nº 4.771/65), cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Um programa de recuperação de APP deve, portanto, objetivar a recuperação de suas funções, não se restringindo nem se limitando a sua revegetação. Neste sentido, todas as ações realizadas com base em diagnóstico técnico adequado e que visem, além de preservar, recuperar a função ambiental das APPs, podem ser consideradas, desde que não resultem de exigência legal ou de acordo extrajudicial. i Sim Dimensão Ambiental Grupo B 114 i Não AMB-B 29.2.1. Se SIM para a PERGUNTA 29.2, qual o atual estágio de recuperação das APP (s)? i a) Menos do que 25% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação i b) 25 a 50% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação i c) 50 a 75% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação i d) Mais do que 75% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação INDICADOR 13. RESERVA LEGAL AMB-B 30. Identifique abaixo a situação da companhia em relação às reservas legais próprias ou em propriedades de terceiros por ela utilizadas (aluguel, arrendamento, cessão de direito de uso, etc): i a) Nenhuma propriedade está sujeita à exigência de reserva legal do Código Florestal i b) Embora tenha propriedades ou utilize propriedades de terceiros que se enquadrem neste requisito do Código Florestal, a companhia não possui reserva legal averbada i c) Embora tenha propriedades ou utilize propriedades de terceiros que se enquadrem neste requisito do Código Florestal, a companhia possui apenas parte das reservas legais averbadas i d) Todas as propriedades da companhia ou por ela utilizadas, desde que pertinente do ponto de vista legal, possuem reservas legais averbadas e devidamente conservadas INDICADOR 14. PASSIVOS AMBIENTAIS AMB-B 31. Qual a situação da companhia em relação a eventuais passivos ambientais? i a) Não possui procedimento sistemático de avaliação e monitoramento de passivos ambientais Dimensão Ambiental Grupo B 115 i b) Avalia e monitora sistematicamente potenciais passivos ambientais e pode garantir que não tem passivo ambiental i c) Possui passivos ambientais identificados, mas não provisionou recursos para o seu saneamento i d) Possui passivos ambientais identificados, provisionou recursos para o seu saneamento e divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) i e) Possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) e tem como meta o saneamento integral dos passivos em prazo inferior a 10 anos i f) Possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) e tem como meta o saneamento integral dos passivos em prazo inferior a 5 anos i g) A companhia possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) e tem como meta o saneamento integral dos passivos em prazo inferior a 3 anos INDICADOR 15. REQUISITOS ADMINISTRATIVOS AMB-B 32. Indique qual a situação da companhia com relação ao licenciamento ambiental de seus projetos, instalações e operações: i a) Não adota procedimento sistemático de monitoramento da conformidade legal i b) Adota procedimento de monitoramento de conformidade legal, pode garantir que ao menos 25% de suas instalações possuem todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e pode garantir que todas as exigências socioambientais associadas às licenças foram cumpridas i c) Adota procedimento de monitoramento de conformidade legal, pode garantir que ao menos 50% de suas instalações possuem todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e pode garantir que todas as exigências socioambientais associadas às licenças foram cumpridas i d) Adota procedimento de monitoramento de conformidade legal, pode garantir que ao menos 75% de suas instalações possuem todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e pode garantir que todas as exigências socioambientais associadas às licenças foram cumpridas (D) Relação das unidades e listagem com respectivas licenças ambientais (escopo e validade) Dimensão Ambiental Grupo B 116 INDICADOR 16. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AMB-B 33. Nos últimos 3 anos, a companhia recebeu alguma sanção administrativa de natureza ambiental? i Sim i Não AMB-B 33.1. Se SIM para a PERGUNTA 33, a companhia possui Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado neste período que estejam cumpridos ou em fase de cumprimento? i Sim i Não AMB-B 33.1.1. Se SIM para a PERGUNTA 33.1, a companhia está inadimplente em relação a algum compromisso assumido (prazo ou objeto) em decorrência da assinatura de TAC? i Sim i Não INDICADOR 17. PROCEDIMENTOS JUDICIAIS AMB-B 34. Há registro de inquérito ambiental (civil ou criminal), nos últimos 3 anos, que tenha a companhia ou algum de seus dirigentes como investigados? i Sim i Não AMB-B 34.1. Se SIM para a PERGUNTA 34, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no caso de inquérito civil? i Sim i Não Dimensão Ambiental Grupo B 117 AMB-B 35. Nos últimos 3 anos, a companhia sofreu ação judicial ambiental cível? i Sim i Não AMB-B 36. Nos últimos 3 anos, a companhia sofreu ação judicial ambiental criminal? i Sim i Não AMB-B 36.1. Se SIM para a PERGUNTA 36, houve transação ou suspensão condicional do(s) processo(s)? i Sim i Não AMB-B 36.1.1. Se SIM para a PERGUNTA 36.1, as condições da transação foram cumpridas, ou estão sendo cumpridas, dentro dos prazos e critérios estabelecidos? i Sim i Não Dimensão Ambiental GRUPO C Aspecto Ambiental Crítico:Matérias primas e insumos Acessórios; Fios e Tecidos; Armas e Munições; Automóveis e Motocicletas; Alimentos diversos; Brinquedos e Jogos; Calçados; Computadores e Equipamentos; Construção Civil; Construção Pesada; Couro; Defensivos; Embalagens; Equipamentos elétricos; Eletrodomésticos; Exploração de Rodovias (considerando as atividades de duplicação, manutenção, ampliação); Laticínios; Máquinas e Equipamentos Agrícolas e de Transporte; Máquinas e Equipamentos Hospitalares; Máquinas e Equipamentos Industriais; Material Aeronáutico; Dimensão Ambiental Grupo C 119 Material Ferroviário; Material Rodoviário; Montadoras de Bicicletas; Motores, Compressores e outros; Produtos de Limpeza; Produtos de Uso Pessoal; Utensílios Domésticos; Vestuário. Dimensão Ambiental Grupo C 120 CRITÉRIO I – POLÍTICA INDICADOR 1. COMPROMISSO, ABRANGÊNCIA E DIVULGAÇÃO AMB-C 1. A companhia possui uma política ambiental documentada, aprovada pela alta direção e amplamente divulgada às partes interessadas? (P) A política ambiental deve abranger todas as unidades da companhia, estabelecendo diretrizes claras e objetivas para a sua gestão e para o seu desempenho ambiental. Espera-se que esta política, além da conformidade legal, contemple o compromisso com a prevenção de impactos ambientais potenciais e efetivos de suas atividades, produtos e serviços e com a melhoria contínua do desempenho ambiental. A companhia deve adotar práticas sistemáticas e permanentes de divulgação da política ambiental para as partes interessadas, o que inclui a adoção de procedimentos e mídias diferenciados e compatíveis. Não se considera suficiente a divulgação da política ambiental sob demanda. i Sim i Não (D) Cópia da política ambiental da companhia, cópia do ato ou registro de sua aprovação pela direção, com as assinaturas devidas e data de aprovação. Evidências documentais dos mecanismos de divulgação da política ambiental para as partes interessadas (no mínimo: funcionários, clientes, comunidade, acionistas e investidores e fornecedores de bens e serviços). AMB-C 1.1. Se SIM para a PERGUNTA 1, qual a abrangência de seus efeitos em relação ao ciclo de vida dos produtos e serviços da companhia: (P) A política ambiental deve ter conseqüências objetivas na gestão ambiental e seus efeitos no ciclo de vida dos produtos e serviços da companhia refletem sua real abrangência. A abrangência da política ambiental em relação ao ciclo de vida dos produtos e serviços da companhia deve ser evidenciada por meio objetivos, metas, programas de gestão, procedimentos específicos e seus resultados. Não são aceitas, portanto, interpretações ou inferências a partir do texto da política ambiental. A avaliação da pertinência da abrangência da política ambiental em relação às etapas de consumo e pós-consumo dos produtos/serviços deve considerar os impactos ambientais associados a estas etapas e a capacidade da organização determinar ou influenciar as práticas ambientais nestas etapas, não se restringindo, portanto, aos casos em que a legislação obriga a atuação das empresas. Dimensão Ambiental Grupo C 121 i a) Obtenção de insumos, matérias primas e serviços necessários à produção (incluindo logística de suprimento) i b) Planos e projetos de ampliação da estrutura produtiva e desenvolvimento de novos produtos e serviços i c) Operação das instalações e processos diretamente vinculados à produção ou ao serviço i d) Processos posteriores à produção do bem ou do serviço, incluindo armazenagem, transporte, distribuição, consumo e pós-consumo quando pertinentes AMB-C 1.2. Se SIM para a PERGUNTA 1, a companhia adota procedimentos sistemáticos e regulares de comunicação, conscientização e mobilização do público interno em relação à política ambiental e monitora os resultados destes procedimentos em termos de conhecimento e adesão à política ambiental? (P) Em relação ao público interno, espera-se que a companhia vá além da simples comunicação da política, buscando o efetivo comprometimento de seus colaboradores por meio de ações de conscientização e mobilização. Tais iniciativas devem estar presentes em todas as unidades da companhia, preferencialmente, como parte dos programas de desenvolvimento de recursos humanos. Entre os mecanismos de monitoramento aceitos estão auditorias internas ou externas de sistemas de gestão ambiental e pesquisas organizacionais, desde que sejam periódicos e aplicados a todas as unidades da companhia. i Sim i Não (D) Relação de procedimentos de comunicação da política, dos instrumentos e eventos de monitoramento e seus resultados. CRITÉRIO II – GESTÃO INDICADOR 2. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL AMB-C 2. Indique para quais níveis hierárquicos da companhia há atribuições ambientais específicas na descrição formal das funções (job description): Dimensão Ambiental Grupo C 122 (P) A resposta a esta pergunta deverá considerar apenas as funções que possuem descrições de atribuições documentadas e nas quais sejam especificamente mencionadas responsabilidades em relação à gestão ambiental da companhia. Uma resposta afirmativa somente poderá ser assinalada quando todas as funções de um determinado nível contemplarem as atribuições ambientais na descrição formal de funções. Caso não exista uma descrição formal de atribuições para a função a resposta deverá ser não. Sim Não N/A a) CEO b) Vice-presidente c) Diretores (todos) d) Gerências operacionais e) Coordenadores / encarregados f) Demais Funcionários AMB-C 3. O principal gestor ambiental da companhia responde diretamente a qual dos níveis hierárquicos abaixo: (P) Considera-se como principal gestor ambiental da companhia aquele que responde pelo seu desempenho ambiental junto à comunidade, órgãos ambientais e demais partes interessadas. No caso de companhias com várias unidades onde a responsabilidade pela gestão ambiental seja descentralizada, deverão ser consideradas as seguintes alternativas para a resposta: (i) o nível hierárquico ao qual responde o coordenador do grupo de gestores ambientais, ou (ii) o nível hierárquico ao qual, predominantemente, respondem os gestores ambientais. i a) Presidência i b) Vice Presidência i c) Diretoria i d) Gerência operacional i e) Outra Dimensão Ambiental Grupo C 123 INDICADOR 3. PLANEJAMENTO AMB-C 4. Indique o percentual das unidades da companhia nas quais as práticas de gestão ambiental, descritas abaixo, estão plenamente implementadas (fazem parte da rotina de gestão da companhia): (P) Consideram-se como “plenamente implementadas” aquelas práticas que fazem parte da rotina de gestão da companhia e estão, portanto, presentes em todas as atividades e processos pertinentes. Nesta resposta, e neste questionário de forma geral, espera-se que a companhia considere os aspectos e os impactos ambientais que ocorrem em condições normais de operação; em condições não normais ou atípicas, porém não emergenciais (condições de operação pouco freqüentes, ainda que programadas) e em possíveis condições emergenciais. PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL < 25% 25 a 50% 50 a 75% j 75% a) Avaliação de impactos ambientais de novos projetos, atividades e empreendimentos b) Avaliação ambiental sistemática e periódica e registro dos aspectos e impactos ambientais significativos c) Definição de objetivos e metas ambientais relacionados aos impactos ambientais significativos (potenciais ou efetivos) d) Estabelecimento de programas de gestão para a consecução dos objetivos e das metas ambientais (D) Procedimento de identificação e avaliação dos aspectos e dos impactos ambientais da companhia e documento com o registro dos aspectos e impactos avaliados como significativos. AMB-C 5. Indique o percentual das unidades da companhia nas quais as práticas de gestão de saúde e segurança ocupacional estão plenamente incorporadas (fazem parte da rotina de gestão da companhia): (P) Consideram-se como “plenamente implementadas” aquelas práticas que fazem parte da rotina de gestão da companhia e estão, portanto, presentes em todas as atividades e processos pertinentes. Nesta pergunta, e no questionário de forma geral, espera-se que a companhia considere os aspectos e os impactos ambientais que ocorrem em condições normais de operação; em condições não normais ou atípicas, porém não emergenciais (condições de operação pouco freqüentes, ainda que programadas) e em possíveis condições emergenciais. Dimensão Ambiental Grupo C 124 PRÁTICAS DE GESTÃO DE SSO < 25% 25 a 50% 50 a 75% j 75 a) Avaliação ambiental sistemática e periódica e registro dos perigos e riscos ocupacionais b) Definição de objetivos e metas de SSO compatíveis com os perigos e riscos ocupacionais c) Estabelecimento de programas de gestão de SSO para consecução dos objetivos e metas de SSO (D) Procedimento de identificação e avaliação dos perigos e dos riscos ocupacionais da companhia e documento com o registro dos riscos avaliados como significativos. INDICADOR 4. GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO AMB-C 6. Indique abaixo qual o percentual dos processos e atividades da companhia (PPA), cujos impactos ambientais (efetivos ou potenciais) sejam considerados como significativos, são orientados por procedimentos operacionais específicos: (P) Os métodos e os critérios para a definição de significância dos impactos ambientais variam de organização para organização, podendo gerar assimetrias no processo de avaliação do ISE. Em função disto, são definidos para esta pergunta e para o questionário de forma geral, os seguintes critérios mínimos para a avaliação de significância: (i) impactos que caracterizem desconformidade com a legislação e normas ambientais aplicáveis; (ii) risco à saúde humana; (iii) risco à fauna e a flora; sendo risco uma função da severidade e da probabilidade do impacto. i a) PPA < 75% i b) 75% j PPA < 85% i c) 85% j PPA < 100% i d) PPA= 100%
(D) Relação de procedimentos de controle operacional. AMB-C 7. Indique abaixo qual o percentual dos processos e atividades da companhia (PPA), cujos riscos ocupacionais sejam considerados como significativos, são orientados por procedimentos operacionais específicos: Dimensão Ambiental Grupo C 125 (P) Para responder a esta questão, considerar que o conceito de risco ocupacional envolve três elementos que se associam: (i) perigo, (ii) probabilidade e (iii) severidade ou gravidade. Perigo: fonte ou situação com potencial para o dano, em termos de lesões ou ferimentos para o corpo humano ou danos para a saúde, patrimônio, ambiente do local de trabalho, ou uma combinação destes. Risco: combinação da probabilidade e das conseqüências da ocorrência de um determinado acontecimento perigoso. Risco significativo: ocorre quando a probabilidade, a severidade ou a associação destes implicam em não conformidade com a legislação ou normas aplicáveis, ou com a política de SSO da companhia. i a) PPA < 75% i b) 75% j PPA < 85% i c) 85% j PPA < 100% i d) PPA= 100% (D) Relação de procedimentos de controle operacional. AMB-C 8. A companhia adota procedimento formal e sistemático de monitoramento para: i a) Não adota i b) Adota para aspectos ambientais significativos associados às operações da organização i c) Adota para aspectos ambientais significativos associados às operações da organização e associados a processos de implantação e / ou ampliação de novas unidades / processos AMB-C 9. Com relação à adoção de critérios de desempenho ambiental na seleção de fornecedores de bens e serviços, indique qual a situação da companhia: CRITÉRIOS DE DESEMPENHO PARA FORNECEDORES Nenhum Conformidade legal Superior à conformidade legal a) Fornecedores críticos b) Demais fornecedores (D) Procedimento para a qualificação de fornecedores. Dimensão Ambiental Grupo C 126 AMB-C 10. A companhia possui programas de gerenciamento e/ou minimização dos impactos ambientais pós-consumo de seus produtos? (P) Devem ser considerados todos os produtos da companhia e não apenas aqueles cuja legislação determina ações de gerenciamento pós-consumo. A alternativa “não se aplica” só deverá ser assinalada pelas empresas cujos produtos ou serviços não possuam aspectos ambientais nas etapas de pós-consumo. i a) Não i b) Sim, apenas para os produtos com significativo potencial de impacto ambiental pós-consumo i c) Sim, para todos os produtos i d) Não se aplica INDICADOR 5. SISTEMAS DE GESTÃO (SGA e SGSSO) AMB-C 11. Indique abaixo qual o percentual da produção (em volume/peso/unidade de medida pertinente) é oriundo de processos cobertos por sistemas de gestão ambiental (SGA) e sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional (SGSSO), certificados por Organismo Certificador Credenciado (OCC): (P) São considerados para esta PERGUNTA certificações ISO 14001 (SGA) e OHSAS 18001 (SGSSO) ou certificações de terceira parte equivalentes. Neste sentido, serão considerados equivalentes os sistemas e certificações que, dentro dos respectivos temas (meio ambiente ou saúde e segurança ocupacional), contemplem, no mínimo, os seguintes requisitos: (i) tenham por base um modelo de gestão sistêmico, baseado no PDCA; (ii) tenham, como requisito mínimo de desempenho, o atendimento à legislação e normas aplicáveis; (iii) requeiram o diagnóstico das condições da organização (em condições normais e anormais de operação) e a definição de planos e programas de gestão a partir deles; (iv) requeiram mecanismos de conscientização e treinamento dos envolvidos; (v) requeiram a o monitoramento e a verificação periódica da eficácia do sistema e da consecução dos objetivos e metas definidos; (vi) requeiram mecanismos de comunicação com partes interessadas. SGA SGSSO i a) Menos de 20% i b) 20% a 40% i a) Menos de 20% i b) 20% a 40% Dimensão Ambiental Grupo C 127 i c) 40% a 60% i d) 60% a 80% i e) Mais de 80% i c) 40% a 60% i d) 60% a 80% i e) Mais de 80% (D) Documento com apresentação do critério adotado para o cálculo dos percentuais, relação das unidades da companhia com a identificação da respectiva participação % (em relação ao critério adotado) e informação da condição de certificação ambiental e de SSO (conforme modelo). Cópia dos certificados. INDICADOR 6. COMUNICAÇÃO COM PARTES INTERESSADAS AMB-C 12. A companhia possui procedimentos formais para recebimento, registro e resposta às demandas de partes interessadas com relação ao meio ambiente? (P) A existência de um canal dedicado ao atendimento de questões de meio ambiente se configura pela existência de um canal exclusivo para a questão ambiental ou da existência de um canal de atendimento não exclusivo, mas com informação clara, acessível na primeira visualização do canal e em todas as suas formas de divulgação (telefone, e-mail, website...) de que é o canal destinado ao recebimento de demandas ambientais. i Não i Sim AMB-C 12.1. Caso a resposta da PERGUNTA 12 seja afirmativa, qual a situação da companhia em relação ao atendimento de demandas de partes interessadas: Percentual de demandas atendidas em prazo igual ou inferior a 15 dias úteis < 25% 25 a 50% 50% a 75% j75% a) Demandas recebidas por canais não dedicados (0800, SAC, website, outros) b) Canal dedicado para atendimento de questões ambientais (D) Identificação do canal dedicado e relatório com demandas, respostas (percentual e prazo). Dimensão Ambiental Grupo C 128 AMB-C 13. A companhia possui procedimentos formais para recebimento, registro e atendimento às demandas de partes interessadas com relação à saúde e segurança ocupacional de seus funcionários? (P) A existência de um canal dedicado ao atendimento de questões de saúde e segurança ocupacional se configura pela existência de um canal exclusivo para o atendimento a estas questões ou da existência de um canal de atendimento não exclusivo, mas com informação clara, acessível na primeira visualização do canal e em todas as suas formas de divulgação (telefone, e-mail, website...) de que é o canal destinado ao recebimento de demandas de saúde e segurança ocupacional. i Não i Sim AMB-C 13.1. Caso a resposta da PERGUNTA 13 seja afirmativa, qual a situação da companhia em relação ao atendimento de demandas de partes interessadas: Percentual de demandas atendidas em prazo igual ou inferior a 15 dias úteis < 25% 25 a 50% 50 a 75% j75% a) Demandas recebidas por canais não dedicados (0800, SAC, website, outros) b) Canal dedicado para atendimento de questões de saúde e segurança no trabalho (D) Identificação do canal dedicado e relatório com demandas, respostas (percentual e prazo). AMB-C 14. Qual a política de comunicação do desempenho ambiental adotado pela companhia: (P) Esta pergunta avalia a política da companhia em relação à comunicação do desempenho ambiental e o nível de publicidade conferido a informação. Uma resposta afirmativa com relação à prática de comunicação do desempenho só deverá ser assinalada quando não houver qualquer tipo de restrição a esta informação. Uma resposta negativa significará, portanto, que a companhia tem como política não divulgar informações sobre determinado aspecto ambiental ou o faz com restrições de abrangência ou forma dos dados e informações. A coluna N/A (não se aplica) só deverá ser assinalada caso o aspecto identificado não esteja presente em nenhuma das unidades da companhia. Com relação ao nível de publicidade, o objetivo central da pergunta é identificar se a comunicação se dá por iniciativa da companhia e tem uma abrangência irrestrita ou se, ao contrário, se dá apenas nos casos em que a Dimensão Ambiental Grupo C 129 companhia é demandada neste sentido e, nestes casos, a informação é direcionada especificamente para a parte interessada que gerou a demanda. Obviamente não são consideradas para esta pergunta as informações prestadas aos órgãos ambientais, poder judiciário ou qualquer outra condição em quê isto ocorra por força de lei. Política de comunicação (A) A companhia não divulga informações relacionadas ao aspecto (B) A companhia só informa mediante demanda de parte interessada (C) A companhia divulga informações por meio de relatórios e website, mas não atende demandas específicas de partes interessadas (D) A companhia divulga informações por meio de relatórios, website e atende demandas específicas de partes interessadas N/A O aspecto identificado não está presente na companhia Dimensão Ambiental Grupo C 130 INDICADOR ASPECTO (A) (B) (C) (D) N/A a) Consumo de materiais e insumos b) Consumo de energia c) Uso/consumo de água d) Uso/consumo de recursos naturais renováveis e) Uso /consumo de recursos naturais não renováveis f) Emissões atmosféricas significativas g) Resíduos sólidos h) Efluentes líquidos Desempenho operacional i) Riscos ambientais / acidentes j) Qualidade ambiental do entorno Ambiental k) Impacto na disponibilidade de longo prazo de recursos naturais renováveis e não renováveis m) Licenças e autorizações ambientais n) Processos administrativos o) Processos judiciais Desempenho da Gestão p) Investimentos ambientais (D) Relatórios publicados com a indicação dos aspectos informados, relação de informações disponibilizadas no website e procedimento que orienta as respostas às demandas de partes interessadas. AMB-C 15. A companhia informa periodicamente o seu desempenho de saúde e segurança ocupacional? i a) Não i b) Sim, quando demandada por parte interessada. i c) Sim, quando demandada por parte interessada e no website da companhia. i d) Sim, quando demandada por parte interessada, no website da companhia e por meio de relatórios específicos disponibilizados ao público. Dimensão Ambiental Grupo C 131 (D) Relatórios publicados com a indicação dos aspectos informados, relação de informações disponibilizadas no website e procedimento que orienta as respostas às demandas de partes interessadas. INDICADOR 7. COMPROMISSO GLOBAL: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E BIODIVERSIDADE AMB-C 16. A companhia desenvolve ações voluntárias em prol da implementação dos objetivos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (explicitado no Artigo 2 da Convenção sobre o Clima): i Sim i Não AMB-C 16.1. Se SIM para a PERGUNTA 16, a companhia realizou inventário de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e o mantém atualizado? i a) Não i b) Sim, considerado apenas as emissões diretas do sistema produtivo i c) Sim, considerado emissões diretas do sistema produtivo e emissões indiretas da cadeia de suprimento e do ciclo de vida dos seus produtos e serviços i d) Sim, considerado emissões diretas do sistema produtivo e emissões indiretas da cadeia de suprimento, utilizando como base métodos e parâmetros internacionais i e) Sim, considerado emissões diretas do sistema produtivo e emissões indiretas da cadeia de suprimento, utilizando como base o GHG Protocol AMB-C 16.1.1.Se SIM para a PERGUNTA 16.1, a companhia possui metas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) formalmente estabelecidas e divulgadas? i a) Não i b) Sim, para emissões diretas do sistema produtivo i c) Sim, para emissões diretas do sistema produtivo e para emissões indiretas da cadeia de suprimento Dimensão Ambiental Grupo C 132 AMB-C 16.1.1.1.Se SIM para a PERGUNTA 16.1.1, a companhia possui programas voltados à redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)? i a) Não i b) Sim, para emissões diretas do sistema produtivo i c) Sim, para emissões indiretas da cadeia de suprimento i d) Sim, por meio do investimento em projetos de emissões realizados por terceiros (exceto os relacionados às emissões indiretas) AMB-C 16.2. Se sim para a PERGUNTA 16, a companhia divulga as ações desenvolvidas? i a) Não i b) Sim, por meio de Relatório Público i c) Sim, respondeu espontaneamente ou a convite, ao questionário do Carbon Disclosure Project (CDP) AMB-C 17. A companhia apóia a conservação e o uso racional dos recursos da biodiversidade conforme preconiza a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade? i Sim i Não AMB-C 17.1. Se SIM para a PERGUNTA 17, qual a situação da companhia: Dimensão Ambiental Grupo C 133 SITUAÇÃO DA COMPANHIA Sim Não a) No último ano recuperou áreas degradadas em APP(s) ou Reserva Legal Conservação Ambiental em Propriedades Próprias b) Nos últimos 3 anos, desenvolveu, manteve e monitorou projetos próprios de recuperação e proteção ambiental de magnitude significativa para a manutenção e conservação de espécies nativas de fauna e flora c) No último ano doou recursos para organizações nãogovernamentais ou governamentais para fins de conservação ambiental em terras alheias Conservação Ambiental em Propriedades de Terceiros d) No último ano executou projetos de conservação ambiental em terras alheias Unidades de Conservação Públicas ou privadas e) No último ano apoiou, voluntariamente, por meio de recursos financeiros, materiais ou tecnológicos, ações governamentais de conservação ambiental em unidades de conservação públicas ou privadas no último ano Pagamentos por Serviços Ambientais f) Remunerou populações, comunidades ou organizações nãogovernamentais que desenvolvem projetos de conservação ambiental, com fins de produção e manutenção de recursos hídricos, proteção da biodiversidade, ou absorção de carbono por reflorestamento permanente Fundos Ambientais g) No último ano doou recursos para fundos que apóiam projetos de conservação de recursos naturais CRITÉRIO III – DESEMPENHO INDICADOR 8. CONSUMO DE RECURSOS AMBIENTAIS - INPUTS AMB-C 18. Qual a referência mínima de desempenho ambiental da companhia? (P) Entende-se por referência mínima o menor nível de exigência formalmente estabelecido pela companhia e válido para todas as suas unidades, o que pressupõe que existam objetivos e metas estabelecidos em todas as unidades e mecanismos de monitoramento e verificação compatíveis. i a) Não há referência mínima formalmente estabelecida para o desempenho ambiental da companhia i b) Conformidade legal Dimensão Ambiental Grupo C 134 i c) Superior à conformidade legal quando associado à redução de custos ou geração de receitas i d) Superior a conformidade legal e melhoria contínua baseada em estratégias preventivas (prevenção à poluição e produção mais limpa) AMB-C 19. Qual a meta o desempenho da companhia em saúde e segurança ocupacional? i a) Não há referência mínima estabelecida i b) Conformidade legal i c) Conformidade legal + foco na melhoria contínua com ênfase para a prevenção de riscos ocupacionais i d) Anterior+ melhoria de qualidade de vida dos empregados AMB-C 20. Selecione cada opção caso a ação indicada seja uma prática da companhia: TIPO DE USO RECURSO AMBIENTAL N/A Monitoramento com indicadores específicos Meta de redução Programa estruturado Nenhum a ação a) Processo administrativo Água b) Processo produtivo c) Processo administrativo Energia elétrica d) Processo produtivo e) Processo administrativo f) Processo produtivo Combustíveis fósseis g) Transporte (D) Documento com a meta proposta para os últimos dois períodos e evolução dos indicadores. AMB-C 21. A companhia tem programa implantado de reuso da água nos processos administrativos (escritórios, refeitórios, banheiros)?
i Sim Dimensão Ambiental Grupo C 135 i Não AMB-C 21.1. Se SIM para a PERGUNTA 21, qual o percentual de reuso (em relação ao consumo total de água nos processos administrativos)? i a) Até 20% i b) 20% a 40% i c) 40% a 60% i d) Acima de 60% AMB-C 22. A companhia tem programa implantado de reuso da água nos processos produtivos? (P) Considerar uso de água no processo produtivo ou nas áreas do processo, podendo este ser consuntivo ou não consuntivo. Uso consuntivo implica na retirada da água do manancial em questão, sem que haja retorno ao mesmo local, isto é, há consumo de água no processo. “Não se aplica” pode ser usado somente por companhias que utilizam água exclusivamente em atividades da área administrativa. Desta forma, por exemplo, a utilização de água em atividades de limpeza em áreas de processo deve ser considerada como uso de água no processo produtivo. i a) Sim i b) Não i c) Não se aplica INDICADOR 9. EMISSÕES E RESÍDUOS AMB-C 23. Qual a condição dos efluentes líquidos gerados pela companhia: (P) O atendimento às legislações, normas e requisitos aplicáveis inclui o atendimento a requisitos e exigências técnicas estabelecidas em atos administrativos (licenças ambientais, pareceres técnicos, comunicações formais dos órgãos competentes). Efluente doméstico Efluente de processo a) Não gera Dimensão Ambiental Grupo C 136 b) Gera, mas não pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação aplicável c) Gera e pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação e normas aplicáveis d) Gera, pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação aplicável e pode comprovar que nos últimos 2 anos houve redução da carga poluidora lançada AMB-C 24. Com relação às emissões atmosféricas, a companhia: (P) O atendimento às legislações, normas e requisitos aplicáveis inclui o atendimento a requisitos e exigências técnicas estabelecidas em atos administrativos (licenças ambientais, pareceres técnicos, comunicações formais dos órgãos competentes). i a) Não se aplica i b) Não monitora suas emissões ou monitora, mas não pode garantir que as mesmas estão em conformidade com a legislação, normas e requisitos aplicáveis i c) Monitora suas emissões e pode garantir e comprovar que as mesmas estão em conformidade com a legislação, normas e requisitos aplicáveis i d) A afirmação anterior é verdadeira e, além disso, a companhia pode comprovar, nos últimos 2 anos, a redução relativa (massa/produção) da carga de poluentes lançados no ar AMB-C 25. Na tabela abaixo, selecione as células caso a ação indicada seja uma prática da companhia com relação à geração de resíduos sólidos: (P) Para responder às questões relacionadas a resíduos sólidos deverão ser considerados as definições, os critérios e métodos de classificação de resíduos previstos na norma NBR 10004:2004, publicada em 31/05/2004 e válida a partir de 30/11/2004. Considera-se como prática da companhia a condição existente em todos os seus processos e unidades. A inexistência da prática em partes da companhia (sejam unidades ou processos) impossibilita a resposta afirmativa para o item. AÇÃO DA COMPANHIA Classe I Classe IIA Classe IIB a) Não se aplica b) Inventário c) Metas anuais de redução da geração d) Metas de reuso ou reciclagem Dimensão Ambiental Grupo C 137 e) Monitoramento com indicadores específicos f) Garantia de conformidade legal g) Nenhuma ação INDICADOR 10. EMISSÕES E RESÍDUOS CRÍTICOS AMB-C 26. Indique qual a situação da companhia com relação às substâncias abaixo (utilizadas, geradas ou produzidas): (P) Para responder às questões relacionadas a resíduos sólidos deverão ser considerados as definições, os critérios e métodos de classificação de resíduos previstos na norma NBR 10004:2004, publicada em 31/05/2004 e válida a partir de 30/11/2004. A produção de substâncias ou elementos inclui a produção direta (quando o processo produtivo se destina à sua produção ou quando o produto contém na sua formulação o elemento) e a produção indireta (quando a geração do poluente se caracteriza como uma externalidade do processo produtivo ou do serviço). Poluente Orgânico Persistente (POP) i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário e monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de utilização ou produção i d) Anterior + tem como meta eliminar o uso ou produção i e) Não utiliza nem produz Metais Pesados i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário, monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de geração i d) Não gera emissões ou resíduos com metais pesados Substâncias destruidoras da camada de ozônio (SDO) Dimensão Ambiental Grupo C 138 i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário, monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de uso ou produção i d) Faz inventário, monitora e possui programa de redução de uso e produção, de acordo com as metas do Protocolo de Montreal i e) Não utiliza nem produz Outras substâncias perigosas i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário, monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de uso ou produção i d) Faz inventário, monitora e tem como meta eliminar o uso ou a produção i e) Não utiliza nem produz INDICADOR 11. SEGURO AMBIENTAL AMB-C 27. A companhia possui seguro para degradação ambiental decorrente de acidentes em suas operações? i Sim i Não (D) Apólice do Seguro Dimensão Ambiental Grupo C 139 CRITÉRIO IV – CUMPRIMENTO LEGAL INDICADOR 12. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AMB-C 28. A companhia possui área de preservação permanente (APP) em suas propriedades ou em propriedades de terceiros por ela utilizadas (aluguel, arrendamento, cessão de direito de uso etc.)? i Sim i Não AMB-C 28.1. Se SIM para a PERGUNTA 28, todas as interferências (construção, supressão de vegetação, operações) em APP (s) foram devidamente autorizadas? i a) Não existem interferências i b) Sim i c) Não AMB-C 28.1.1. Se SIM para a PERGUNTA 28.1, firmou TAC voluntariamente com os órgãos competentes para s se adequar? i Sim i Não AMB-C 28.2. Se SIM para a PERGUNTA 28, a companhia possui programa específico para a recuperação dessas APP(s)? (P) As APPs são protegidas nos termos dos artigos 2º e 3º do Código Florestal (Lei nº 4.771/65), cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Um programa de recuperação de APP deve, portanto, objetivar a recuperação de suas funções, não se restringindo nem se limitando a sua revegetação. Neste sentido, todas as ações realizadas com base em diagnóstico técnico adequado e que visem, além de preservar, recuperar a função ambiental das APPs, podem ser consideradas, desde que não resultem de exigência legal ou de acordo extrajudicial. i Sim Dimensão Ambiental Grupo C 140 i Não AMB-C 28.2.1.Se SIM para a PERGUNTA 28.2, qual o atual estágio de recuperação das APP (s)? i a) Menos do que 25% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação i b) 25 a 50% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação i c) 50 a 75% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação i d) Mais do que 75% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação INDICADOR 13. RESERVA LEGAL AMB-C 29. Identifique abaixo a situação da companhia em relação às reservas legais próprias ou em propriedades de terceiros por ela utilizadas (aluguel, arrendamento, cessão de direito de uso, etc): i a) Nenhuma propriedade está sujeita à exigência de reserva legal do Código Florestal i b) Embora tenha propriedades ou utilize propriedades de terceiros que se enquadrem neste requisito do Código Florestal, a companhia não possui reserva legal averbada i c) Embora tenha propriedades ou utilize propriedades de terceiros que se enquadrem neste requisito do Código Florestal, a companhia possui apenas parte das reservas legais averbadas i d) Todas as propriedades da companhia ou por ela utilizadas, desde que pertinente do ponto de vista legal, possuem reservas legais averbadas e devidamente conservadas INDICADOR 14. PASSIVOS AMBIENTAIS AMB-C 30. Qual a situação da companhia em relação a eventuais passivos ambientais? i a) A companhia não possui procedimento sistemático de avaliação e monitoramento de passivos ambientais Dimensão Ambiental Grupo C 141 i b) A companhia avalia e monitora sistematicamente potenciais passivos ambientais e pode garantir que não tem passivo ambiental i c) A companhia possui passivos ambientais identificados, mas não provisionou recursos para o seu saneamento i d) A companhia possui passivos ambientais identificados, provisionou recursos para o seu saneamento e divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) i e) A companhia possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) e tem como meta o saneamento integral dos passivos em prazo inferior a 10 anos i f) A companhia possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) e tem como meta o saneamento integral dos passivos em prazo inferior a 5 anos i g) A companhia possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) e tem como meta o saneamento integral dos passivos em prazo inferior a 3 anos INDICADOR 15. REQUISITOS ADMINISTRATIVOS AMB-C 31. Indique qual a situação da companhia com relação ao licenciamento ambiental de seus projetos, instalações e operações: i a) Não adota procedimento sistemático de monitoramento da conformidade legal i b) Adota procedimento de monitoramento de conformidade legal, pode garantir que ao menos 25% de suas instalações possuem todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e pode garantir que todas as exigências socioambientais associadas às licenças foram cumpridas i c) Adota procedimento de monitoramento de conformidade legal, pode garantir que ao menos 50% de suas instalações possuem todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e pode garantir que todas as exigências socioambientais associadas às licenças foram cumpridas i d) Adota procedimento de monitoramento de conformidade legal, pode garantir que ao menos 75% de suas instalações possuem todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e pode garantir que todas as exigências socioambientais associadas às licenças foram cumpridas Dimensão Ambiental Grupo C 142 (D) Relação das unidades e listagem com respectivas licenças ambientais (escopo e validade) INDICADOR 16. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AMB-C 32. Nos últimos 3 anos, a companhia recebeu alguma sanção administrativa de natureza ambiental? i Sim i Não AMB-C 32.1. Se SIM para a PERGUNTA 32, a companhia possui Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado neste período que estejam cumpridos ou em fase de cumprimento? i Sim i Não AMB-C 32.1.1.Se SIM para a PERGUNTA 32.1, a companhia está inadimplente em relação a algum compromisso assumido (prazo ou objeto) em decorrência da assinatura de TAC? i Sim i Não INDICADOR 17. PROCEDIMENTOS JUDICIAIS AMB-C 33. Há registro de inquérito ambiental (civil ou criminal), nos últimos 3 anos, que tenha a companhia ou algum de seus dirigentes como investigados? i Sim i Não AMB-C 33.1. Se SIM para a PERGUNTA 33, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no caso de inquérito civil? Dimensão Ambiental Grupo C 143 i Sim i Não AMB-C 34. Nos últimos 3 anos, a companhia sofreu ação judicial ambiental cível? i Sim i Não AMB-C 35. Nos últimos 3 anos, a companhia sofreu ação judicial ambiental criminal? i Sim i Não AMB-C 35.1. Se SIM para a PERGUNTA 35, houve transação ou suspensão condicional do(s) processo(s)? i Sim i Não AMB-C 35.1.1. Se SIM para a PERGUNTA 35.1, as condições da transação foram cumpridas, ou estão sendo cumpridas, dentro dos prazos e critérios estabelecidos? i Sim i Não Dimensão Ambiental GRUPO D Transporte e Logística Aluguel de Carros; Serviços de Apoio e Armazenagem; Transporte Aéreo; Transporte Ferroviário; Transporte Hidroviário; Transporte Rodoviário; Distribuição de Combustíveis e Gás Dimensão Ambiental Grupo D 145 CRITÉRIO I – POLÍTICA INDICADOR 1. COMPROMISSO, ABRANGÊNCIA E DIVULGAÇÃO AMB-D 1. A companhia possui uma política ambiental documentada, aprovada pela alta direção e amplamente divulgada às partes interessadas? (P) A política ambiental deve abranger todas as unidades da companhia, estabelecendo diretrizes claras e objetivas para a sua gestão e para o seu desempenho ambiental. Espera-se que esta política, além da conformidade legal, contemple o compromisso com a prevenção de impactos ambientais potenciais e efetivos de suas atividades, produtos e serviços e com a melhoria contínua do desempenho ambiental. A companhia deve adotar práticas sistemáticas e permanentes de divulgação da política ambiental para as partes interessadas, o que inclui a adoção de procedimentos e mídias diferenciados e compatíveis. Não se considera suficiente a divulgação da política ambiental sob demanda. i Sim i Não (D) Cópia da política ambiental da companhia, cópia do ato ou registro de sua aprovação pela direção, com as assinaturas devidas e data de aprovação. Evidências documentais dos mecanismos de divulgação da política ambiental para as partes interessadas (no mínimo: funcionários, clientes, comunidade, acionistas e investidores e fornecedores de bens e serviços). AMB-D.1.1. Se SIM para a PERGUNTA 1, qual a abrangência de seus efeitos em relação ao ciclo de vida dos produtos e serviços da companhia: (P) A política ambiental deve ter conseqüências objetivas na gestão ambiental e seus efeitos no ciclo de vida dos produtos e serviços da companhia refletem sua real abrangência. A abrangência da política ambiental em relação ao ciclo de vida dos produtos e serviços da companhia deve ser evidenciada por meio objetivos, metas, programas de gestão, procedimentos específicos e seus resultados. Não são aceitas, portanto, interpretações ou inferências a partir do texto da política ambiental. A avaliação da pertinência da abrangência da política ambiental em relação às etapas de consumo e pós-consumo dos produtos/serviços deve considerar os impactos ambientais associados a estas etapas e a capacidade da organização determinar ou influenciar as práticas ambientais nestas etapas, não se restringindo, portanto, aos casos em que a legislação obriga a atuação das empresas. Dimensão Ambiental Grupo D 146 i a) Obtenção de insumos, matérias primas e serviços necessários à produção (incluindo logística de suprimento) i b) Planos e projetos de ampliação da estrutura produtiva e desenvolvimento de novos produtos e serviços i c) Operação das instalações e processos diretamente vinculados à produção ou ao serviço i d) Processos posteriores à produção do bem ou do serviço, incluindo armazenagem, transporte, distribuição, consumo e pós-consumo quando pertinentes AMB-D.1.2. Se SIM para a PERGUNTA 1, a companhia adota procedimentos sistemáticos e regulares de comunicação, conscientização e mobilização do público interno em relação à política ambiental e monitora os resultados destes procedimentos em termos de conhecimento e adesão à política ambiental? (P) Em relação ao público interno, espera-se que a companhia vá além da simples comunicação da política, buscando o efetivo comprometimento de seus colaboradores por meio de ações de conscientização e mobilização. Tais iniciativas devem estar presentes em todas as unidades da companhia, preferencialmente, como parte dos programas de desenvolvimento de recursos humanos. Entre os mecanismos de monitoramento aceitos estão auditorias internas ou externas de sistemas de gestão ambiental e pesquisas organizacionais, desde que sejam periódicos e aplicados a todas as unidades da companhia. i Sim i Não (D) Relação de procedimentos de comunicação da política, dos instrumentos e eventos de monitoramento e seus resultados. CRITÉRIO II – GESTÃO INDICADOR 2. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL AMB-D 2. Indique para quais níveis hierárquicos da companhia há atribuições ambientais específicas na descrição formal das funções (job description): (P) A resposta a esta pergunta deverá considerar apenas as funções que possuem descrições de atribuições documentadas e nas quais sejam especificamente Dimensão Ambiental Grupo D 147 mencionadas responsabilidades em relação à gestão ambiental da companhia. Uma resposta afirmativa somente poderá ser assinalada quando todas as funções de um determinado nível contemplarem as atribuições ambientais na descrição formal de funções. Caso não exista uma descrição formal de atribuições para a função a resposta deverá ser não.
Sim Não N/A a) CEO b) Vice-presidente c) Diretores (todos) d) Gerências operacionais e) Coordenadores / encarregados f) Demais Funcionários AMB-D 3. O principal gestor ambiental da companhia responde diretamente a qual dos níveis hierárquicos abaixo: (P) Considera-se como principal gestor ambiental da companhia aquele que responde pelo seu desempenho ambiental junto à comunidade, órgãos ambientais e demais partes interessadas. No caso de companhias com várias unidades onde a responsabilidade pela gestão ambiental seja descentralizada, deverão ser consideradas as seguintes alternativas para a resposta: (i) o nível hierárquico ao qual responde o coordenador do grupo de gestores ambientais, ou (ii) o nível hierárquico ao qual, predominantemente, respondem os gestores ambientais. i a) Presidência i b) Vice Presidência i c) Diretoria i d) Gerência operacional i e) Outra INDICADOR 3. PLANEJAMENTO AMB-D 4. Indique o percentual das unidades da companhia nas quais as práticas de gestão ambiental, descritas abaixo, estão plenamente implementadas (fazem parte da rotina de gestão da companhia): Dimensão Ambiental Grupo D 148 (P) Consideram-se como “plenamente implementadas” aquelas práticas que fazem parte da rotina de gestão da companhia e estão, portanto, presentes em todas as atividades e processos pertinentes. Nesta resposta, e neste questionário de forma geral, espera-se que a companhia considere os aspectos e os impactos ambientais que ocorrem em condições normais de operação; em condições não normais ou atípicas, porém não emergenciais (condições de operação pouco freqüentes, ainda que programadas) e em possíveis condições emergenciais. PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL < 25% 25 a 50% 50 a 75% j75% a) Avaliação de impactos ambientais de novos projetos, atividades e empreendimentos b) Avaliação ambiental sistemática e periódica e registro dos aspectos e impactos ambientais significativos c) Definição de objetivos e metas ambientais relacionados aos impactos ambientais significativos (potenciais ou efetivos) d) Estabelecimento de programas de gestão para a consecução dos objetivos e das metas ambientais (D) Procedimento de identificação e avaliação dos aspectos e dos impactos ambientais da companhia e documento com o registro dos aspectos e impactos avaliados como significativos. AMB-D 5. Indique o percentual das unidades da companhia nas quais as práticas de gestão de saúde e segurança ocupacional estão plenamente incorporadas (fazem parte da rotina de gestão da companhia): (P) Consideram-se como “plenamente implementadas” aquelas práticas que fazem parte da rotina de gestão da companhia e estão, portanto, presentes em todas as atividades e processos pertinentes. Nesta pergunta, e no questionário de forma geral, espera-se que a companhia considere os aspectos e os impactos ambientais que ocorrem em condições normais de operação; em condições não normais ou atípicas, porém não emergenciais (condições de operação pouco freqüentes, ainda que programadas) e em possíveis condições emergenciais. PRÁTICAS DE GESTÃO DE SSO < 25% 25 a 50% 50 a 75% j 75% a) Avaliação ambiental sistemática e periódica e registro dos perigos e riscos ocupacionais b) Definição de objetivos e metas de SSO compatíveis com os perigos e riscos ocupacionais Dimensão Ambiental Grupo D 149 c) Estabelecimento de programas de gestão de SSO para consecução dos objetivos e metas de SSO (D) Procedimento de identificação e avaliação dos perigos e dos riscos ocupacionais da companhia e documento com o registro dos riscos avaliados como significativos. INDICADOR 4. GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO AMB-D 6. Indique abaixo qual o percentual dos processos e atividades da companhia (PPA), cujos impactos ambientais (efetivos ou potenciais) sejam considerados como significativos, são orientados por procedimentos operacionais específicos: (P) Os métodos e os critérios para a definição de significância dos impactos ambientais variam de organização para organização, podendo gerar assimetrias no processo de avaliação do ISE. Em função disto, são definidos para esta pergunta e para o questionário de forma geral, os seguintes critérios mínimos para a avaliação de significância: (i) impactos que caracterizem desconformidade com a legislação e normas ambientais aplicáveis; (ii) risco à saúde humana; (iii) risco à fauna e a flora; sendo risco uma função da severidade e da probabilidade do impacto. i a) PPA < 75% i b) 75% j PPA < 85% i c) 85% j PPA < 100% i d) PPA= 100% (D) Relação de procedimentos de controle operacional. AMB-D 7. Indique abaixo qual o percentual dos processos e atividades da companhia (PPA), cujos riscos ocupacionais sejam considerados como significativos, são orientados por procedimentos operacionais específicos: (P) Para responder a esta questão, considerar que o conceito de risco ocupacional envolve três elementos que se associam: (i) perigo, (ii) probabilidade e (iii) severidade ou gravidade. Perigo: fonte ou situação com potencial para o dano, em termos de lesões ou ferimentos para o corpo humano ou danos para a saúde, patrimônio, ambiente do local de trabalho, ou uma combinação destes. Risco: combinação da probabilidade e das conseqüências da ocorrência de um determinado acontecimento perigoso. Risco significativo: ocorre quando a probabilidade, a Dimensão Ambiental Grupo D 150 severidade ou a associação destes implicam em não conformidade com a legislação ou normas aplicáveis, ou com a política de SSO da companhia. i a) PPA < 75% i b) 75% j PPA < 85% i c) 85% j PPA < 100% i d) PPA= 100% (D) Relação de procedimentos de controle operacional. AMB-D 8. A companhia adota procedimento formal e sistemático de monitoramento para: i a) Não adota i b) Adota para aspectos ambientais significativos associados às operações da organização i c) Adota para aspectos ambientais significativos associados às operações da organização e associados a processos de implantação e / ou ampliação de novas unidades / processos AMB-D 9. Com relação à adoção de critérios de desempenho ambiental na seleção de fornecedores de bens e serviços, indique qual a situação da companhia: CRITÉRIOS DE DESEMPENHO PARA FORNECEDORES Nenhum Conformidade legal Superior à conformidade legal a) Fornecedores críticos b) Demais fornecedores (D) Procedimento para a qualificação de fornecedores. INDICADOR 5. SISTEMAS DE GESTÃO (SGA e SGSSO) AMB-D 10. Indique abaixo qual o percentual da produção (em volume/peso/unidade de medida pertinente) é oriundo de processos cobertos por sistemas de gestão ambiental (SGA) e sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional (SGSSO), certificados por Organismo Certificador Credenciado (OCC): Dimensão Ambiental Grupo D 151 (P) São considerados para esta PERGUNTA certificações ISO 14001 (SGA) e OHSAS 18001 (SGSSO) ou certificações de terceira parte equivalentes. Neste sentido, serão considerados equivalentes os sistemas e certificações que, dentro dos respectivos temas (meio ambiente ou saúde e segurança ocupacional), contemplem, no mínimo, os seguintes requisitos: (i) tenham por base um modelo de gestão sistêmico, baseado no PDCA; (ii) tenham, como requisito mínimo de desempenho, o atendimento à legislação e normas aplicáveis; (iii) requeiram o diagnóstico das condições da organização (em condições normais e anormais de operação) e a definição de planos e programas de gestão a partir deles; (iv) requeiram mecanismos de conscientização e treinamento dos envolvidos; (v) requeiram a o monitoramento e a verificação periódica da eficácia do sistema e da consecução dos objetivos e metas definidos; (vi) requeiram mecanismos de comunicação com partes interessadas. SGA SGSSO i a) Menos de 20% i b) 20% a 40% i c) 40% a 60% i d) 60% a 80% i e) Mais de 80% i a) Menos de 20% i b) 20% a 40% i c) 40% a 60% i d) 60% a 80% i e) Mais de 80% (D) Documento com apresentação do critério adotado para o cálculo dos percentuais, relação das unidades da companhia com a identificação da respectiva participação % (em relação ao critério adotado) e informação da condição de certificação ambiental e de SSO (conforme modelo). Cópia dos certificados. INDICADOR 6. COMUNICAÇÃO COM PARTES INTERESSADAS AMB-D 11. A companhia possui procedimentos formais para recebimento, registro e resposta às demandas de partes interessadas com relação ao meio ambiente? (P) A existência de um canal dedicado ao atendimento de questões de meio ambiente se configura pela existência de um canal exclusivo para a questão ambiental ou da existência de um canal de atendimento não exclusivo, mas com informação clara, acessível na primeira visualização do canal e em todas as suas formas de divulgação (telefone, e-mail, website...) de que é o canal destinado ao recebimento de demandas ambientais. i Não i Sim Dimensão Ambiental Grupo D 152 AMB-D.11.1. Caso a resposta da PERGUNTA 11 seja afirmativa, qual a situação da companhia em relação ao atendimento de demandas de partes interessadas: Percentual de demandas atendidas em prazo igual ou inferior a 15 dias úteis < 25% 25 a 50% 50 a 75% j75% a) Demandas recebidas por canais não dedicados (0800, SAC, website, outros) b) Canal dedicado para atendimento de questões ambientais. (D) Identificação do canal dedicado e relatório com demandas, respostas (percentual e prazo). AMB-D 12. A companhia possui procedimentos formais para recebimento, registro e atendimento às demandas de partes interessadas com relação à saúde e segurança ocupacional de seus funcionários? (P) A existência de um canal dedicado ao atendimento de questões de saúde e segurança ocupacional se configura pela existência de um canal exclusivo para o atendimento a estas questões ou da existência de um canal de atendimento não exclusivo, mas com informação clara, acessível na primeira visualização do canal e em todas as suas formas de divulgação (telefone, e-mail, website...) de que é o canal destinado ao recebimento de demandas de saúde e segurança ocupacional. i Não i Sim AMB-D.12.1. Caso a resposta da pergunta 12 seja afirmativa, qual a situação da companhia em relação ao atendimento de demandas de partes interessadas: Percentual de demandas atendidas em prazo igual ou inferior a 15 dias úteis < 25% 25 a 50% 50 a 75% j75% a) Demandas recebidas por canais não dedicados (0800, SAC, website, outros) b) Canal dedicado para atendimento de questões de saúde e segurança no trabalho (D) Identificação do canal dedicado e relatório com demandas, respostas (percentual e prazo). Dimensão Ambiental Grupo D 153 AMB-D 13. Qual a política de comunicação do desempenho ambiental adotado pela companhia: (P) Esta pergunta avalia a política da companhia em relação à comunicação do desempenho ambiental e o nível de publicidade conferido a informação. Uma resposta afirmativa com relação à prática de comunicação do desempenho só deverá ser assinalada quando não houver qualquer tipo de restrição a esta informação. Uma resposta negativa significará, portanto, que a companhia tem como política não divulgar informações sobre determinado aspecto ambiental ou o faz com restrições de abrangência ou forma dos dados e informações. A coluna N/A (não se aplica) só deverá ser assinalada caso o aspecto identificado não esteja presente em nenhuma das unidades da companhia. Com relação ao nível de publicidade, o objetivo central da pergunta é identificar se a comunicação se dá por iniciativa da companhia e tem uma abrangência irrestrita ou se, ao contrário, se dá apenas nos casos em que a companhia é demandada neste sentido e, nestes casos, a informação é direcionada especificamente para a parte interessada que gerou a demanda. Obviamente não são consideradas para esta pergunta as informações prestadas aos órgãos ambientais, poder judiciário ou qualquer outra condição em quê isto ocorra por força de lei. Política de comunicação (A) A companhia não divulga informações relacionadas ao aspecto (B) A companhia só informa mediante demanda de parte interessada (C) A companhia divulga informações por meio de relatórios e website, mas não atende demandas específicas de partes interessadas (D) A companhia divulga informações por meio de relatórios, website e atende demandas específicas de partes interessadas N/A O aspecto identificado não está presente na companhia Dimensão Ambiental Grupo D 154 INDICADOR ASPECTO (A) (B) (C) (D) N/A a) Consumo de materiais e insumos b) Consumo de energia c) Uso/consumo de água d) Uso/consumo de recursos naturais renováveis e) Uso /consumo de recursos naturais não renováveis f) Emissões atmosféricas significativas g) Resíduos sólidos h) Efluentes líquidos Desempenho operacional i) Riscos ambientais / acidentes Ambiental j) Qualidade ambiental do entorno k) Impacto na disponibilidade de longo prazo de recursos naturais renováveis e não renováveis l) Licenças e autorizações ambientais m) Processos administrativos n) Processos judiciais Desempenho da Gestão o) Investimentos ambientais (D) Relatórios publicados com a indicação dos aspectos informados, relação de informações disponibilizadas no website e procedimento que orienta as respostas às demandas de partes interessadas. INDICADOR 7. COMPROMISSO GLOBAL: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E BIODIVERSIDADE AMB-D 14. A companhia desenvolve ações voluntárias em prol da implementação dos objetivos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (explicitado no Artigo 2 da Convenção sobre o Clima): i Sim i Não AMB-D 14.1. Se SIM para a PERGUNTA 14, a companhia realizou inventário de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e o mantém atualizado? Dimensão Ambiental Grupo D 155 i a) Não i b) Sim, considerado apenas as emissões diretas i c) Sim, considerado emissões diretas e emissões indiretas da cadeia de suprimento i d) Sim, considerado emissões diretas e emissões indiretas da cadeia de suprimento, utilizando como base métodos e parâmetros internacionais i e) Sim, considerado emissões diretas do sistema produtivo e emissões indiretas da cadeia de suprimento, utilizando como base o GHG Protocol AMB-D 14.1.1.Se SIM para a PERGUNTA 14.1, a companhia possui metas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) formalmente estabelecidas e divulgadas? i a) Não i b) Sim, para emissões diretas do sistema produtivo i c) Sim, para emissões diretas e para emissões indiretas da cadeia de suprimento AMB-D 14.1.1.1.Se SIM para a PERGUNTA 14.1.1, a companhia possui programas voltados à redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)? i a) Não i b) Sim, para emissões diretas i c) Sim, para emissões indiretas da cadeia de suprimento i d) Sim, por meio do investimento em projetos de emissões realizados por terceiros (exceto os relacionados às emissões indiretas) AMB-D 14.2. Se SIM para a PERGUNTA 14, a companhia divulga as ações desenvolvidas? i a) Não i b) Sim, por meio de Relatório Público i c) Sim, respondeu espontaneamente ou a convite, ao questionário do Carbon Disclosure Project (CDP) AMB-D 15. A companhia apóia a conservação e o uso racional dos recursos da biodiversidade conforme preconiza a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade? i Sim Dimensão Ambiental Grupo D 156 i Não AMB-D.15.1. Se SIM para a PERGUNTA 15, qual a situação da companhia: SITUAÇÃO DA COMPANHIA Sim Não a) No último ano recuperou áreas degradadas em APP(s) ou Reserva Legal Conservação Ambiental em Propriedades Próprias b) Nos últimos 3 anos, desenvolveu, manteve e monitorou projetos próprios de recuperação e proteção ambiental de magnitude significativa para a manutenção e conservação de espécies nativas de fauna e flora c) No último ano doou recursos para organizações nãogovernamentais ou governamentais para fins de conservação ambiental em terras alheias Conservação Ambiental em Propriedades de Terceiros d) No último ano executou projetos de conservação ambiental em terras alheias Unidades de Conservação Públicas ou privadas e) No último ano apoiou, voluntariamente, por meio de recursos financeiros, materiais ou tecnológicos, ações governamentais de conservação ambiental em unidades de conservação públicas ou privadas no último ano Pagamentos por Serviços Ambientais f) Remunerou populações, comunidades ou organizações nãogovernamentais que desenvolvem projetos de conservação ambiental, com fins de produção e manutenção de recursos hídricos, proteção da biodiversidade, ou absorção de carbono por reflorestamento permanente Fundos Ambientais g) No último ano doou recursos para fundos que apóiam projetos de conservação de recursos naturais CRITÉRIO III – DESEMPENHO INDICADOR 8. CONSUMO DE RECURSOS AMBIENTAIS – INPUTS AMB-D 16. Qual a referência mínima de desempenho ambiental da companhia? (P) Entende-se por referência mínima o menor nível de exigência formalmente estabelecido pela companhia e válido para todas as suas unidades, o que pressupõe que existam objetivos e metas estabelecidos em todas as unidades e mecanismos de monitoramento e verificação compatíveis. Dimensão Ambiental Grupo D 157 i a) Não há referência mínima formalmente estabelecida para o desempenho ambiental da companhia i b) Conformidade legal i c) Superior à conformidade legal quando associado à redução de custos ou geração de receitas i d) Superior a conformidade legal e melhoria contínua baseada em estratégias preventivas (prevenção à poluição e produção mais limpa) AMB-D 17. Qual a meta o desempenho da companhia em saúde e segurança ocupacional? i a) Não há referência mínima estabelecida i b) Conformidade legal i c) Conformidade legal + foco na melhoria contínua com ênfase para a prevenção de riscos ocupacionais i d) Anterior+ melhoria de qualidade de vida dos empregados AMB-D 18. Selecione cada opção caso a ação indicada seja uma prática da companhia: TIPO DE USO RECURSO AMBIENTAL N/A Monitoramento com indicadores específicos Meta de redução Programa estruturado Nenhuma ação a) Processo administrativo Água b) Processo produtivo c) Processo administrativo Energia elétrica d) Processo produtivo e) Processo administrativo f) Processo produtivo Combustíveis fósseis g) Transporte (D) Documento com a meta proposta para os últimos dois períodos e evolução dos indicadores. Dimensão Ambiental Grupo D 158 AMB-D 19. A companhia tem programa implantado de reuso da água nos processos administrativos (escritórios, refeitórios, banheiros)? i Sim i Não AMB-D.19.1. Se SIM para a PERGUNTA 19, qual o percentual de reuso (em relação ao consumo total de água nos processos administrativos)? i a) Até 20% i b) 20% a 40% i c) 40% a 60% i d) Acima de 60% INDICADOR 9. EMISSÕES E RESÍDUOS AMB-D 20. Qual a condição dos efluentes líquidos gerados pela companhia: (P) O atendimento às legislações, normas e requisitos aplicáveis inclui o atendimento a requisitos e exigências técnicas estabelecidas em atos administrativos (licenças ambientais, pareceres técnicos, comunicações formais dos órgãos competentes). Efluente doméstico Efluente de processo a) Não gera b) Gera, mas não pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação aplicável c) Gera e pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação e normas aplicáveis d) Gera, pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação aplicável e pode comprovar que nos últimos 2 anos houve redução da carga poluidora lançada AMB-D 21. Com relação às emissões atmosféricas, a companhia: (P) O atendimento às legislações, normas e requisitos aplicáveis inclui o atendimento a requisitos e exigências técnicas estabelecidas em atos administrativos (licenças ambientais, pareceres técnicos, comunicações formais dos órgãos competentes). Dimensão Ambiental Grupo D 159 i a) Não se aplica i b) Não monitora suas emissões ou monitora, mas não pode garantir que as mesmas estão em conformidade com a legislação, normas e requisitos aplicáveis i c) Monitora suas emissões e pode garantir e comprovar que as mesmas estão em conformidade com a legislação, normas e requisitos aplicáveis i d) A afirmação anterior é verdadeira e, além disso, a companhia pode comprovar, nos últimos 2 anos, a redução relativa (massa/produção) da carga de poluentes lançados no ar AMB-D 22. Possui política e sistema de monitoramento que vise o aumento da qualidade ambiental na logística e gestão da frota? i a) Não i b) Sim para a frota própria ou locada, mas operada pela própria organização. i c) Sim para a frota própria, locada e frota de terceiros (operada por terceiros) prestando serviços de transporte. i d) Sim para a frota própria, locada e frota de terceiros (operada por terceiros) prestando serviços de transporte, assim como todos os serviços de logística associados (incluindo processos de armazenagem). AMB-D 23. Na tabela abaixo, selecione as células caso a ação indicada seja uma prática da companhia com relação à geração de resíduos sólidos: (P) Para responder às questões relacionadas a resíduos sólidos deverão ser considerados as definições, os critérios e métodos de classificação de resíduos previstos na norma NBR 10004:2004, publicada em 31/05/2004 e válida a partir de 30/11/2004. Considera-se como prática da companhia a condição existente em todos os seus processos e unidades. A inexistência da prática em partes da companhia (sejam unidades ou processos) impossibilita a resposta afirmativa para o item. AÇÃO DA COMPANHIA Classe I Classe IIA Classe IIB a) Não se aplica b) Inventário c) Metas anuais de redução da geração d) Metas de reuso ou reciclagem e) Monitoramento com indicadores específicos f) Garantia de conformidade legal g) Nenhuma ação Dimensão Ambiental Grupo D 160 INDICADOR 10. EMISSÕES E RESÍDUOS CRÍTICOS AMB-D 24. Indique qual a situação da companhia com relação às substâncias abaixo (utilizadas, geradas ou produzidas): (P) Para responder às questões relacionadas a resíduos sólidos deverão ser considerados as definições, os critérios e métodos de classificação de resíduos previstos na norma NBR 10004:2004, publicada em 31/05/2004 e válida a partir de 30/11/2004. A produção de substâncias ou elementos inclui a produção direta (quando o processo produtivo se destina à sua produção ou quando o produto contém na sua formulação o elemento) e a produção indireta (quando a geração do poluente se caracteriza como uma externalidade do processo produtivo ou do serviço). Poluente Orgânico Persistente (POP) i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário e monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de utilização ou produção i d) Anterior + tem como meta eliminar o uso ou produção i e) Não utiliza nem produz Metais Pesados i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário, monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de geração i d) Não gera emissões ou resíduos com metais pesados Substâncias destruidoras da camada de ozônio (SDO) i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário, monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de uso ou produção i d) Faz inventário, monitora e possui programa de redução de uso e produção, de acordo com as metas do Protocolo de Montreal Dimensão Ambiental Grupo D 161 i e) Não utiliza nem produz Outras substâncias perigosas i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário, monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de uso ou produção i d) Faz inventário, monitora e tem como meta eliminar o uso ou a produção i e) Não utiliza nem produz INDICADOR 11. SEGURO AMBIENTAL AMB-D 25. A companhia possui seguro para degradação ambiental decorrente de acidentes em suas operações?
(D) Apólice do Seguro CRITÉRIO IV – CUMPRIMENTO LEGAL INDICADOR 12. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AMB-D 26. A companhia possui área de preservação permanente (APP) em suas propriedades ou em propriedades de terceiros por ela utilizadas (aluguel, arrendamento, cessão de direito de uso etc.)? i Sim i Não AMB-D 26.1. Se SIM para a PERGUNTA 26, todas as interferências (construção, supressão de vegetação, operações) em APP (s) foram devidamente autorizadas? Dimensão Ambiental Grupo D 162 i a) Não existem interferências i b) Sim i c) Não AMB-D 26.1.1.Se SIM para a PERGUNTA 26.1, firmou TAC voluntariamente com os órgãos competentes para se adequar? i Sim i Não AMB-D 26.1.2.Se SIM para a PERGUNTA 26.1, a companhia possui programa específico para a recuperação dessas APP(s)? (P) As APPs são protegidas nos termos dos artigos 2º e 3º do Código Florestal (Lei nº 4.771/65), cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Um programa de recuperação de APP deve, portanto, objetivar a recuperação de suas funções, não se restringindo nem se limitando a sua revegetação. Neste sentido, todas as ações realizadas com base em diagnóstico técnico adequado e que visem, além de preservar, recuperar a função ambiental das APPs, podem ser consideradas, desde que não resultem de exigência legal ou de acordo extrajudicial. i Sim i Não AMB-D 26.1.2.1.Se SIM para a PERGUNTA 26.1.2, qual o atual estágio de recuperação das APP (s)? i a) Menos do que 25% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação i b) 25 a 50% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação i c) 50 a 75% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação i d) Mais do que 75% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação Dimensão Ambiental Grupo D 163 INDICADOR 13. RESERVA LEGAL AMB-D 27. Identifique abaixo a situação da companhia em relação às reservas legais próprias ou em propriedades de terceiros por ela utilizadas (aluguel, arrendamento, cessão de direito de uso, etc): i a) Nenhuma propriedade está sujeita à exigência de reserva legal do Código Florestal i b) Embora tenha propriedades ou utilize propriedades de terceiros que se enquadrem neste requisito do Código Florestal, a companhia não possui reserva legal averbada i c) Embora tenha propriedades ou utilize propriedades de terceiros que se enquadrem neste requisito do Código Florestal, a companhia possui apenas parte das reservas legais averbadas i d) Todas as propriedades da companhia ou por ela utilizadas, desde que pertinente do ponto de vista legal, possuem reservas legais averbadas e devidamente conservadas INDICADOR 14. PASSIVOS AMBIENTAIS AMB-D 28. Qual a situação da companhia em relação a eventuais passivos ambientais? i a) Não possui procedimento sistemático de avaliação e monitoramento de passivos ambientais i b) Avalia e monitora sistematicamente potenciais passivos ambientais e pode garantir que não tem passivo ambiental i c) Possui passivos ambientais identificados, mas não provisionou recursos para o seu saneamento i d) Possui passivos ambientais identificados, provisionou recursos para o seu saneamento e divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) i e) Possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) e tem como meta o saneamento integral dos passivos em prazo inferior a 10 anos i f) Possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) e tem como meta o saneamento integral dos passivos em prazo inferior a 5 anos Dimensão Ambiental Grupo D 164 i g) Possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) e tem como meta o saneamento integral dos passivos em prazo inferior a 3 anos INDICADOR 15. REQUISITOS ADMINISTRATIVOS AMB-D 29. Indique qual a situação da companhia com relação ao licenciamento ambiental de seus projetos, instalações e operações: i a) Não adota procedimento sistemático de monitoramento da conformidade legal i b) Adota procedimento de monitoramento de conformidade legal, pode garantir que ao menos 25% de suas instalações possuem todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e pode garantir que todas as exigências socioambientais associadas às licenças foram cumpridas i c) Adota procedimento de monitoramento de conformidade legal, pode garantir que ao menos 50% de suas instalações possuem todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e pode garantir que todas as exigências socioambientais associadas às licenças foram cumpridas i d) Adota procedimento de monitoramento de conformidade legal, pode garantir que ao menos 75% de suas instalações possuem todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e pode garantir que todas as exigências socioambientais associadas às licenças foram cumpridas (D) Relação das unidades e listagem com respectivas licenças ambientais (escopo e validade) INDICADOR 16. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AMB-D 30. Nos últimos 3 anos, a companhia recebeu alguma sanção administrativa de natureza ambiental? i Sim i Não AMB-D.30.1. Se SIM para a PERGUNTA 30, a companhia possui Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado neste período que estejam cumpridos ou em fase de cumprimento? i Sim i Não Dimensão Ambiental Grupo D 165 AMB-D.30.1.1.Se SIM para a PERGUNTA 30.1, a companhia está inadimplente em relação a algum compromisso assumido (prazo ou objeto) em decorrência da assinatura de TAC? i Sim i Não INDICADOR 17. PROCEDIMENTOS JUDICIAIS AMB-D 31. Há registro de inquérito ambiental (civil ou criminal), nos últimos 3 anos, que tenha a companhia ou algum de seus dirigentes como investigados? i Sim i Não AMB-D 31.1. Se SIM para a PERGUNTA 31, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no caso de inquérito civil? i Sim i Não AMB-D 32. Nos últimos 3 anos, a companhia sofreu ação judicial ambiental cível? i Sim i Não AMB-D 33. Nos últimos 3 anos, a companhia sofreu ação judicial ambiental criminal? i Sim i Não AMB-D 33.1.Se SIM para a PERGUNTA 33, houve transação ou suspensão condicional do(s) processo(s)? i Sim i Não Dimensão Ambiental Grupo D 166 AMB-D 33.1.1.Se SIM para a PERGUNTA 33.1, as condições da transação foram cumpridas, ou estão sendo cumpridas, dentro dos prazos e critérios estabelecidos? i Sim i Não Dimensão Ambiental GRUPO E Serviços Comércio de Máquinas e Equipamentos, Comércio de Material de Transporte; Engenharia Consultiva; Exploração de Imóveis; Serviços Diversos; Intermediação Imobiliária Comércio: Alimentos, Livrarias e Papelarias; Medicamentos, Produtos Diversos; Tecidos, Vestuários e Calçados Análises e Diagnósticos, Serviços Educacionais; Serviços Médicos e Hospitalares, Hotelaria; Parques de Dimensão Ambiental Grupo E 168 Diversão; Jornais, Livros e Revistas; Telefonia Fixa e Móvel; Televisão por Assinatura Dimensão Ambiental Grupo E 169 CRITÉRIO I – POLÍTICA INDICADOR 1. COMPROMISSO, ABRANGÊNCIA E DIVULGAÇÃO AMB-E 1. A companhia possui uma política ambiental documentada, aprovada pela alta direção e amplamente divulgada às partes interessadas? (P) A política ambiental deve abranger todas as unidades da companhia, estabelecendo diretrizes claras e objetivas para a sua gestão e para o seu desempenho ambiental. Espera-se que esta política, além da conformidade legal, contemple o compromisso com a prevenção de impactos ambientais potenciais e efetivos de suas atividades, produtos e serviços e com a melhoria contínua do desempenho ambiental. A companhia deve adotar práticas sistemáticas e permanentes de divulgação da política ambiental para as partes interessadas, o que inclui a adoção de procedimentos e mídias diferenciados e compatíveis. Não se considera suficiente a divulgação da política ambiental sob demanda. i Sim i Não (D) Cópia da política ambiental da companhia, cópia do ato ou registro de sua aprovação pela direção, com as assinaturas devidas e data de aprovação. Evidências documentais dos mecanismos de divulgação da política ambiental para as partes interessadas (no mínimo: funcionários, clientes, comunidade, acionistas e investidores e fornecedores de bens e serviços). AMB-E 1.1. Se SIM para a PERGUNTA 1, qual a abrangência de seus efeitos em relação ao ciclo de vida dos produtos e serviços da companhia: (P) A política ambiental deve ter conseqüências objetivas na gestão ambiental e seus efeitos no ciclo de vida dos produtos e serviços da companhia refletem sua real abrangência. A abrangência da política ambiental em relação ao ciclo de vida dos produtos e serviços da companhia deve ser evidenciada por meio objetivos, metas, programas de gestão, procedimentos específicos e seus resultados. Não são aceitas, portanto, interpretações ou inferências a partir do texto da política ambiental. A avaliação da pertinência da abrangência da política ambiental em relação às etapas de consumo e pós-consumo dos produtos/serviços deve considerar os impactos ambientais associados a estas etapas e a capacidade da organização determinar ou influenciar as práticas ambientais nestas etapas, não se restringindo, portanto, aos casos em que a legislação obriga a atuação das empresas. Dimensão Ambiental Grupo E 170 i a) Obtenção de insumos, matérias primas e serviços necessários à produção (incluindo logística de suprimento) i b) Planos e projetos de ampliação da estrutura produtiva e desenvolvimento de novos produtos e serviços i c) Operação das instalações e processos diretamente vinculados à produção ou ao serviço i d) Processos posteriores à produção do bem ou do serviço, incluindo armazenagem, transporte, distribuição, consumo e pós-consumo quando pertinentes AMB-E 1.2. Se SIM para a PERGUNTA 1, a companhia adota procedimentos sistemáticos e regulares de comunicação, conscientização e mobilização do público interno em relação à política ambiental e monitora os resultados destes procedimentos em termos de conhecimento e adesão à política ambiental? (P) Em relação ao público interno, espera-se que a companhia vá além da simples comunicação da política, buscando o efetivo comprometimento de seus colaboradores por meio de ações de conscientização e mobilização. Tais iniciativas devem estar presentes em todas as unidades da companhia, preferencialmente, como parte dos programas de desenvolvimento de recursos humanos. Entre os mecanismos de monitoramento aceitos estão auditorias internas ou externas de sistemas de gestão ambiental e pesquisas organizacionais, desde que sejam periódicos e aplicados a todas as unidades da companhia. i Sim i Não (D) Relação de procedimentos de comunicação da política, dos instrumentos e eventos de monitoramento e seus resultados. CRITÉRIO II – GESTÃO INDICADOR 2. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL AMB-E 2. Indique para quais níveis hierárquicos da companhia há atribuições ambientais específicas na descrição formal das funções (job description): (P) A resposta a esta pergunta deverá considerar apenas as funções que possuem descrições de atribuições documentadas e nas quais sejam especificamente Dimensão Ambiental Grupo E 171 mencionadas responsabilidades em relação à gestão ambiental da companhia. Uma resposta afirmativa somente poderá ser assinalada quando todas as funções de um determinado nível contemplarem as atribuições ambientais na descrição formal de funções. Caso não exista uma descrição formal de atribuições para a função a resposta deverá ser não. Sim Não N/A a) CEO b) Vice-presidente c) Diretores (todos) d) Gerências operacionais e) Coordenadores / encarregados f) Demais Funcionários AMB-E 3. O principal gestor ambiental da companhia responde diretamente a qual dos níveis hierárquicos abaixo: (P) Considera-se como principal gestor ambiental da companhia aquele que responde pelo seu desempenho ambiental junto à comunidade, órgãos ambientais e demais partes interessadas. No caso de companhias com várias unidades onde a responsabilidade pela gestão ambiental seja descentralizada, deverão ser consideradas as seguintes alternativas para a resposta: (i) o nível hierárquico ao qual responde o coordenador do grupo de gestores ambientais, ou (ii) o nível hierárquico ao qual, predominantemente, respondem os gestores ambientais. i a) Presidência i b) Vice Presidência i c) Diretoria i d) Gerência operacional i e) Outra INDICADOR 3. PLANEJAMENTO AMB-E 4. Indique o percentual das unidades da companhia nas quais as práticas de gestão ambiental, descritas abaixo, estão plenamente implementadas (fazem parte da rotina de gestão da companhia): Dimensão Ambiental Grupo E 172 (P) Consideram-se como “plenamente implementadas” aquelas práticas que fazem parte da rotina de gestão da companhia e estão, portanto, presentes em todas as atividades e processos pertinentes. Nesta resposta, e neste questionário de forma geral, espera-se que a companhia considere os aspectos e os impactos ambientais que ocorrem em condições normais de operação; em condições não normais ou atípicas, porém não emergenciais (condições de operação pouco freqüentes, ainda que programadas) e em possíveis condições emergenciais. PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL <25% 25 – 50% 50 – 75% j 75% a) Avaliação de impactos ambientais de novos projetos, atividades e empreendimentos b) Avaliação ambiental sistemática e periódica e registro dos aspectos e impactos ambientais significativos c) Definição de objetivos e metas ambientais relacionados aos impactos ambientais significativos (potenciais ou efetivos) d) Estabelecimento de programas de gestão para a consecução dos objetivos e das metas ambientais (D) Procedimento de identificação e avaliação dos aspectos e dos impactos ambientais da companhia e documento com o registro dos aspectos e impactos avaliados como significativos. AMB-E 5. Indique o percentual das unidades da companhia nas quais as práticas de gestão de saúde e segurança ocupacional estão plenamente incorporadas (fazem parte da rotina de gestão da companhia): (P) Consideram-se como “plenamente implementadas” aquelas práticas que fazem parte da rotina de gestão da companhia e estão, portanto, presentes em todas as atividades e processos pertinentes. Nesta pergunta, e no questionário de forma geral, espera-se que a companhia considere os aspectos e os impactos ambientais que ocorrem em condições normais de operação; em condições não normais ou atípicas, porém não emergenciais (condições de operação pouco freqüentes, ainda que programadas) e em possíveis condições emergenciais. PRÁTICAS DE GESTÃO DE SSO <25% 25 – 50% 50 – 75% j 75% a) Avaliação ambiental sistemática e periódica e registro dos perigos e riscos ocupacionais b) Definição de objetivos e metas de SSO compatíveis com os perigos e riscos ocupacionais c) Estabelecimento de programas de gestão de SSO para consecução dos objetivos e metas de SSO Dimensão Ambiental Grupo E 173 (D) Procedimento de identificação e avaliação dos perigos e dos riscos ocupacionais da companhia e documento com o registro dos riscos avaliados como significativos. INDICADOR 4. GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO AMB-E 6. Indique abaixo qual o percentual dos processos e atividades da companhia (PPA), cujos impactos ambientais (efetivos ou potenciais) sejam considerados como significativos, são orientados por procedimentos operacionais específicos: (P) Os métodos e os critérios para a definição de significância dos impactos ambientais variam de organização para organização, podendo gerar assimetrias no processo de avaliação do ISE. Em função disto, são definidos para esta pergunta e para o questionário de forma geral, os seguintes critérios mínimos para a avaliação de significância: (i) impactos que caracterizem desconformidade com a legislação e normas ambientais aplicáveis; (ii) risco à saúde humana; (iii) risco à fauna e a flora; sendo risco uma função da severidade e da probabilidade do impacto. i a) PPA < 75% i b) 75% j PPA < 85% i c) 85% j PPA < 100% i d) PPA= 100% (D) Relação de procedimentos de controle operacional. AMB-E 7. Indique abaixo qual o percentual dos processos e atividades da companhia (PPA),
cujos riscos ocupacionais sejam considerados como significativos, são orientados por procedimentos operacionais específicos: (P) Para responder a esta questão, considerar que o conceito de risco ocupacional envolve três elementos que se associam: (i) perigo, (ii) probabilidade e (iii) severidade ou gravidade. Perigo: fonte ou situação com potencial para o dano, em termos de lesões ou ferimentos para o corpo humano ou danos para a saúde, patrimônio, ambiente do local de trabalho, ou uma combinação destes. Risco: combinação da probabilidade e das conseqüências da ocorrência de um determinado acontecimento perigoso. Risco significativo: ocorre quando a probabilidade, a severidade ou a associação destes implicam em não conformidade com a legislação ou normas aplicáveis, ou com a política de SSO da companhia. i a) PPA < 75% Dimensão Ambiental Grupo E 174 i b) 75% j PPA < 85% i c) 85% j PPA < 100% i d) PPA= 100% (D) Relação de procedimentos de controle operacional. AMB-E 8. A companhia adota procedimento formal e sistemático de monitoramento para: i a) Não adota i b) Adota para aspectos ambientais significativos associados às operações da organização i c) Adota para aspectos ambientais significativos associados às operações da organização e associados a processos de implantação e / ou ampliação de novas unidades / processos AMB-E 9. Com relação à adoção de critérios de desempenho ambiental na seleção de fornecedores de bens e serviços, indique qual a situação da companhia: CRITÉRIOS DE DESEMPENHO PARA FORNECEDORES Nenhum Conformidade legal Superior à conformidade legal
a) Fornecedores críticos b) Demais fornecedores (D) Procedimento para a qualificação de fornecedores. AMB-E 10. A companhia possui programas de gerenciamento e/ou minimização dos impactos ambientais pós-consumo de seus produtos? (P) Devem ser considerados todos os produtos da companhia e não apenas aqueles cuja legislação determina ações de gerenciamento pós-consumo. A alternativa “não se aplica” só deverá ser assinalada pelas empresas cujos produtos ou serviços não possuam aspectos ambientais nas etapas de pós-consumo. i a) Não i b) Sim, apenas para os produtos com significativo potencial de impacto ambiental pós-consumo Dimensão Ambiental Grupo E 175 i c) Sim, para todos os produtos i d) Não se aplica INDICADOR 5. SISTEMAS DE GESTÃO (SGA e SGSSO) AMB-E 11. Indique abaixo qual o percentual da produção (em volume/peso/unidade de medida pertinente) é oriundo de processos cobertos por sistemas de gestão ambiental (SGA) e sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional (SGSSO), certificados por Organismo Certificador Credenciado (OCC): (P) São considerados para esta PERGUNTA certificações ISO 14001 (SGA) e OHSAS 18001 (SGSSO) ou certificações de terceira parte equivalentes. Neste sentido, serão considerados equivalentes os sistemas e certificações que, dentro dos respectivos temas (meio ambiente ou saúde e segurança ocupacional), contemplem, no mínimo, os seguintes requisitos: (i) tenham por base um modelo de gestão sistêmico, baseado no PDCA; (ii) tenham, como requisito mínimo de desempenho, o atendimento à legislação e normas aplicáveis; (iii) requeiram o diagnóstico das condições da organização (em condições normais e anormais de operação) e a definição de planos e programas de gestão a partir deles; (iv) requeiram mecanismos de conscientização e treinamento dos envolvidos; (v) requeiram a o monitoramento e a verificação periódica da eficácia do sistema e da consecução dos objetivos e metas definidos; (vi)
requeiram mecanismos de comunicação com partes interessadas. SGA SGSSO i a) Menos de 20% i b) 20% a 40% i c) 40% a 60% i d) 60% a 80% i e) Mais de 80% i a) Menos de 20% i b) 20% a 40% i c) 40% a 60% i d) 60% a 80% i e) Mais de 80% (D) Documento com apresentação do critério adotado para o cálculo dos percentuais, relação das unidades da companhia com a identificação da respectiva participação % (em relação ao critério adotado) e informação da condição de certificação ambiental e de SSO (conforme modelo). Cópia dos certificados. INDICADOR 6. COMUNICAÇÃO COM PARTES INTERESSADAS AMB-E 12. A companhia possui procedimentos formais para recebimento, registro e resposta às demandas de partes interessadas com relação ao meio ambiente? Dimensão Ambiental Grupo E 176 (P) A existência de um canal dedicado ao atendimento de questões de meio ambiente se configura pela existência de um canal exclusivo para a questão ambiental ou da existência de um canal de atendimento não exclusivo, mas com informação clara, acessível na primeira visualização do canal e em todas as suas formas de divulgação (telefone, e-mail, website...) de que é o canal destinado ao recebimento de demandas ambientais.
AMB-E 12.1. Caso a resposta da PERGUNTA 12 seja afirmativa, qual a situação da companhia em relação ao atendimento de demandas de partes interessadas: Percentual de demandas atendidas para um prazo igual ou inferior a 15 dias úteis < 25% 25 a 50% 50 a 75% j75% a) Demandas recebidas por canais não dedicados (0800, SAC, website, outros) b) Canal dedicado para atendimento de questões ambientais (D) Identificação do canal dedicado e relatório com demandas, respostas (percentual e prazo). AMB-E 13. A companhia possui procedimentos formais para recebimento, registro e atendimento às demandas de partes interessadas com relação à saúde e segurança ocupacional de seus funcionários? (P) A existência de um canal dedicado ao atendimento de questões de saúde e segurança ocupacional se configura pela existência de um canal exclusivo para o atendimento a estas questões ou da existência de um canal de atendimento não exclusivo, mas com informação clara, acessível na primeira visualização do canal e em todas as suas formas de divulgação (telefone, email, website...) de que é o canal destinado ao recebimento de demandas de saúde e segurança ocupacional. i Não i Sim AMB-E 13.1. Caso a resposta da PERGUNTA 13 seja afirmativa, qual a situação da companhia em relação ao atendimento de demandas de partes interessadas: Dimensão Ambiental Grupo E 177 Percentual de demandas atendidas em prazo igual ou inferior a 15 dias úteis < 25% 25 a 50% 50 a 75% j75% a) Demandas recebidas por canais não dedicados (0800, SAC, website, outros) b) Canal dedicado para atendimento de questões de saúde e segurança no trabalho (D) Identificação do canal dedicado e relatório com demandas, respostas (percentual e prazo). AMB-E 14. Qual a política de comunicação do desempenho ambiental adotado pela companhia: (P) Esta pergunta avalia a política da companhia em relação à comunicação do desempenho ambiental e o nível de publicidade conferido a informação. Uma resposta afirmativa com relação à prática de comunicação do desempenho só deverá ser assinalada quando não houver qualquer tipo de restrição a esta informação. Uma resposta negativa significará, portanto, que a companhia tem como política não divulgar informações sobre determinado aspecto ambiental ou o faz com restrições de abrangência ou forma dos dados e informações. A coluna N/A (não se aplica) só deverá ser assinalada caso o aspecto identificado não esteja presente em nenhuma das unidades da companhia. Com relação ao nível de publicidade, o objetivo central da pergunta é identificar se a comunicação se dá por iniciativa da companhia e tem uma abrangência irrestrita ou se, ao contrário, se dá apenas nos casos em que a companhia é demandada neste sentido e, nestes casos, a informação é direcionada especificamente para a parte interessada que gerou a demanda. Obviamente não são consideradas para esta pergunta as informações prestadas aos órgãos ambientais, poder judiciário ou qualquer outra condição em quê isto ocorra por força de lei. Política de comunicação (A) A companhia não divulga informações relacionadas ao aspecto (B) A companhia só informa mediante demanda de parte interessada (C) A companhia divulga informações por meio de relatórios e website, mas não
demandas específicas de partes interessadas (D) A companhia divulga informações por meio de relatórios, website e atende demandas específicas de partes interessadas N/A O aspecto identificado não está presente na companhia Dimensão Ambiental Grupo E 178 INDICADOR ASPECTO (A) (B) (C) (D) N/A a) Consumo de materiais e insumos b) Consumo de energia c) Uso/consumo de água d) Uso/consumo de recursos naturais renováveis e) Uso /consumo de recursos naturais não renováveis f) Emissões atmosféricas significativas g) Resíduos sólidos h) Efluentes líquidos Desempenho operacional i) Riscos ambientais / acidentes Ambiental j) Qualidade ambiental do entorno k) Impacto na disponibilidade de longo prazo de recursos naturais renováveis e não renováveis l) Licenças e autorizações ambientais m) Processos administrativos n) Processos judiciais Desempenho da Gestão o) Investimentos ambientais (D) Relatórios publicados com a indicação dos aspectos informados, relação de informações disponibilizadas no website e procedimento que orienta as respostas às demandas de partes interessadas. AMB-E 15. A companhia informa periodicamente o seu desempenho de saúde e segurança ocupacional? i a) Não i b) Sim, quando demandada por parte interessada. i c) Sim, quando demandada por parte interessada e no website da companhia. i d) Sim, quando demandada por parte interessada, no website da companhia e por meio de relatórios específicos disponibilizados ao público. Dimensão Ambiental Grupo E 179 (D) Relatórios publicados com a indicação dos aspectos informados, relação de informações disponibilizadas no website e procedimento que orienta as respostas às demandas de partes interessadas. INDICADOR 7. COMPROMISSO GLOBAL: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E BIODIVERSIDADE AMB-E 16. Assinale as opções que representem ações voluntárias da companhia em prol da implementação dos objetivos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (explicitado no Artigo 2 da Convenção sobre o Clima): AÇÕES VOLUNTÁRIAS DA COMPANHIA Sim Não Inventário de emissões a) É baseado em parâmetros internacionalmente aceitos (Ex: GHG Protocol) Metas b) Possui metas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) c) Adota ações de redução de emissões diretas de Gases de Efeito Estufa (GEE) Ações d) Promove ações de redução das emissões de terceiros, financia projetos de mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), carboneutralização, etc. Comunicação e) Divulga essas informações (inventário, metas e ações) em Relatório Público AMB-E 17. A companhia apóia a conservação e o uso racional dos recursos da biodiversidade conforme preconiza a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade? i Sim i Não AMB-E. 17.1. Se SIM para a PERGUNTA 17, qual a situação da companhia: Dimensão Ambiental Grupo E 180 SITUAÇÃO DA COMPANHIA Sim Não a) No último ano recuperou áreas degradadas em APP(s) ou Reserva Legal Conservação Ambiental em Propriedades Próprias
b) Nos últimos 3 anos, desenvolveu, manteve e monitorou projetos próprios de recuperação e proteção ambiental de magnitude significativa para a manutenção e conservação de espécies nativas de fauna e flora c) No último ano doou recursos para organizações nãogovernamentais ou governamentais para fins de conservação ambiental em terras alheias Conservação Ambiental em Propriedades de Terceiros d) No último ano executou projetos de conservação ambiental em terras alheias Unidades de Conservação Públicas ou privadas e) No último ano apoiou, voluntariamente, por meio de recursos financeiros, materiais ou tecnológicos, ações governamentais de conservação ambiental em unidades de conservação públicas ou privadas no último ano Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos f) Remunerou populações, comunidades ou organizações nãogovernamentais que desenvolvem projetos de conservação ambiental, com fins de produção e manutenção de recursos hídricos, proteção da biodiversidade, ou absorção de carbono por reflorestamento permanente Fundos Ambientais g) No último ano doou recursos para fundos que apóiam projetos de conservação de recursos naturais CRITÉRIO III – DESEMPENHO INDICADOR 8. CONSUMO DE RECURSOS AMBIENTAIS – INPUTS AMB-E 18. Qual a referência mínima de desempenho ambiental da companhia? (P) Entende-se por referência mínima o menor nível de exigência formalmente estabelecido pela companhia e válido para todas as suas unidades, o que pressupõe que existam objetivos e metas estabelecidos em todas as unidades e mecanismos de monitoramento e verificação compatíveis. i a) Não há referência mínima formalmente estabelecida para o desempenho ambiental da companhia i b) Conformidade legal i c) Superior à conformidade legal quando associado à redução de custos ou geração de receitas Dimensão Ambiental Grupo E 181 i d) Superior a conformidade legal e melhoria contínua baseada em estratégias preventivas (prevenção à poluição e produção mais limpa) AMB-E 19. Qual a meta o desempenho da companhia em saúde e segurança ocupacional? i a) Não há referência mínima estabelecida i b) Conformidade legal i c) Conformidade legal + foco na melhoria contínua com ênfase para a prevenção de riscos ocupacionais i d) Anterior+ melhoria de qualidade de vida dos empregados AMB-E 20. Selecione cada opção caso a ação indicada seja uma prática da companhia: TIPO DE USO RECURSO AMBIENTAL N/A Monitoramento com indicadores específicos Meta de redução Programa estruturado Nenhuma ação Água a) Processo administrativo b) Processo administrativo Energia elétrica c) Processo produtivo d) Processo administrativo Combustíveis fósseis e) Transporte (D) Documento com a meta proposta para os últimos dois períodos e evolução dos indicadores. AMB-E 21. A companhia tem programa implantado de reuso da água nos processos administrativos (escritórios, refeitórios, banheiros)? i Sim i Não AMB-E 21.1. Se SIM para a PERGUNTA 21, qual o percentual de reuso (em relação ao consumo total de água nos processos administrativos)? i a) Até 20% Dimensão Ambiental Grupo E 182 i b) 20% a 40% i c) 40% a 60% i d) Acima de 60% INDICADOR 9. EMISSÕES E RESÍDUOS AMB-E 22. Qual a condição dos efluentes líquidos (domésticos) gerados pela companhia: (P) O atendimento às legislações, normas e requisitos aplicáveis inclui o atendimento a requisitos e exigências técnicas estabelecidas em atos administrativos (licenças ambientais, pareceres técnicos, comunicações formais dos órgãos competentes). i a) Não pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação aplicável i b) Pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação e normas aplicáveis i c) Pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação aplicável e pode comprovar que nos últimos 2 anos houve redução da carga poluidora lançada AMB-E 23. Possui política e sistema de monitoramento que vise o aumento da qualidade ambiental na logística e gestão da frota? i Não i Sim para a frota própria ou locada, mas operada pela própria organização. i Sim para a frota própria, locada e frota de terceiros (operada por terceiros) prestando serviços de transporte. i Sim para a frota própria, locada e frota de terceiros (operada por terceiros) prestando serviços de transporte, assim como todos os serviços de logística associados (incluindo processos de armazenagem). AMB-E 24. Na tabela abaixo, selecione as células caso a ação indicada seja uma prática da companhia com relação à geração de resíduos sólidos: (P) Para responder às questões relacionadas a resíduos sólidos deverão ser considerados as definições, os critérios e métodos de classificação de resíduos previstos na norma NBR 10004:2004, publicada em 31/05/2004 e válida a partir de 30/11/2004. Considera-se como prática da companhia a condição existente em todos Dimensão Ambiental Grupo E 183 os seus processos e unidades. A inexistência da prática em partes da companhia (sejam unidades ou processos) impossibilita a resposta afirmativa para o item. AÇÃO DA COMPANHIA Classe I Classe IIA Classe IIB a) Não se aplica b) Inventário c) Metas anuais de redução da geração d) Metas de reuso ou reciclagem e) Monitoramento com indicadores específicos f) Garantia de conformidade legal g) Nenhuma ação INDICADOR 10. EMISSÕES E RESÍDUOS CRÍTICOS AMB-E 25. Indique qual a situação da companhia com relação às substâncias abaixo (utilizadas, geradas ou produzidas): (P) Para responder às questões relacionadas a resíduos sólidos deverão ser considerados as definições, os critérios e métodos de classificação de resíduos previstos na norma NBR 10004:2004, publicada em 31/05/2004 e válida a partir de 30/11/2004. A produção de substâncias ou elementos inclui a produção direta (quando o processo produtivo se destina à sua produção ou quando o produto contém na sua formulação o elemento) e a produção indireta (quando a geração do poluente se caracteriza como uma externalidade do processo produtivo ou do serviço). Poluente Orgânico Persistente (POP) i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário e monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de utilização ou produção i d) Anterior + tem como meta eliminar o uso ou produção i e) Não utiliza nem produz Metais Pesados i a) Não desenvolve ação específica Dimensão Ambiental Grupo E 184 i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário, monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de geração i d) Não gera emissões ou resíduos com metais pesados Substâncias destruidoras da camada de ozônio (SDO) i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário, monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de uso ou produção i d) Faz inventário, monitora e possui programa de redução de uso e produção, de acordo com as metas do Protocolo de Montreal i e) Não utiliza nem produz Outras substâncias perigosas i a) Não desenvolve ação específica i b) Faz inventário e monitora i c) Faz inventário, monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de uso ou produção i d) Faz inventário, monitora e tem como meta eliminar o uso ou a produção i e) Não utiliza nem produz CRITÉRIO IV – CUMPRIMENTO LEGAL INDICADOR 12. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AMB-E 26. A companhia possui área de preservação permanente (APP) em suas propriedades ou em propriedades de terceiros por ela utilizadas (aluguel, arrendamento, cessão de direito de uso etc.)? i Sim i Não Dimensão Ambiental Grupo E 185 AMB-E 26.1. Se SIM para a PERGUNTA 26, todas as interferências (construção, supressão de vegetação, operações) em APP (s) foram devidamente autorizadas? i a) Não existem interferências i b) Sim i c) Não AMB-E 26.1.1. Se SIM para a PERGUNTA 26.1, firmou TAC voluntariamente com os órgãos competentes para s se adequar? i Sim i Não AMB-E 26.1.2.Se SIM para a PERGUNTA 26.1, a companhia possui programa específico para a recuperação dessas APPs? (P) As APPs são protegidas nos termos dos artigos 2º e 3º do Código Florestal (Lei nº 4.771/65), cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Um programa de recuperação de APP deve, portanto, objetivar a recuperação de suas funções, não se restringindo nem se limitando a sua revegetação. Neste sentido, todas as ações realizadas com base em diagnóstico técnico adequado e que visem, além de preservar, recuperar a função ambiental das APPs, podem ser consideradas, desde que não resultem de exigência legal ou de acordo extrajudicial. i Sim i Não AMB-E 26.1.2.1.Se SIM para a PERGUNTA 26.1.2, qual o atual estágio de recuperação das APP (s)? i a) Menos do que 25% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação i b) 25 a 50% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação i c) 50 a 75% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação i d) Mais do que 75% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação Dimensão Ambiental Grupo E 186 INDICADOR 13. RESERVA LEGAL AMB-E 27. Identifique abaixo a situação da companhia em relação às reservas legais próprias ou em propriedades de terceiros por ela utilizadas (aluguel, arrendamento, cessão de direito de uso, etc): i a) Nenhuma propriedade está sujeita à exigência de reserva legal do Código Florestal i b) Embora tenha propriedades ou utilize propriedades de terceiros que se enquadrem neste requisito do Código Florestal, a companhia não possui reserva legal averbada i c) Embora tenha propriedades ou utilize propriedades de terceiros que se enquadrem neste requisito do Código Florestal, a companhia possui apenas parte das reservas legais averbadas i d) Todas as propriedades da companhia ou por ela utilizadas, desde que pertinente do ponto de vista legal, possuem reservas legais averbadas e devidamente conservadas INDICADOR 14. PASSIVOS AMBIENTAIS AMB-E 28. Qual a situação da companhia em relação a eventuais passivos ambientais? i a) Não possui procedimento sistemático de avaliação e monitoramento de passivos ambientais i b) Avalia e monitora sistematicamente potenciais passivos ambientais e pode garantir que não tem passivo ambiental i c) Possui passivos ambientais identificados, mas não provisionou recursos para o seu saneamento i d) Possui passivos ambientais identificados, provisionou recursos para o seu saneamento e divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) i e) Possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) e tem como meta o saneamento integral dos passivos em prazo inferior a 10 anos i f) Possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) e tem como meta o saneamento integral dos passivos em prazo inferior a 5 anos i g) Possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Resolução CVM 489) e tem como meta o saneamento integral dos passivos em prazo inferior a 3 anos Dimensão Ambiental Grupo E 187 INDICADOR 15. REQUISITOS ADMINISTRATIVOS AMB-E 29. Indique qual a situação da companhia com relação ao licenciamento ambiental de seus projetos, instalações e operações: i a) Não adota procedimento sistemático de monitoramento da conformidade legal i b) Adota procedimento de monitoramento de conformidade legal, pode garantir que ao menos 25% de suas instalações possuem todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e pode garantir que todas as exigências socioambientais associadas às licenças foram cumpridas i c) Adota procedimento de monitoramento de conformidade legal, pode garantir que ao menos 50% de suas instalações possuem todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e pode garantir que todas as exigências socioambientais associadas às licenças foram cumpridas i d) Adota procedimento de monitoramento de conformidade legal, pode garantir que ao menos 75% de suas instalações possuem todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e pode garantir que todas as exigências socioambientais associadas às licenças foram cumpridas (D) Relação das unidades e listagem com respectivas licenças ambientais (escopo e validade) INDICADOR 16. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AMB-E 30. Nos últimos 3 anos, a companhia recebeu alguma sanção administrativa de natureza ambiental? i Sim i Não AMB-E 30.1. Se SIM para a PERGUNTA 30, a companhia possui Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado neste período que estejam cumpridos ou em fase de cumprimento? i Sim i Não AMB-E 30.1.1. Se SIM para a PERGUNTA 30.1, a companhia está inadimplente em relação a algum compromisso assumido (prazo ou objeto) em decorrência da assinatura de TAC? Dimensão Ambiental Grupo E 188 i Sim i Não INDICADOR 17. PROCEDIMENTOS JUDICIAIS AMB-E 31. Há registro de inquérito ambiental (civil ou criminal), nos últimos 3 anos, que tenha a companhia ou algum de seus dirigentes como investigados? i Sim i Não AMB-E 31.1. Se SIM para a PERGUNTA 31, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no caso de inquérito civil? i Sim i Não AMB-E 32. Nos últimos 3 anos, a companhia sofreu ação judicial ambiental cível? i Sim i Não AMB-E 33. Nos últimos 3 anos, a companhia sofreu ação judicial ambiental criminal? i Sim i Não AMB-E 33.1. Se SIM para a PERGUNTA 33, houve transação ou suspensão condicional do(s) processo(s)? i Sim i Não AMB-E 33.1.1. Se SIM para a PERGUNTA 33.1, as condições da transação foram cumpridas, ou estão sendo cumpridas, dentro dos prazos e critérios estabelecidos? Dimensão Ambiental Grupo E 189 i Sim i Não Dimensão Ambiental GRUPO IF Serviços Financeiros Instituições Financeiras, Seguradoras Dimensão Ambiental Instituições Financeiras 191 CRITÉRIO I - POLÍTICA INDICADOR 1. COMPROMISSO, ABRANGÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS E DE CRITÉRIOS AMBIENTAIS AMB-IF 1. A instituição possui uma política corporativa de responsabilidade ambiental, que estabelece as diretrizes para a incorporação dos princípios da sustentabilidade nos negócios? i Sim i Não AMB-IF 1.1. Se SIM para a PERGUNTA 1, indique a aplicação desta política: i a) Desenvolvimento de produtos e serviços i b) Seleção de fornecedores i c) Avaliação de funcionários i d) Operações da própria instituição (eco-eficiência) i e) Nenhuma das anteriores (D) Política de responsabilidade ambiental corporativa. Devem ser destacados no documento os trechos que comprovam os itens assinalados na resposta. AMB-IF 1.2. Se SIM para a PERGUNTA 1, indique quais temas estão compreendidos nesta política: i a) Recursos Naturais i b) Mudanças Climáticas i c) Biodiversidade i d) Transparência de informações i e) Nenhuma das anteriores Dimensão Ambiental Instituições Financeiras 192 AMB-IF 1.3. Qual o percentual de funcionários foi conscientizado por meio de procedimentos sistemáticos e regulares sobre a política corporativa de responsabilidade ambiental? (D) Deverá ser encaminhada a cópia do programa estruturado (ver glossário). i a) Não possui programa estruturado de conscientização i b) Abaixo de 60% i c) Acima de 61% AMB-IF 2. A instituição possui uma política socioambiental de avaliação de crédito? (P) A avaliação dos riscos socioambientais, independentemente da modalidade da operação, deve ser parte integrante da decisão de crédito e da gestão de riscos da instituição financeira. Nesta questão, não devem ser consideradas adesões voluntárias (como Protocolo Verde, Declaração da UNEP-FI, Pactos Global, PRI, etc). i Sim i Não AMB-IF 2.1. Se SIM para a PERGUNTA 2, especifique a abrangência da política socioambiental de avaliação de crédito: (P) Inclui repasses entre Instituições Financeiras. SEGMENTOS Sim, todas as transações e aprovação de limites Sim, algumas transações e aprovação de limites Não N/A a) Operações de Project Finance (Princípios do Equador - valores acima de US$ 10 milhões) b) Valores acima de R$ 10 milhões c) Valores entre R$ 5 e 10 milhões d) Valores entre R$ 1 e 5 milhões e) Valores abaixo de R$ 1 milhão (D) Política socioambiental de avaliação de crédito para as transações ou aprovações de limites assinalados na resposta. Atenção a adesão aos Princípios do Equador comprova apenas o item a. Dimensão Ambiental Instituições Financeiras 193 AMB-IF 2.2. Se SIM para a PERGUNTA 2, esta política é divulgada na área de livre acesso do website da instituição? i Sim i Não (D) Endereço eletrônico de onde se encontra a informação solicitada. AMB-IF 3. Além da política socioambiental de avaliação de crédito, mencionada na PERGUNTA 2, indique a situação da instituição com relação à adoção de critérios socioambientais nas suas operações e/ou atividades: (P) Os critérios socioambientais mencionados devem ser utilizados independentemente da concessão de crédito. Esses critérios socioambientais vão além de eventuais exigências da CVM, ANBID ou outros órgãos reguladores de mercado. ÁREAS Sim para todas Sim Não N/A a) Administração de Recursos de Terceiros (Asset Management) b) Investimento privado (Private Equity) c) Mercado de capitais (ofertas públicas de títulos e valores mobiliários) d) Fusões e Aquisições (M&A) e) Pesquisa de empresas (Equity Research) (D) Política ou documento formal que comprove os critérios utilizados para as atividades indicadas. Não são aceitas as políticas de endosso aos Princípios do Equador ou Protocolo Verde como evidência para este item. Endereço eletrônico onde se encontra a informação. AMB-IF 4. A instituição é signatária dos Princípios do Equador? i a) Sim i b) Não i c) Não se aplica AMB-IF 4.1. Se SIM para a PERGUNTA 4, indique qual o percentual do total de profissionais envolvidos na atividade de project finance que a instituição capacitou de acordo com versão em vigor dos Princípios do Equador, com carga horária mínima de 20 horas: Dimensão Ambiental Instituições Financeiras 194 (P) Devem ser considerados os profissionais envolvidos na atividade de project finance e também os profissionais da área comercial. Os treinamentos ou cursos de especialização em legislação ambiental brasileira não devem ser considerados na resposta a essa pergunta (ambas as colunas devem ser preenchidas). i a) 0% i b) 1% a 30% i c) 30% a 60% i d) Acima de 60% (D) Relatório dos cursos e treinamentos efetuados, constando: tema, objetivo, duração, treinadores (instituição) e pessoas treinadas no último ano. AMB-IF 4.2. Se SIM para a PERGUNTA 4, indique onde a instituição divulga informações sobre: website Demonstrações financeiras Não divulga a) Projetos financiados elegíveis aos Princípios do Equador, incluindo setor de atividade e respectivos valores b) Potenciais impactos socioambientais dos projetos financiados c) Planos de ação para mitigação dos riscos socioambientais dos projetos financiados d) Classificação de risco dos projetos analisados e) Número de projetos analisados f) Número de projetos rejeitados (D) Endereço eletrônico de onde se encontra a informação solicitada. AMB-IF 4.3. Se SIM para a PERGUNTA 4, instituição divulga na área de livre acesso do website as razões pelas quais os projetos foram rejeitados? i a) Sim i b) Não i c) Nenhum projeto foi rejeitado Dimensão Ambiental Instituições Financeiras 195 (D) Endereço eletrônico de onde se encontra a informação solicitada (razões pelas quais os projetos foram rejeitados). AMB-IF 5. Além dos Princípios do Equador e das políticas e critérios mencionados nas PERGUNTA 1, 2 e 3, a instituição possui políticas setoriais de crédito de acordo com as melhores práticas internacionais setoriais para quais atividades: (P) Para responder a esta pergunta, devem ser considerados como melhores práticas internacionais os tratados ou convenções internacionais setoriais citados no glossário. Observação: não deve ser considerada a adesão ao Pacto Global das Nações Unidas. ATIVIDADE Sim Não N/A a) Agronegócio b) Construção Civil c) Florestas e Extração Madeireira d) Geração, Transmissão e Distribuição de Energia f) Mineração g) Papel e Celulose h) Petróleo e Gás i) Químico e Petroquímico j) Transportes e Logística k) Siderurgia e Metalurgia (D) Políticas setoriais de crédito para atividades assinaladas. AMB-IF 6. A instituição é signatária dos Princípios para o Investimento Responsável das Nações Unidas (UN Principles for Responsible Investment - PRI)? i a) Sim i b) Não i c) Não se aplica AMB-IF 7. As políticas e os critérios mencionados nas PERGUNTA 2, 3, 4, 5 e 6 excluem operações financeiras com pessoas físicas ou jurídicas processadas (em nível administrativo ou judicial) pelas seguintes práticas: i a) Trabalho infantil Dimensão Ambiental Instituições Financeiras 196 i b) Trabalho forçado ou compulsório i c) Nenhuma das anteriores CRITÉRIO II – GESTÃO INDICADOR 2. RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NOS NEGÓCIOS AMB-IF 8. A instituição oferece a seus funcionários remunerações adicionais (reajustes salariais diferenciados, bônus, prêmios) orientados por elementos de sustentabilidade com metas relacionadas ao desempenho socioambiental? i Sim i Não AMB-IF 8.1. Se SIM para a PERGUNTA 8, indique na tabela abaixo o percentual de funcionários que recebem este tipo de remuneração de acordo com o seu cargo: Cargos executivos Níveis gerenciais Demais níveis hierárquicos a) Até 30% b) 30% a 60% c) Acima de 60% (D) Documento formal com a descrição dos critérios de remunerações adicionais com base em metas socioambientais.
INDICADOR 3. GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE RISCO SOCIOAMBIENTAL AMB-IF 9. Independentemente dos critérios dos Princípios do Equador, a instituição considera critérios de avaliação de riscos socioambientais no cálculo do rating e spread e do prêmio nas operações contratadas por seus clientes? i Sim Dimensão Ambiental Instituições Financeiras 197 i Não AMB-IF 9.1. Se SIM para a PERGUNTA 9, para quais segmentos: SEGMENTOS Sim, todas as transações e aprovação de limites Sim, algumas transações e aprovação de limites Não N/A a) Operações de Project Finance (Princípios do Equador - valores acima de US$ 10 milhões) b) Valores acima de R$ 10 milhões c) Valores entre R$ 5 e 10 milhões d) Valores entre R$ 1 e 5 milhões e) Valores abaixo de R$ 1 milhão (D) Documento que comprove a metodologia de classificação de rating e aferição de spread e prêmio conforme avaliação dos riscos socioambientais para cada um dos itens assinalados na Pergunta 9.1. Não serão aceitas as regas de categorização dos Princípios do Equador neste item. AMB-IF 10. A instituição possui sistemas de gestão socioambiental que garantam a implantação das políticas e critérios mencionados nas PERGUNTAS 2, 3, 4 e 5? (P) Para responder a esta pergunta, deve-se considerar um sistema de gestão como um conjunto de procedimentos internos, responsabilidades e recursos que a instituição define visando à implantação e o monitoramento de suas políticas socioambientais. Sim Sim, com auditoria externa Não N/A a) Política socioambiental de avaliação de crédito (PERGUNTAS 2) b) Critérios mencionados na PERGUNTAS 3 c) Políticas setoriais de Crédito (PERGUNTAS 5) AMB-IF 11. Complete a tabela abaixo caso existam cláusulas contratuais nos instrumentos de crédito que exijam o cumprimento de condicionantes socioambientais, de acordo com as políticas e critérios mencionados na PERGUNTA 2: Dimensão Ambiental Instituições Financeiras 198 CONDICIONANTES Impedem novos desembolsos ou novas operações Elaboração de planos de ação para mitigação de impactos socioambientais, cujo descumprimento pode acarretar no vencimento antecipado NDA a) Todas as operações de Project Finance para valores acima de US$ 10 milhões (Princípios do Equador) b) Transações ou aprovações de limites para valores acima de R$ 10 milhões c) Transações ou aprovações de limites para valores entre R$ 5 e 10 milhões d) Transações ou aprovações de limites para valores entre R$ 1 e 5 milhões e) Transações ou aprovações de limites para valores abaixo de R$ 1 milhão (D) Modelos dos contratos com as cláusulas contratuais que exigem o cumprimento de condicionantes socioambientais para cada uma das respostas assinaladas. INDICADOR 4. GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE FORNECEDORES AMB-IF 12. A instituição adota uma política de compras que inclui critérios socioambientais na seleção e desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços? (P) Os critérios socioambientais mencionados nesta questão vão além do cumprimento da legislação trabalhista e ambiental. i Sim i Não (D) Política de compras com descrição dos critérios socioambientais utilizados na seleção e desenvolvimento dos fornecedores. AMB-IF 12.1. Se SIM para a PERGUNTA 12, existem procedimentos formais e implementados para monitoramento da gestão socioambiental dos fornecedores? i Sim Dimensão Ambiental Instituições Financeiras 199 i Não AMB-IF 12.2. Se SIM para a PERGUNTA 12, essa política apresenta critérios que incentivem seus fornecedores a buscar certificação de seus produtos ou serviços? (P) Certificações que visam o uso racional de recursos naturais, tais como certificações de eficiência energética e produtos florestais, como, por exemplo, a certificação Forest Stewardship Council - FSC. i Sim i Não AMB-IF 12.3. Se SIM para PERGUNTA 12, do total anual de compras da instituição, indique qual o percentual abrangido por essa política: i Abaixo de 60% i Acima de 61% INDICADOR 5. ENGAJAMENTO COM PARTES INTERESSADAS AMB-IF 13. A instituição possui um mecanismo de engajamento e procedimentos (formais e específicos) que estimulem o recebimento, registro e respostas, às demandas relacionadas a questões socioambientais de partes interessadas quanto às atividades financiadas pela instituição? (P) Engajar as partes interessadas significa consultá-las sobre as questões fundamentais de sustentabilidade enfrentadas pela companhia. O engajamento pode acontecer de diversas maneiras, entre as quais diálogo aberto e consulta sobre impactos ambientais e sociais, relatórios públicos e, em última instância, a inclusão de parceiros empresariais e sociais nos processos decisórios da companhia. Engajamento é mais do que comunicação. i a) Sim, possui um mecanismo com resposta em até 24 horas i b) Sim, possui um mecanismo com resposta acima de 24 horas i c) Não possui mecanismo Dimensão Ambiental Instituições Financeiras 200 (D) Relatório de acompanhamento do atendimento e encaminhamento das demandas dos últimos 3 meses. AMB-IF 13.1. Se SIM para a PERGUNTA 13, a instituição disponibiliza ao público informações sobre os registros de solicitações, sugestões e reclamações, assim como os encaminhamentos realizados? (P) Refere-se a informações além do previsto pela resolução do BACEN de Ouvidoria (3.477/07). i Sim no webwebsite i Não (D) Indicação do website onde se encontra esta informação. INDICADOR 6. COMPROMISSO GLOBAL: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E BIODIVERSIDADE AMB-IF 14. A instituição incorpora critérios específicos com relação a mudanças climáticas em sua política socioambiental de avaliação de crédito? i Sim i Não (D) Documento que comprove os critérios com relação a mudanças climáticas em sua política socioambiental de avaliação de crédito. AMB-IF 14.1. Se SIM para a PERGUNTA 14, com base nesses critérios específicos, indique qual o percentual do total de sua carteira de crédito que a instituição avaliou e estabeleceu metas anuais visando reduzir o financiamento para setores que mais contribuem para emissões de gases de efeito estufa (GEE): i a) 1% a 30% i b) 30% a 60% i c) Acima de 60% Dimensão Ambiental Instituições Financeiras 201 (D) Documento formal que comprove as metas anuais estabelecidas AMB-IF 15. Assinale as opções que representam ações voluntárias da instituição em prol da implementação dos objetivos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima: (P) Não considerar iniciativas de neutralização de carbono como iniciativas de redução de emissões e sim de remoção de emissões. AÇÕES VOLUNTÁRIAS Sim Não Inventário de emissões a) Cobertura do inventário inclui emissões diretas b) Cobertura do inventário inclui emissões indiretas, incluindo as emissões de fornecedores c) Inventário é baseado em parâmetros internacionalmente aceitos (Ex.: GHG Protocol) Metas d) Possui metas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) Ações e) Implementou ações de redução de emissões diretas de GEE Comunicação f) Respondeu, espontaneamente ou a convite, ao questionário do Carbon Disclosure Project (CDP) Inventário de emissões indiretas através das operações financiadas para Sim Não a) Operações de Project Finance (Princípios do Equador - valores acima de US$ 10 milhões) b) Valores acima de R$ 10 milhões c) Valores entre R$ 5 e 10 milhões d) Valores entre R$ 1 e 5 milhões e) Valores abaixo de R$ 1 milhão (D) Cópia dos respectivos inventários. Dimensão Ambiental Instituições Financeiras 202 CRITÉRIO III – DESEMPENHO INDICADOR 7. PRODUTOS E SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAIS AMB-IF 16. A instituição avalia oportunidades socioambientais como fonte para o desenvolvimento de novos produtos e serviços? (P) Nessa pergunta não devem ser consideradas: 1) quaisquer linhas de financiamento ou programas do BNDES; 2) fundos de investimento, cartões de crédito ou quaisquer outros produtos cuja remuneração é total ou parcialmente destinada a atividades de filantropia, organizações da sociedade civil ou fundações mantidas pela própria instituição; 3) crédito consignado (crédito com desconto direto na folha de pagamento). O percentual é em relação à carteira de ativos totais correspondentes. i a) Sim i b) Não i c) Não se aplica AMB-IF 16.1. Se SIM para a PERGUNTA 16, preencha a tabela abaixo conforme o percentual da carteira que corresponde às operações geradas por esses produtos: (P) Nessa pergunta não devem ser consideradas: 1) quaisquer linhas de financiamento ou programas do BNDES; 2) fundos de investimento, cartões de crédito ou quaisquer outros produtos cuja remuneração é total ou parcialmente destinada a atividades de filantropia, organizações da sociedade civil ou fundações mantidas pela própria instituição; 3) crédito consignado (crédito com desconto direto na folha de pagamento). Produtos Específicos 0% a 5% Acima de 5% N/A a) Fundo de investimento com critérios socioambientais formalmente estabelecidos para definição da carteira/ carteira total de fundos de ações b) Microcrédito produtivo orientado/exigível por legislação microcrédito c) Seguro ambiental/carteira total seguro de responsabilidade civil d) Linhas de financiamento ou produtos com foco socioambiental concedidos com condições financeiras diferenciadas de acordo com o risco socioambiental do cliente/total da carteira de crédito Dimensão Ambiental Instituições Financeiras 203 Iniciativas Sim Não a) Produtos direcionados a projetos voltados ao cumprimento do objetivo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima b) Serviços de assessoria voltados à criação de oportunidades negócios decorrentes das mudanças climáticas (créditos de carbono e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL) c) Serviços que fomentam a inclusão bancária da população de baixo poder aquisitivo d) Programas de uso consciente do crédito (D) Endereço eletrônico de onde se encontra a informação solicitada. INDICADOR 8. CONSUMO DE RECURSOS - INPUTS AMB-IF 17. Assinale na tabela abaixo quais as ações voltadas a eco-eficiência são desenvolvidos pela instituição: Programas ou iniciativas com metas de redução Água AÇÕES o 30% > 30% a) Procedimentos sistemáticos e regulares b) Metas de redução annual c) Monitoramento d) Nenhuma Ação Energia Elétrica AÇÕES o 30% > 30% a) Procedimentos sistemáticos e regulares b) Metas de redução annual c) Monitoramento d) Nenhuma Ação Papel AÇÕES o 30% > 30% Dimensão Ambiental Instituições Financeiras 204 a) Procedimentos sistemáticos e regulares b) Metas de redução annual c) Monitoramento d) Nenhuma Ação Combustível Fóssil AÇÕES o 30% > 30% a) Procedimentos sistemáticos e regulares b) Metas de redução annual c) Monitoramento d) Nenhuma Ação Outros resíduos sólidos AÇÕES o 30% > 30% a) Procedimentos sistemáticos e regulares b) Metas de redução annual c) Monitoramento d) Nenhuma Ação Programas ou iniciativas com metas de ampliação para o total de instalações, incluindo agências, para os próximos 12 meses Energia renovável AÇÕES o 30% > 30% a) Procedimentos sistemáticos e regulares b) Metas de ampliação anual c) Nenhuma Ação Reuso de Água AÇÕES o 30% > 30% a) Procedimentos sistemáticos e regulares b) Metas de ampliação anual c) Nenhuma Ação Material reciclado Dimensão Ambiental Instituições Financeiras 205 AÇÕES o 30% > 30% a) Procedimentos sistemáticos e regulares b) Metas de ampliação anual c) Nenhuma Ação Materiais com certificação FSC AÇÕES o 30% > 30% a) Procedimentos sistemáticos e regulares b) Metas de ampliação anual c) Nenhuma Ação (D) Documento que descreve o programa formalmente implementado e que comprove os itens selecionados. AMB-IF 17.1. Com relação aos programas estruturados de eco-eficiência da PERGUNTA 17, indique o percentual do seu total de instalações (sede, agências e demais dependências) para o qual a instituição possui algum destes programas: i a) 0% (Não possui programas formalmente estabelecidos) i b) Até 10% i c) 10 a 40% i d) Acima de 40% AMB-IF 17.2. Com relação à PERGUNTA 17, onde são divulgados esses relatórios? i a) Website i b) Demonstrações financeiras anuais i c) Nenhuma das anteriores (D) Documento correspondente ou endereço eletrônico, no caso de webwebsite. Dimensão Ambiental Instituições Financeiras 206 CRITÉRIO IV – CUMPRIMENTO LEGAL INDICADOR 9. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA LEGA E ÁREAS CONTAMINADAS AMB-IF 18. Com relação às Áreas de Preservação Permanentes (APP), Reservas Legais e Áreas contaminadas, ou suspeitas de contaminação, nas propriedades de terceiros que tem como colateral ou nas propriedades objeto de financiamento, assinale as alternativas que correspondem às praticas da instituição: (P) No caso de Reservas Legais, considerar as áreas às margens das escrituras dos imóveis e devidamente conservadas (conforme definido pelo Código Florestal, Lei Federal 4.771, de 15 de setembro de 1965) AÇÕES APP Reserva Legal Áreas Contaminadas NDA a) Faz o levantamento na carteira existente b) Analisa para as novas concessões de crédito c) Provisiona os eventuais passivos de acordo com deliberação 489 da CVM d) Financia a regularização dos passivos existentes e) Nenhuma Ação Dimensão Social Dimensão Social 208 CRITÉRIO I – POLÍTICA INDICADOR 1. COMPROMISSO COM PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SOC 1. A companhia possui compromisso formal em relação à (ao): COMPROMISSOS Sim Não a) TI Erradicação do trabalho infantil b) TF Erradicação do trabalho forçado ou compulsório c) DI Combate à prática de discriminação em todas as suas formas d) DV Valorização da diversidade e) AS Prevenção do assédio moral e do assédio sexual f) LA Garantia da livre associação sindical e direito à negociação coletiva SOC 1.1. Para os itens assinalados afirmativamente na PERGUNTA 1, indique de que forma este compromisso está expresso: (P) Para assinalar o item “Política Corporativa específica sobre o tema” considerar que este documento deve mencionar de forma direta e explícita o tema enfocado em cada um dos itens assinalados acima. Considerar atentamente as definições existentes no Glossário. Caso nenhuma das alternativas abaixo reflita a forma de expressão deste compromisso, deverá obrigatoriamente assinalar "Não" na PERGUNTA 1. DOCUMENTO TI TF DI DV AS LA a) Código de Conduta ou Códig o de Ética b) Política Corporativa específica sobre o tema c) Adesão formal ou declaração pública relativa a compromissos e iniciativas voluntárias sobre o tema (D) De acordo com as opções assinaladas, deverá ser apresentado o Código de Conduta ou Código de Ética ou Documento oficial da companhia que atenda à definição de política Dimensão Social 209 corporativa existente no Glossário, cumprindo a finalidade de orientar e alinhar as ações de todos seus integrantes frente ao tema aqui enfocado. SOC 1.2. Com relação aos compromissos da companhia assinalados na PERGUNTA 1, indique quais ações são contempladas explicitamente no (s) referido (s) documento (s) em relação a todas as operações da companhia: (P) Responder considerando os compromissos definidos na PERGUNTA 1: TI – Erradicação do trabalho infantil TF – Erradicação do trabalho forçado ou compulsório DI – Combate à prática de discriminação em todas as suas formas DV – Valorização da diversidade AS – Prevenção do assédio moral e do assédio sexual LA – Garantia da livre associação sindical e direito à negociação coletiva AÇÃO TI TF DI DV AS LA a) Indicação de resultados específicos a serem visados b) Indicação de medidas de incentivo para cumprimento do compromisso assumido c) Prevenção sobre o envolvimento ativo ou passivo em situações que contrariam o compromisso assumido d) Indicação dos meios a serem disponibilizados para obtenção dos resultados visados, e/ou os responsáveis por sua disponibilização e) Monitoramento e fiscalização do cumprimento do compromisso assumido, pela própria companhia f) Monitoramento e fiscalização do cumprimento do compromisso assumido, por uma terceira parte, independente, contratada para este fim g) Contempla uma agenda de diálogos fora do contexto de negociação coletiva e da(s) data-base(s) definida(s) pelo governo e/ou pelas entidades de representação dos funcionários h) Não contempla nenhuma das ações anteriores Dimensão Social 210 SOC 1.3. Com relação aos compromissos assinalados na PERGUNTA 1, indique quais ações são contempladas explicitamente no (s) referido (s) documento (s): (P) Responder considerando os compromissos definidos na PERGUNTA 1: TI – Erradicação do trabalho infantil TF – Erradicação do trabalho forçado ou compulsório DI – Combate à prática de discriminação em todas as suas formas DV – Valorização da diversidade AS – Prevenção do assédio moral e do assédio sexual LA – Garantia da livre associação sindical e direito à negociação coletiva AÇÃO TI TF DI DV AS LA
a) Contempla a promoção deste compromisso na sua cadeia de valor b) Estabelece resultados específicos a serem visados junto à sua cadeia de suprimentos c) Prevê medidas de incentivo para sua adoção e cumprimento pela sua cadeia de suprimentos d) Contempla a prevenção sobre o envolvimento ativo ou passivo de integrantes da sua cadeia de suprimentos em situações que contrariam o cumprimento deste compromisso e) Prevê medidas disciplinares e/ou legais para situações de em que integrantes da sua cadeia de suprimentos da companhia contrariem os compromissos f) Indica a necessidade de monitoramento e fiscalização do cumprimento deste compromisso junto à sua cadeia de suprimentos g) Não contempla nenhuma das ações anteriores (D) Mesmo documento relativo à questão anterior, onde conste referência ao tema enfocado em cada um dos quesitos assinalados acima. SOC 1.4. Com relação aos compromissos expressos na PERGUNTA 1, marque as opções adotadas para sua divulgação ampla: Dimensão Social 211 (P) Responder considerando atentamente as definições existentes no Glossário. MEDIDAS DO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO AMPLA TI TF DI DV AS LA a) Publicação na internet, amplamente acessível a todas as partes interessadas b) Publicação de versões especialmente voltadas para grupos com capacidade de compreensão e/ou interesses diferenciados, considerado sempre o princípio da materialidade e sua capacidade de assimilação c) Utilização de mídias adequadas/acessíveis a cada um dos públicos visados d) Consideração do tempo necessário para difusão e assimilação da informação pelos públicos visados, bem como o tempo para sua manifestação/reação e) Nenhuma das anteriores (D) Evidências de ações realizadas pela companhia nos processos de comunicação mencionados e/ou documentos oficiais com essa finalidade, inclusive peças de comunicação corporativa. SOC 1.4.1. Indique as partes interessadas incluídas no processo de divulgação ampla e representadas pelos itens “b” ou “c” do quadro da PERGUNTA 1.4: (P) Responder considerando atentamente as definições existentes no Glossário, e a importância de priorizar a difusão das informações junto aos públicos onde seus efeitos sejam mais relevantes. PARTE INTERESSADA TI TF DI DV AS LA a) Acionistas e Investidores b) Público interno c) Fornecedores d) Clientes d) Outros (como comunidade do entorno, autoridades públicas, associações de classe, organizações da sociedade civil relacionadas às atividades da companhia ou a seus impactos) (D) Evidências de ações realizadas pela companhia nos processos de comunicação mencionados e/ou documentos oficiais com essa finalidade, inclusive peças de comunicação corporativa. Apresentar evidências para cada um dos quesitos assinalados. Dimensão Social 212 INDICADOR 2. PARTICIPAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOC 2. A companhia possui compromisso formal relativo ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes? (P) A política deve mencionar de forma direta e explícita o tema enfocado. Considerar que a exploração sexual de crianças e adolescentes está freqüentemente associada a atividades como transportes, obras em locais remotos, viagens e outras em que ocorre o deslocamento e/ou concentração temporária de trabalhadores do sexo masculino. i a) Não i b) Sim, de modo geral, para toda a companhia i c) Sim, de modo geral para toda a companhia e com uma política corporativa para sua efetiva adoção i d) Sim, com uma política corporativa para sua efetiva adoção e especificando setores e atividades que requerem maiores cuidados, na companhia e em seus fornecedores (D) Mesmo documento relativo à questão anterior, onde conste referência ao tema enfocado nesta pergunta. SOC 3. Ao participar da elaboração, avaliação, implantação ou monitoramento de políticas públicas, a companhia sempre se manifesta por meio de propostas ou posicionamentos formais e publicamente divulgados? (P) Responder considerando que toda companhia está inserida em um determinado ambiente social e político e que, agindo de forma transparente e em conjunto com outros atores e setores sociais, pode ampliar sua contribuição para a sustentabilidade. i a) Não i b) Sim, em contato direto com os agentes responsáveis pelas referidas políticas públicas i c) Sim, por meio de órgãos de classe ou setoriais i d) Sim, participando regularmente de instâncias formais de articulação com o Estado e com a Sociedade Civil, como os Conselhos (da criança e do adolescente; de segurança; de combate à fome; de saúde; etc.) ou Comitês (de gestão; de bacia hidrográfica; etc.) Dimensão Social 213 (D) Evidências de participação da companhia nos processos mencionados, para cada um dos quesitos assinalados. SOC 4. Nos últimos 4 anos, a companhia financiou ou apoiou candidatos a cargos públicos e/ou partidos políticos, dentro ou fora de períodos eleitorais? i a) Sim i b) Sim, de acordo com critérios publicamente anunciados e de forma transparente i c) Não i d) Não se aplica, pois doações para campanhas são proibidas pela companhia i e) Não se aplica, por ser empresa de economia mista (D) Política ou documento interno disciplinando o tema enfocado, e evidências das práticas relativas ao quesito assinalado. SOC 4.1. Se SIM para a PERGUNTA 4, a companhia publica informação completa a respeito dos valores, dos candidatos e dos partidos em seu Relatório de Sustentabilidade e na área de livre acesso de seu website? i Sim i Não (D) Evidências das publicações mencionadas e informação do endereço eletrônico de onde se encontra essa informação. INDICADOR 3. RESPEITO À PRIVACIDADE, USO DA INFORMAÇÃO E MARKETING SOC 5. A companhia tem política corporativa visando impedir que sejam utilizadas de forma não previamente autorizada as informações sobre clientes e outras partes com que se relaciona no curso de suas atividades usuais ou em seus esforços comerciais, visando preservar a privacidade do cliente e do cidadão em geral? (P) Para responder a essa pergunta, deve-se considerar que o desenvolvimento da tecnologia da informação e o aumento no volume de transações concentradas nas Dimensão Social 214 grandes companhias criam uma elevada assimetria no poder entre estas e os vários públicos com que se relacionam (clientes, fornecedores, funcionários, concorrentes...); que o uso das informações em poder de uma companhia não pode ser realizado visando obter vantagem não consentida no relacionamento com seus públicos; e que a legislação usual é geralmente pouco eficaz no controle de abusos, requerendo-se por isso a auto-regulação das empresas e setores. Considerar ainda a responsabilidade da companhia enquanto depositária das informações que coletou e, portanto responsável por seu uso e guarda. i a) Não i b) Sim, incluindo orientações para as áreas responsáveis pela atividade comercial (como marketing e vendas) i c) Sim, incluindo orientações para as áreas responsáveis pela coleta, guarda e análise de dados (como tecnologia da informação e sistemas) i d) Sim, identificando os responsáveis pela implementação e cumprimento dessa política i e) Sim, estabelecendo a punibilidade dos responsáveis em caso de falhas na aplicação dessa política. (D) Documento aprovado pelo Conselho de Administração, ou pela alta direção da companhia, amplamente divulgado junto às áreas pertinentes, explicitando a política de utilização e proteção dos dados sobre clientes, funcionários e outros públicos, obtidos no curso de suas atividades normais. SOC 6. A companhia tem política corporativa visando auto-regular o uso de instrumentos de marketing de suas atividades e produtos, incorporando preceitos éticos e de respeito ao consumidor, ao cidadão e ao meio ambiente? (P) Ao responder a essa PERGUNTA deve-se considerar que o conceito de “marketing” não se limita às atividades de comunicação e vendas, devendo ser considerado como o conjunto de práticas que visam promover a aceitação do produto/serviço/marca pelo mercado; e que ao adotar e implementar essas práticas as companhias geram efeitos não apenas sobre seu mercado específico, mas também sobre a sociedade como um todo, e sobre cada indivíduo em particular (influenciando, entre outras coisas, seus valores, opiniões, aspirações e visões de mundo). i Sim i Não Dimensão Social 215 (D) Documento aprovado pelo Conselho de Administração ou pela alta direção da companhia, amplamente divulgado junto às áreas pertinentes, que contenha a descrição ou registro da política de utilização de instrumentos de marketing. SOC 6.1. Se SIM para a PERGUNTA 6, esta política contempla o respeito aos espaços públicos? (P) Responder considerando que a ocupação de espaços públicos (como o mobiliário urbano, edificações, ruas, parques, paisagens, etc.) representa o uso de um patrimônio da sociedade visando o interesse específico de uma companhia; e que o respeito e valorização desses espaços é o comportamento esperado de uma companhia comprometida com a sustentabilidade. i Sim i Não (D) Documento amplamente divulgado junto às áreas pertinentes da companhia, que contenha a descrição ou registro da política de utilização de instrumentos de marketing, com menção específica ao uso de espaços públicos. Pode ser o mesmo documento da PERGUNTA 6. SOC 6.2. Se SIM para a PERGUNTA 6, esta política contempla mecanismos que evitem a veiculação de informação ou comunicação publicitária enganosa ou abusiva e, em particular, que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança ou de outros grupos vulneráveis, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o público a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança? (P) Responder considerando que a veiculação de informações por uma companhia pode ter efeitos significativos sobre a sociedade e sobre cada indivíduo; e que o cuidado com as informações veiculadas e uso ético do poder de influência é o comportamento esperado de uma companhia comprometida com a sustentabilidade. i Sim i Não (D) Documento amplamente divulgado junto às áreas pertinentes da companhia, que contenha a descrição ou registro da política de utilização de instrumentos de marketing, com menção específica aos quesitos desta questão. Pode ser o mesmo documento da PERGUNTA 6. Dimensão Social 216 CRITÉRIO II – GESTÃO INDICADOR 4. APLICAÇÃO DOS COMPROMISSOS COM PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SOC 7. Indique no quadro abaixo caso a companhia possua processos e procedimentos implementados que objetivem: COMPROMISSOS Sim Não TI Erradicação do trabalho infantil TF Erradicação do trabalho forçado ou compulsório DI Eliminar qualquer prática de discriminação, em matéria de emprego e ocupação DV Valorizar a diversidade em matéria de emprego e ocupação AS Prevenir e coibir o assédio moral e o assédio sexual sob todas suas formas DT Assegurar os direitos trabalhistas da força de trabalho ED Prover o acesso de todos funcionários a atividades de educação e desenvolvimento, visando ampliar sua competência, empregabilidade e evolução pessoal ou profissional EQ Garantir a equidade de tratamento e condições de trabalho entre funcionários e terceirizados DL Praticar o diálogo com o público interno, acolhendo, registrando, respondendo e esclarecendo todas suas críticas e sugestões, atendendo-as quando cabível (P) Responder considerando atentamente as definições existentes no Glossário, e que os processos e procedimentos podem ou não se referir a uma política corporativa, mas devem sempre se referir de forma direta e explícita às ações da companhia sobre o tema enfocado nesta pergunta. Responder considerando correspondência entre os códigos que identificam os tópicos da lista acima e as coluna do quadro de respostas. PROCESSOS E PROCEDIMENTOS TI TF DI DV AS DT ED EQ DL a) Não possui processos e procedimentos implementados b) Sim, porém nem todos são diretamente relacionados a uma política corporativa ou compromisso formal sobre o assunto Dimensão Social 217 c) Sim, como forma de operacionalização de uma política corporativa ou compromisso formal sobre o assunto (D) Documento oficial da companhia e/ou evidências da existência e aplicação dos processos e procedimentos em questão. SOC 7.1. Considerando as repostas da PERGUNTA 7, estes processos e procedimentos: (P) Os processos e procedimentos existentes devem atender de forma direta e explícita o requerido por cada um dos itens assinalados acima (inclusive as correspondentes definições do Glossário). Responder considerando a correspondência entre os códigos que identificam os tópicos da lista acima e as colunas do quadro de respostas. PROCESSOS E PROCEDIMENTOS TI TF DI DV AS DT ED EQ DL a) Fazem respeitar os acordos e as negociações coletivas firmadas com organizações legitimamente representativas dos trabalhadores b) Os processos e procedimentos do item anterior aplicam-se também à cadeia de suprimentos da companhia c) Incluem um sistema que monitore e divulgue o andamento do processo de acolhimento e tratamento das denúncias, reclamações, críticas ou sugestões d) Incluem o monitoramento e identificação de casos que contrariem o que objetivam os processos e procedimentos em questão, e de situações que possam levar ao seu descumprimento, em todas as operações da companhia d) Os processos e procedimentos do item anterior aplicam-se também à cadeia de suprimentos da companhia e) Englobam a inclusão dos terceirizados nas ações voltadas à valorização da diversidade, e à eliminação de todas as formas de prática de discriminação e de assédio moral ou assédio sexual f) Nenhuma das anteriores Dimensão Social 218 (D) Mesmos documentos relativos à questão anterior, onde conste referência ao tema enfocado em cada um dos quesitos assinalados acima. SOC 8. A companhia tem processos e procedimentos implementados visando desenvolver em seu público interno as condições para eliminação de qualquer prática de discriminação em matéria de emprego e ocupação? (P) Responder considerando que a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação requer não apenas políticas inclusivas nos processos de contratação, promoção e carreira, mas também a eliminação de barreiras culturais e comportamentais no ambiente de trabalho. i Sim i Não (D) Mesmos documentos relativos à questão anterior, onde conste referência ao tema enfocado em cada um dos quesitos assinalados acima. SOC 9. Os processos e procedimentos referentes à valorização da diversidade, em matéria de emprego e ocupação abrangem as atividades de: i a) Seleção e contratação i b) Promoção i c) Acesso a treinamento i d) Demissão i e) Sensibilização do público interno para o tema i f) Nenhuma das anteriores (D) Mesmos documentos relativos à questão anterior, onde conste referência ao tema enfocado em cada um dos quesitos assinalados acima. SOC 10. Ao estabelecer a remuneração de seus empregados, a companhia: i a) Considera a relação entre o menor salário da companhia e o salário mínimo vigente e/ou o custo de vida local para o estabelecimento da remuneração dos funcionários Dimensão Social 219 i b) Contempla a realização de pesquisa para medir a satisfação dos funcionários quanto à remuneração e benefícios oferecidos pela companhia i c) Inclui o(s) sindicato(s) representativo(s) do(s) empregado(s) na negociação de sua política salarial, além da negociação de reajustes nas datas-base de cada categoria i d) Nenhuma das anteriores INDICADOR 5. RELAÇÃO COM A COMUNIDADE SOC 11. A companhia promove sistematicamente iniciativas de investimento social privado? (P) Responder considerando atentamente a definição existente no Glossário. i Sim i Não (D) Evidências das práticas em questão. SOC 11.1. Se SIM para a PERGUNTA 11, entre seus critérios para decisão sobre cada iniciativa a companhia leva em conta sua articulação com o restante da sociedade, e considera: (P) Responder considerando que toda companhia está inserida em um determinado ambiente social e político, e que fortalecendo as redes sociais; agindo de forma articulada com outros atores e setores sociais; e assegurando-se quanto à aplicação eficaz dos recursos destinados ao investimento social privado a companhia maximizará sua contribuição para a Sustentabilidade. i a) O vínculo da iniciativa com uma agenda global como, por exemplo, as “Metas do Milênio” ou a “Agenda 21” i b) O vínculo da iniciativa com uma agenda nacional como, por exemplo, o programa Fome Zero ou o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil i c) O vínculo da iniciativa com uma agenda local como, por exemplo, prioridades definidas por Conselhos comunitários (da criança e do adolescente; de segurança; de combate à fome; de saúde; etc.) ou Comitês (de gestão; de bacia hidrográfica; etc.) i d) O vínculo da iniciativa com organizações da sociedade civil e suas redes como, por exemplo, projetos apresentados por entidades efetivamente representativas da comunidade a que se dirige a iniciativa i e) Nenhuma das anteriores Dimensão Social 220 (D) Evidências das práticas mencionadas, para cada um dos itens assinalados. SOC 11.2. Se SIM para a PERGUNTA 11, entre seus critérios para decisão sobre cada iniciativa a companhia leva em conta a importância de se obter resultados concretos, e considera: (P) Responder considerando que o investidor social deve assegurar quanto à aplicação
eficaz dos recursos destinados ao investimento social privado, de forma a maximizar sua contribuição para a Sustentabilidade. i a) O monitoramento dos resultados das iniciativas apoiadas i b) A auditoria sobre os resultados e gestão das iniciativas apoiadas i c) Nenhuma das anteriores (D) Evidências das práticas mencionadas, para cada um dos itens assinalados. SOC 11.3. Se SIM para a PERGUNTA 11, indique abaixo as práticas incluídas no gerenciamento das atividades de Investimento Social Privado promovidas pela companhia: (P) Responder considerando que compete ao investidor social assegurar-se de que sua atuação respeite e promova a dignidade e a autonomia dos beneficiários. i a) A realização de estudos prévios e a adoção de medidas preventivas visando detectar e evitar possíveis impactos danosos à manutenção das peculiaridades da cultura e da organização social local i b) A realização de consultas junto às comunidades afetadas pela iniciativa, visando identificar seus reais desejos e necessidades e, ao mesmo tempo, fortalecer a organização comunitária e a formação de redes sociais. i c) A aprendizagem a ser gerada pela iniciativa, como insumo para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas i d) A criação de condições para auto-suficiência financeira e organizacional dos projetos i e) A criação de condições para autonomia futura da comunidade e do projeto, principalmente em caso de retirada da companhia i f) Nenhuma das anteriores (D) Evidências das práticas mencionadas, para cada um dos itens assinalados. Dimensão Social 221 SOC 12. A companhia realiza empreendimentos que impliquem em movimentação de recursos, pessoas e/ou materiais em volumes e prazos capazes de alterar de forma significativa e/ou rápida a dinâmica social das comunidades afetadas pela operação ou implantação do empreendimento? (P) Por exemplo, implantação de grandes obras de infraestrutura, extração mineral, implantação de unidades em comunidades pequenas e/ou isoladas, etc. i Sim i Não (D) Se NÃO, declaração assinada pelo principal executivo da companhia, atestando que não há operações com estas características realizadas pela companhia nem por qualquer de suas controladas. SOC 12.1. Se SIM para a PERGUNTA 12, quais medidas são tomadas pela companhia visando minimizar os impactos negativos e/ou maximizar os impactos positivos de suas ações sobre os públicos diretamente afetados por suas operações: (P) Somente assinalar os itens adotados em todas as operações da companhia enquadráveis nas características da PERGUNTA 13. Se nenhum dos quesitos for adotado em todas as operações, assinalar “nenhuma das anteriores”. i a) A adoção de programas voluntários visando alertar e capacitar seus funcionários sobre os possíveis riscos à sua saúde e segurança envolvidos em suas atividades profissionais i a) A adoção de programas voluntários visando alertar e capacitar seus funcionários quanto aos possíveis riscos e impactos que seu contato com a comunidade local pode trazer para sua própria saúde e segurança, assim como para a da comunidade em questão i a) A realização de estudos prévios e a adoção de medidas preventivas visando detectar e evitar possíveis impactos danosos à manutenção das peculiaridades da cultura, da organização social e das condições de vida e saúde da população local i b) A realização de consultas junto às comunidades afetadas pelo empreendimento, visando identificar seus reais desejos e necessidades e, ao mesmo tempo, fortalecer a organização comunitária e a formação de redes sociais. i c) O investimento para ajuste da infraestrutura que venha a ser demandada como conseqüência direta ou indireta da realização do empreendimento i d) A promoção de atividades visando perenizar os benefícios trazidos à comunidade pelo empreendimento Dimensão Social 222 i e) A mitigação de problemas advindos para a comunidade em caso de retirada da companhia ou encerramento do empreendimento i f) Nenhuma das anteriores (D) Documento formal contendo a relação de todos os projetos da companhia que se enquadram na PERGUNTA 13, que servirá de base para a seleção de uma amostra para verificação por amostragem (ver glossário). Para cada item da amostra selecionada, será solicitada a apresentação de evidências documentais da adoção dos quesitos assinalados. SOC 12.2. Se NÃO para a PERGUNTA 12, a companhia financia empreendimentos com as características descritas? (P) Considerar financiamento por meio de empréstimos, investimentos, participações e quaisquer outras modalidades similares de transação financeira que gerem ativos na empresa financiadora. Para os fins deste questionário, a simples compra de produtos ou serviços de uma empresa não deve ser considerada como financiamento. i Sim i Não SOC 12.2.1. Se SIM para a PERGUNTA 12.2, a companhia publica em seu Relatório de Sustentabilidade o valor desses financiamentos e investimentos, e sua participação sobre o total de sua carteira, indicando a quais produtos e/ou setores se referem? i Sim i Não (D) Indicação de onde se encontra a referida informação, no Relatório de Sustentabilidade. INDICADOR 6. RELAÇÃO COM FORNECEDORES SOC 13. A companhia possui processos e procedimentos implementados em relação à aplicação de critérios sociais para gestão de todos os seus fornecedores críticos? (P) Responder considerando atentamente as definições existentes no Glossário, e que os processos e procedimentos devem sempre se referir de forma direta e explícita às ações da companhia sobre o tema enfocado nesta pergunta. Dimensão Social 223 i Sim i Não (D) Documento oficial da companhia e/ou evidências da existência e aplicação dos processos e procedimentos em questão. Assinalar no documento os trechos relevantes para esta pergunta. SOC 13.1. Se SIM para a PERGUNTA 13, marcar no quadro abaixo a coluna correspondente às etapas do processo de gestão em que cada um dos critérios é exigido de seus fornecedores: (P) Notar que os critérios abaixo dizem respeito a práticas que devem ser adotadas pelos fornecedores contratados pela companhia, e que serão levadas em conta na sua avaliação. Responder considerando atentamente as definições do Glossário e os aspectos mencionados em relação à questão anterior. Tema/ Etapa da gestão Seleção Contratação Monitoramento NDA a) Não utilização de trabalho infantil b) Não utilização de trabalho forçado ou compulsório c) Valorização da diversidade d) Combate à prática de discriminação e) Contratação de fornecedores locais f) Contratação de pequenos e médios fornecedores g) Pagamento pontual e correto de suas obrigações com fornecedores, com empregados e com o fisco h) Contribuição intencional a uma agenda local/nacional de desenvolvimento (D) Evidências das práticas mencionadas referência ao tema enfocado, sendo preferível a apresentação de relatórios abrangentes, sistematizando o maior número possível de iniciativas. Incluir exemplos de contratos e/ou de processos de contratação. Dimensão Social 224 INDICADOR 7. RELAÇÃO COM CLIENTES E CONSUMIDORES SOC 14. Dentre os procedimentos implantados pela companhia visando garantir que sejam observados em sua operação cotidiana os cuidados de respeito à privacidade para o uso adequado e consentido das informações coletadas sobre seus clientes incluem-se: i a) Auditoria externa quanto à eficácia dos sistemas de segurança estabelecidos visando evitar acesso ou apropriação indevida das informações por terceiros i b) Verificação (interna ou externa) visando evitar acesso ou uso indevido das informações por membros da própria empresa i c) Solicitação prévia aos clientes quanto ao uso de seus dados para qualquer uso que não apenas os essenciais à relação comercial existente. i d) Oferecimento de meios simples e eficazes para que o cliente requeira a interrupção no uso de seus dados, a qualquer tempo, mesmo que os tenha autorizado anteriormente. i e) Nenhuma das anteriores (D) Nos casos em que se aplique, relatório do serviço de auditoria. Nos demais, evidências da existência e funcionamento dos processos existentes na companhia para evitar o uso abusivo ou não consentido das informações individuais de terceiros, adquiridas no curso de suas atividades normais. SOC 15. Em seu serviço de atendimento a demandas de consumidores e clientes a companhia: (P) Responder considerando que esta pergunta refere-se à manifestação concreta do uso dos sistemas de atendimento a demandas de clientes e consumidores pela companhia, bem como da eficácia dos mesmos. Caso a companhia não tenha um sistema formalizado de atendimento a demandas de consumidores e clientes, responder “Nenhuma das anteriores”. i a) Monitora o desempenho deste processo por assunto e problema i b) Estabelece e monitora o cumprimento de prazos de resposta acordados com o cliente i c) Permite e favorece o uso deste canal de acesso pelo público a que se destina i d) Viabiliza o atendimento com flexibilidade e personalização, com poder de resolução compatível com as demandas dos usuários Dimensão Social 225 i e) Nenhuma das anteriores (D) Documento oficial da companhia e/ou evidências da existência e aplicação do serviço em questão. Registros do sistema, declaração expressa ou evidência equivalente, onde conste referência ao tema enfocado em cada um dos itens assinalados nesta pergunta. SOC 16. A companhia promove a participação de entidades representativas ou representantes de grupo de clientes e consumidores no processo de avaliação dos impactos socioambientais dos produtos/serviços por ela ofertados? i a) Não i b) Sim, ocasionalmente e em relação a novos produtos/serviços i c) Sim, ocasionalmente e em relação a produtos/serviços já colocados no mercado i d) Sim, regularmente e em relação a novos produtos/serviços i e) Sim, regularmente e em relação a produtos/serviços já colocados no mercado (D) Para os quesitos “b” e “c”, evidências da participação mencionada, por meio de relatórios das avaliações de produtos, onde conste o envolvimento indicado. Para os quesitos “d” e “e”, os mesmos documentos, acompanhados da relação de todas as avaliações realizadas, de modo a caracterizar a “regularidade” indicada. SOC 17. A companhia realiza pesquisa e investigação sobre as demandas potenciais e a satisfação dos clientes e consumidores, visando compreender suas necessidades e orientar o desenvolvimento de produtos/serviços que unam o bom atendimento dessas necessidades, às preocupações da sustentabilidade empresarial? i a) Não i b) Sim, ocasionalmente i c) Sim, ocasionalmente e com a livre participação de entidades representativas de clientes e consumidores nas atividades de planejamento das pesquisas e análise dos resultados i d) Sim, regularmente i e) Sim, regularmente e com a livre participação de entidades representativas de clientes e consumidores nas atividades de planejamento das pesquisas e análise dos resultados (D) Evidências da participação mencionada, por meio de relatórios das avaliações de produtos, onde conste o envolvimento indicado. Para os quesitos “d” e “e”, os mesmos documentos, Dimensão Social 226 acompanhados da relação de todas as avaliações realizadas, de modo a caracterizar a “regularidade” indicada. SOC 17.1. Se sim para os itens “c” ou “e” da PERGUNTA 17 a participação de entidades representativas de clientes e consumidores: i a) Ocorreu em até 10% das pesquisas realizadas i b) Ocorreu em 10 a 30% das pesquisas realizadas i c) Ocorreu em 30 a 50% das pesquisas realizadas i d) Ocorreu em mais de 50% das pesquisas realizadas (D) Mesmos documentos da Pergunta 18, acompanhados da relação de todas as avaliações realizadas, de modo a caracterizar o percentual de participação indicado. SOC 18. As campanhas promovidas pela companhia, através de sua comunicação voltada aos clientes e consumidores visando promover sua educação para a sustentabilidade, contaram com a participação de entidades representativas de consumidores e/ou especializadas nesse tema? (P) Responder considerando atentamente a definição existente no Glossário; e que se trata de uma forma de concretização do compromisso da companhia com a Sustentabilidade, manifesta tanto em programas específicos de comunicação ou investimento social, quanto nas peças e ações de comunicação comercial usual da companhia. i a) Não i b) Sim, ocasionalmente, nas campanhas especificamente educativas i c) Sim, regularmente, nas campanhas especificamente educativas i d) Sim, ocasionalmente, tanto nas campanhas especificamente educativas como nas que também envolviam comunicação institucional ou promoção de produtos/serviços i e) Sim, regularmente tanto nas campanhas especificamente educativas como nas que também envolviam comunicação institucional ou promoção de produtos/serviços (D) Evidências da participação mencionada, por meio de peças e/ou documentação, onde conste o envolvimento indicado. Para os quesitos “c” e “e”, os mesmos documentos, acompanhados da relação de todas as campanhas realizadas, de modo a caracterizar a “regularidade” indicada. Dimensão Social 227 SOC 18.1. Se SIM para os itens “c” ou “e” da PERGUNTA 19, a participação de entidades representativas de consumidores e/ou especializadas em educação para a sustentabilidade se deu nas atividades de: i a) Concepção i b) Planejamento i c) Realização/produção i d) Avaliação i e) Nenhuma das anteriores (D) Mesmos documentos da Pergunta 19, evidenciando os quesitos indicados acima.
CRITÉRIO III – DESEMPENHO INDICADOR 8. DIVERSIDADE E EQUIDADE SOC 19. Informe o número total ao final de cada período referente a: N/A = responder "Não se aplica" a empresa que não tinha operações no período indicado. N/D = responder "Não disponível" a empresa que não dispõe desta informação. (P) Responder considerando a situação efetiva dos quadros da companhia na data final dos períodos indicados. Cargos de Diretoria e Gerência 2005 N/A N/D 2006 N/A N/D 2007 N/A N/D a) Total de cargos de direto ria b) % de cargos ocupados por mulheres c) % de cargos ocupados por homens d) Total de cargos de gerên cia e) % de cargos ocupados por mulheres f) % de cargos ocupados por homens Dimensão Social 228 (D) Registros internos ou declarações devidamente assinadas ou outro documento oficial da companhia (inclusive Balanço Social, Relatório de Sustentabilidade ou outro documento equivalente) onde constem os dados requeridos. SOC 20. Em relação à diferença de proporção entre cargos de gerência e diretoria ocupados por homens e mulheres, a companhia: i a) Não tem metas em relação a isso i b) Tem como meta de médio prazo (3 anos), reduzir esta diferença até um valor inferior a 10 pontos percentuais i c) Tem como meta de médio prazo (3 anos), reduzir esta diferença até um valor superior a 10 pontos percentuais SOC 21. Informe o número total ao final de cada período referente a: N/A = responder "Não se aplica" a empresa que não tinha operações no período indicado N/D = responder "Não disponível" a empresa que não dispõe desta informação (P) Responder considerando a situação efetiva dos quadros da companhia na data final dos períodos indicados. O critério para definição das condições relativas a “cor ou raça” segue a metodologia do IBGE: deve ser o da autodeclaração do empregado quanto à pergunta sobre sua “cor ou raça”. “Negros (as)” corresponde à soma das opções de “cor ou raça” “preta“ e “parda”. A resposta “Não Disponível” aplica-se apenas a empresas que por deliberação formal interna não controlem a variável “cor ou raça” em seus registros. Cargos de Diretoria e Gerência 2005 N/A N/D 2006 N/A N/D 2007 N/A N/D a) Total de cargos de dir etoria b) % de negros (as) em cargos de diretoria c) Total de cargos de ge rência d) % de negro (as) em cargos de gerência (D) Registros internos ou declarações devidamente assinadas ou outro documento oficial da companhia (inclusive Balanço Social, Relatório de Sustentabilidade ou outro documento equivalente) onde constem os dados requeridos. Dimensão Social 229 SOC 22. Em relação à diferença de proporção entre cargos de gerência e diretoria ocupados por negros (as) e pessoas de outras cores/raças, a companhia: i a) Não tem metas em relação a isso i b) Tem metas de médio prazo (3 anos), visando reduzir esta diferença até um valor superior a 10 pontos percentuais, tendo como referência a composição racial da população, nas regiões onde a companhia opera i c) Tem metas de médio prazo (3 anos), visando reduzir esta diferença até um valor inferior a 10 pontos percentuais, tendo como referência a composição racial da população, nas regiões onde a companhia opera SOC 23. Indique na tabela abaixo o Fator de Equidade na Remuneração (ver protocolo) que relaciona a remuneração dos integrantes de cada um dos grupos indicados e a remuneração do conjunto de todos os ocupantes de cargos de diretoria e gerência: (P) Responder considerando a situação efetiva dos quadros da companhia durante o ano de 2007. O cálculo deve ser feito conforme a seguinte fórmula: FER = SM_GRUPO “M”/ SM_GRUPO “G” Onde: FER= Fator de Equidade na Remuneração (número indicado no cabeçalho de cada coluna) SM_GRUPO = soma da remuneração paga aos membros do “GRUPO” no “período” / total de meses trabalhados no “período” pelos membros do “GRUPO” Membros do GRUPO “M” = integrantes da “minoria” a que se refere a questão, que trabalharam na companhia durante o “período”, ocupando cargos no nível hierárquico a que se refere a questão. Membros do GRUPO “G” = todos que trabalharam na companhia durante o “período”, ocupando cargos no nível hierárquico a que se refere a questão. “Remuneração” significa o pagamento efetivamente realizado ao diretor (a) ou gerente, excluindo todas as formas de remuneração variável associadas ao desempenho do profissional ou da empresa. “Período” é o intervalo de tempo em que se baseia a avaliação. Considerar nesta questão especifica de 01/01/07 a 31/12/07. O critério para definição das condições relativas a “cor ou raça” segue a metodologia do IBGE: deve ser o da auto-declaração do empregado quanto à pergunta sobre sua “cor ou raça”. “Negros (as)” corresponde à soma das opções de “cor ou raça” “preta“ e “parda”. A resposta “Não Disponível” aplica-se apenas a empresas que por deliberação formal interna não controlem a variável “cor ou raça” em seus registros. Dimensão Social 230 Empresas que não levantam tal informação devem responder "informação não disponível". Empresa que não tem representante da "minoria", indicar a alternativa zero". Cargos de Diretoria e Gerência < 0,9 0,9 a 1,1 > 1,1 N/A N/D a) Mulheres em cargos de diretoria b) Negro (as) em cargos de diretoria c) Mulheres em cargos de gerência d) Negro (as) em cargos de gerência (D) Registros internos (tais como registros contábeis e trabalhistas ou informes para órgãos governamentais ou de classe), declarações expressas devidamente assinadas ou outro documento oficial da companhia (inclusive Balanço Social, Relatório de Sustentabilidade ou outro documento equivalente) onde constem os dados requeridos. SOC 24. Em relação à diferença na remuneração entre pessoas ocupantes de cargos de gerência e diretoria associada ao gênero (masculino ou feminino), a companhia: i a) Não tem metas em relação a isso i b) Tem metas de curto prazo (1 anos), visando situar seu Fator de Equidade de Remuneração na faixa entre 0,9 e 1,1 i c) Tem metas de médio prazo (3 anos), visando situar seu Fator de Equidade de Remuneração na faixa entre 0,9 e 1,1 i d) Tem metas diferentes dessas i e) Encontra-se na faixa entre 0,9 e 1,1 SOC 25. Em relação à diferença na remuneração entre pessoas ocupantes de cargos de gerência e diretoria associada à cor/raça (negros(as) frente a outras raças/cores), a companhia: i a) Não tem metas em relação a isso i b) Tem metas de curto prazo (1 anos), visando situar seu Fator de Equidade de Remuneração na faixa entre 0,9 e 1,1 i c) Tem metas de médio prazo (3 anos), visando situar seu Fator de Equidade de Remuneração na faixa entre 0,9 e 1,1 i d) Tem metas diferentes dessas i e) Encontra-se na faixa entre 0,9 e 1,1 Dimensão Social 231 SOC 26. A companhia divulga em seu Relatório de Sustentabilidade as proporções entre o maior e menor salário pago? (P) Responder considerando a situação efetiva dos quadros da companhia na data final do período abrangido por este questionário. Os valores divulgados devem excluir participações nos resultados e outros itens de remuneração variáveis conforme o desempenho do empregado ou da companhia. i Sim i Não (D) Indicação da página do Relatório de Sustentabilidade onde constem estas informações . SOC 27. A relação entre o maior e o menor salário pago pela companhia é: (P) Responder considerando os mesmo aspectos da questão anterior. i a) Menor ou igual a 20 i b) Entre 20 e 30 i c) Maior ou igual a 30 (D) Registros internos ou declarações devidamente assinadas ou outro documento oficial da companhia onde constem os dados requeridos. SOC 28. A companhia estabelece metas para reduzir a distância entre maior e menor remuneração? (P) Responder considerando os mesmo aspectos da questão anterior. i a) Não i b) Sim, mas não as publica i c) Sim e as publica (D) Para o item “b”: registros internos ou declarações devidamente assinadas ou outro documento oficial da companhia onde constem os dados requeridos. Para o item “c”: veículo onde são publicadas as metas. Dimensão Social 232 INDICADOR 9. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS SOC 29. A empresa garante igualdade a todas as pessoas que prestam serviços regularmente em suas instalações quanto à (ao): (P) Responder considerando a situação efetiva dos quadros da companhia na data final do período abrangido por este questionário. A comparação deve ser feita em relação a um funcionário da companhia de faixa salarial equivalente. i a) Plano de saúde i b) Plano de Previdência Privada i c) Não se aplica (não há prestador de serviços regular) i d) Nenhuma das anteriores (D) Registros internos ou declarações devidamente assinadas ou outro documento oficial da companhia onde constem os dados requeridos. INDICADOR 10. GESTÃO DE FORNECEDORES SOC 30. A companhia mantém um sistema de gestão de seus fornecedores que viabiliza a identificação e controle de fornecedores críticos, do ponto de vista da sustentabilidade empresarial? (P) Responder considerando atentamente as definições do glossário. i Sim i Não (D) Registros internos ou declarações devidamente assinadas ou outro documento oficial da companhia que evidencie a existência do sistema em questão. SOC 30.1. Se SIM para a PERGUNTA 30, tendo como base o total de fornecedores críticos da companhia ativos durante o último ano, assinalar em cada linha do quadro abaixo, a coluna correspondente ao percentual dos que foram incluídos nas atividades indicadas: Dimensão Social 233 (P) Responder considerando que esta pergunta refere-se à manifestação concreta do uso, pela companhia, de seu poder da indução (levar seus fornecedores à adoção de práticas favoráveis à sustentabilidade). Tema/ Etapa da gestão 0% > 25% 25 a 50% 50 a 75% > 75% a) Atividades promovidas pela companhia, voltadas à sensibilização e motivação de fornecedores para questões relativas à sustentabilidade empresarial, bem como ao compartilhamento de visões e compromissos neste sentido b) Apoio ao desenvolvimento de práticas produtivas e gerenciais voltadas à sustentabilidade empresarial, inclusive adequação às demandas da companhia (D) Evidências das práticas mencionadas, com a maior abrangência possível, sendo preferível a apresentação de relatórios abrangentes, sistematizando o maior número possível de iniciativas. Incluir exemplos de contratos e/ou de processos de contratação. Destacar trechos mais relevantes. SOC 31. Assinale no quadro abaixo a coluna do percentual correspondente ao volume de negócios com fornecedores monitorados com base em cada um dos critérios indicados, frente ao volume total de compras da companhia. Assinale também, para cada critério, se o sistema de monitoramento é objeto de verificação externa independente. (P) Responder considerando que esta pergunta refere-se à mensuração do uso, pela companhia, de seu poder da indução (levar seus fornecedores à adoção de práticas favoráveis a sustentabilidade). Assinalar 0% caso não seja uma prática adotada. Tema/ Etapa da gestão Percentual do volume de compras monitorado verificação externa 0% > 25% 25 a 50% 50 a 75% > 75% Sim Não a) Compromisso com a erradicação do trabalho infantil b) Compromisso com a erradicação do trabalho forçado ou compulsório c) Valorização da diversidade Dimensão Social 234 d) Combate à prática de discriminação e) Contratação de fornecedores locais f) Contratação de pequenos e médios fornecedores g) Pagamento pontual e correto de suas obrigações com fornecedores, com empregados e com o fisco h) Contribuição intencional a uma agenda local/nacional de desenvolvimento (D) Registros do sistema, declaração expressa ou evidência equivalente, onde conste o registro e controle das transações e casos monitorados. Destacar no documento os trechos relevantes. INDICADOR 11. RESOLUÇÃO DE DEMANDAS DE CLIENTES SOC 32. Qual o percentual representado pelas “reclamações” dentro do total de atendimentos a consumidores e clientes prestados pela companhia por meio de canais especialmente dedicados ao contato com este público: (P) Considerar como “atendimento” todos os contatos realizados por consumidores ou clientes junto a canais específicos para prestação de esclarecimentos e recebimento de sugestões, reclamações ou outras manifestações do público. Não devem ser consideradas manifestações diretamente vinculadas a vendas ou à prestação regular de serviços ou atendimento. Considerar como “reclamações” todas manifestações de clientes que reportam insatisfação com os produtos, serviços ou qualquer aspecto do atendimento devido pela companhia. i a) Inferior a 10% i b) Entre 10% e 30% i c) Entre 30% e 50% i d) Entre 50% e 70% i e) Superior a 70% i f) Informação não disponível i g) Não se aplica Dimensão Social 235 (D) Documento oficial da companhia e/ou evidências da existência e aplicação do serviço em questão. Registros do sistema, declaração expressa ou evidência equivalente, onde conste o registro e controle das manifestações mencionadas.. SOC 33. Do total de “reclamações” recebidas, qual o percentual resolvido no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis? (P) Considerar como “reclamações” todas manifestações de clientes que reportam insatisfação com os produtos, serviços ou qualquer aspecto do atendimento devido pela companhia. Considerar como “resolvidas” apenas as reclamações em que a demanda do consumidor ou cliente foi plenamente atendida, ou em que houve expressa concordância do mesmo com a solução/explicação oferecida pela companhia. i a) Menos de 20% i b) De 20% a 40% i c) De 40% a 60% i d) De 60% a 80% i e) Mais de 80% i f) Informação não disponível i g) Não se aplica (D) Documento oficial da companhia e/ou evidências da existência e aplicação do serviço em questão. Registros do sistema, declaração expressa ou evidência equivalente, onde conste o registro e controle das manifestações mencionadas. CRITÉRIO IV – CUMPRIMENTO LEGAL INDICADOR 11. PÚBLICO INTERNO SOC 34. A companhia cumpre a legislação com relação à contratação de portadores de deficiência? (P) Responder considerando a situação efetiva dos quadros da companhia em todas suas unidades, na data de referência deste questionário, bem como as exigências da lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, suas regulamentações e aplicabilidade ao caso da Dimensão Social 236 companhia, para eventuais exceções. Basicamente, de 100 até 200 empregados: 2%; de 201 a 500: 3%; de 501 a 1.000: 4%; de 1.001 em diante: 5%. i Sim i Não (D) Registros internos ou declarações devidamente assinadas ou outro documento oficial da companhia (inclusive Balanço Social, Relatório de Sustentabilidade ou outro documento equivalente) onde constem os dados requeridos. SOC 34.1. Se NÃO para a PERGUNTA 34, a companhia está em processo de atendimento a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo ao percentual de portadores de deficiência contratados? (P) Responder considerando todas as unidades da companhia. i a) Sim i b) Não i c) Não se aplica (controlada no exterior) (D) Se SIM, declaração assinada de representante da companhia indicando quais unidades estão abrangidas por TAC, acompanhada de cópia(s) do(s) referido(s) Termo(s). Indicar se as demais unidades cumprem a exigência legal da PERGUNTA 31 ou não. SOC 35. Quais das medidas relacionadas abaixo são adotadas pela companhia visando promover a empregabilidade de portadores de deficiência? (P) Responder considerando que as medidas adotadas devem ser proporcionais à quantidade de funcionários da companhia e às necessidades de adaptação. i a) Investimento em meios de acessibilidade i b) Investimento em tecnologias adequadas ao trabalho de portadores de deficiência i c) Capacitação profissional de portadores de deficiência i d) Capacitação de seus funcionários para a recepção e convivência profissional com portadores de deficiência i e) Nenhuma das anteriores Dimensão Social 237 (D) Evidências de ações realizadas pela companhia em relação a cada um dos quesitos assinalados. SOC 36. A companhia monitora em sua cadeia de valor o cumprimento da legislação sobre o trabalho de portadores de deficiência? (P) Responder considerando que as medidas adotadas devem ser proporcionais à relevância de cada aspecto monitorado. i a) Sim, ocasionalmente i b) Sim, sistematicamente, em relação aos fornecedores e parceiros comerciais mais significativos i c) Sim, sistematicamente, em relação à maioria dos fornecedores e parceiros comerciais i d) Não i e) Não se aplica (controlada no exterior) (D) Evidências de ações realizadas pela companhia em relação ao quesito assinalado. SOC 37. O percentual de aprendizes contratados na companhia corresponde a no mínimo 5% dos trabalhadores, por localidade? (P) Responder considerando a situação efetiva dos quadros da companhia em todas suas unidades. Responder afirmativamente somente caso todas as unidades cumprirem a exigência legal. i a) Sim i b) Não i c) Não se aplica (controlada no exterior) (D) Registros internos ou declarações devidamente assinadas ou outro documento oficial da companhia (inclusive Balanço Social, Relatório de Sustentabilidade ou outro documento equivalente) onde constem os dados requeridos. Destacar no documento os dados relevantes. SOC 37.1. Se NÃO para a PERGUNTA 37, a companhia está em processo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação ao percentual de aprendizes contratados? Dimensão Social 238 (P) Responder considerando todas as unidades da companhia. Responder afirmativamente somente caso todas as unidades cumprirem a exigência legal ou tiverem TAC. i Sim i Não (D) Declaração assinada de representante da companhia indicando quais unidades estão abrangidas por TAC, acompanhada de cópia(s) do(s) referido(s) Termo(s). Indicar se as demais unidades cumprem a exigência legal da PERGUNTA 34 ou não. SOC 38. Quais das práticas relacionadas abaixo são adotadas pela a companhia visando maximizar o benefício social dos contratos de aprendizagem? (P) Responder considerando que os contratos de aprendizagem visam uma ampla série de benefícios para a sociedade e as empresas, e devem ser geridos com este objetivo em vista. i a) Promoção da capacitação técnica do aprendiz em sua área de atuação específica i b) Promoção do desenvolvimento da iniciativa, da autonomia, da capacidade de planejamento e da criatividade do aprendiz i c) Recrutamento e contratação dentro de comunidades de baixa renda, nas proximidades das instalações da companhia i d) Recrutamento e contratação por meio de organizações especializadas, atuantes no desenvolvimento e/ou recuperação de jovens i e) Adoção de planos de efetivação e/ou encaminhamento profissional i f) Outras medidas, não especificadas acima i g) Não adota nenhuma medida nesse sentido (D) Evidências de ações realizadas pela companhia em relação a cada um dos quesitos assinalados. Destacar os trechos mais relevantes. SOC 39. A companhia monitora em sua cadeia de valor o cumprimento da legislação sobre o trabalho de menores aprendizes? (P) Responder considerando que as medidas adotadas devem ser proporcionais à relevância de cada aspecto monitorado. Dimensão Social 239 i a) Sim, ocasionalmente i b) Sim, sistematicamente, em relação aos fornecedores e parceiros comerciais mais significativos i c) Sim, sistematicamente, em relação à maioria dos fornecedores e parceiros comerciais i d) Não i e) Não se aplica (D) Evidências de ações realizadas pela companhia em relação ao quesito assinalado. Destacar os trechos mais relevantes. INDICADOR 12. CLIENTES E CONSUMIDORES SOC 40. A companhia e todas suas controladas, possuem um sistema de monitoramento de ações judiciais ou administrativas decorrentes de seu relacionamento com consumidores e clientes dos produtos e serviços que oferece? (P) Pode ser considerado “sistema de monitoramento” qualquer processo pelo qual a companhia registre e acompanhe de forma sistemática e acessível por sua alta direção às ações judiciais ou administrativas que envolvam a companhia e suas controladas. O objeto do monitoramento em questão deve ser as medidas decorrentes das normas de defesa do consumidor, tanto no âmbito administrativo como no judicial. i Sim i Não (D) Sem “sim”, relatório expedido pelo sistema de monitoramento (ou, em não se tratando de sistema automatizado, pelo responsável por sua operação) contendo a relação das referidas ações judiciais e/ou administrativas, em aberto ou encerradas nos últimos 3 anos. Caso inexistam ações nestas condições, o relatório deverá evidenciar tal fato. SOC 40.1. Se SIM para a PERGUNTA 40, em relação às ações judiciais ou administrativas nela referidas: (P) Para responder a esta pergunta, deve-se considerar Agente Público (ou correlato) o órgão público fiscalizador, Ministério Público e/ou organização que tenha legitimidade para entrar com Ação Civil Pública (artigo 5º da Lei nº 7.347/85). Dimensão Social 240 i a) Existem em tramitação ações judiciais movidas contra a companhia ou qualquer uma de suas controladas por indivíduos ou grupos de indivíduos i b) Existiu, nos últimos 3 anos, alguma decisão final e irrecorrível condenando a companhia ou qualquer uma de suas controladas em ação judicial movida por indivíduos ou grupos de indivíduos i c) Existem em tramitação ações judiciais ou sanções administrativas movidas contra a companhia ou qualquer uma de suas controladas por órgão fiscalizador, agente público ou correlato i d) Existiu, nos últimos 3 anos, alguma decisão final e irrecorrível condenando a companhia ou qualquer uma de suas controladas em ação judicial ou sanção administrativa movida por órgão fiscalizador, agente público ou correlato i e) Nos últimos 3 anos, a companhia atendeu menos de 80% das reclamações fundamentadas apresentados contra ela por consumidores, perante órgãos de defesa do consumidor (assinalar este item caso inexistam quaisquer reclamações desse tipo contra a empresa) i f) Nos últimos 3 anos, a companhia cumpriu ou cumpre, alguma medida corretiva decorrente de autuação ou advertência por órgão regulador das atividades de comunicação, propaganda e marketing (D) Se “não” para algum dos itens acima: certidão negativa expedida pelos órgãos competentes, ou declaração assinada pelo principal executivo da companhia atestando, sob as penas de lei, a inexistência das ações em questão. Observação: pressupõe-se que a companhia entregou relatório gerado por seu sistema de monitoramento, listando as ações que eventualmente a envolvam (ver documentação da Pergunta 35). INDICADOR 13. SOCIEDADE SOC 41. A companhia e todas suas controladas, possuem um sistema de monitoramento de ações judiciais ou administrativas decorrentes de práticas envolvendo trabalho forçado ou compulsório e/ou trabalho infantil, em suas próprias operações ou em sua cadeia de valor? (P) Pode ser considerado “sistema de monitoramento” qualquer processo pelo qual a companhia registre e acompanhe de forma sistemática e acessível por sua alta direção às ações judiciais ou administrativas que envolvam a companhia e suas controladas. O objeto do monitoramento em questão deve ser as medidas decorrentes da legislação trabalhista e do direito civil em geral, tanto no âmbito administrativo como no judicial. i Sim Dimensão Social 241 i Não (D) Se Sim, relatório expedido pelo sistema de monitoramento (ou, em não se tratando de sistema automatizado, pelo responsável por sua operação) contendo a relação das referidas ações judiciais e/ou administrativas, em aberto ou encerradas nos últimos 3 anos. Caso inexistam ações nestas condições, o relatório deverá evidenciar tal fato. SOC 41.1. Se SIM para a PERGUNTA 41, em relação às ações judiciais ou administrativas nela referidas: (P) Para responder a esta pergunta, deve-se considerar Agente Público (ou correlato) o órgão público fiscalizador, Ministério Público e/ou organização que tenha legitimidade para entrar com Ação Civil Pública (artigo 5º da Lei nº 7.347/85). i a) Existem em tramitação ações judiciais movidas contra a companhia ou qualquer uma de suas controladas por indivíduos ou grupos de indivíduos i b) Existiu, nos últimos 3 anos, alguma decisão final e irrecorrível condenando a companhia ou qualquer uma de suas controladas em ação judicial movida por indivíduos ou grupos de indivíduos i c) Existem em tramitação ações judiciais ou sanções administrativas movidas contra a companhia ou qualquer uma de suas controladas por órgão fiscalizador, agente público ou correlato? i d) Existiu, nos últimos 3 anos, alguma decisão final e irrecorrível condenando a companhia ou qualquer uma de suas controladas em ação judicial ou sanção administrativa movida por órgão fiscalizador, agente público ou correlato (D) Se “Não” para algum dos itens acima: certidão negativa expedida pelos órgãos competentes, ou declaração assinada pelo principal executivo da companhia atestando, sob as penas de lei, a inexistência das ações em questão. Observação: pressupõe-se que a companhia entregou relatório gerado por seu sistema de monitoramento, listando as ações que eventualmente a envolvam (ver documentação da Pergunta 38). SOC 41.2. Se SIM para a PERGUNTA 41, a companhia sofreu, nos últimos 3 anos, reclamações fundamentadas pelos motivos nela referidos? i a) Não i b) Sim, relativas às suas próprias operações, ou de suas controladas, e já resolveu integralmente suas causas i c) Sim, relativas às suas próprias operações, ou de suas controladas, e ainda não resolveu integralmente suas causas Dimensão Social 242 i d) Sim, relativas às operações de algum integrante de sua cadeia de valor, e resolveu a questão eliminando imediatamente o fornecedor ou parceiro comercial que a originou i e) Sim, relativas às operações de algum integrante de sua cadeia de valor, e resolveu a questão estabelecendo e controlando um processo de ajuste de conduta junto ao fornecedor ou parceiro comercial que a originou i f) Sim, relativas às operações de algum integrante de sua cadeia de valor, e ainda não resolveu totalmente a questão (D) Se “não”, relatório expedido pelo sistema de monitoramento (ou, em não se tratando de sistema automatizado, pelo responsável por sua operação) contendo a relação das referidas reclamações, em aberto ou encerradas nos últimos 3 anos. Caso inexistam reclamações nestas condições, o relatório deverá evidenciar tal fato. Se “sim” para algum dos itens acima: documentação que evidencie a solução dos problemas, acompanhada de declaração assinada pelo principal executivo da companhia atestando, sob as penas de lei, a veracidade dos fatos declarados. Observação: pressupõe-se que a companhia entregou relatório gerado por seu sistema de monitoramento, listando as ações e situações dessa natureza que eventualmente a envolvam (ver documentação da Pergunta 37). SOC 42. A companhia e todas suas controladas, possuem um sistema de monitoramento de ações judiciais ou administrativas decorrentes de práticas envolvendo assédio moral ou sexual e/ou discriminação, em suas próprias operações ou em sua cadeia de valor? (P) Pode ser considerado “sistema de monitoramento” qualquer processo pelo qual a companhia registre e acompanhe de forma sistemática e acessível por sua alta direção às ações judiciais ou administrativas que envolvam a companhia e suas controladas. O objeto do monitoramento em questão deve ser as medidas decorrentes da legislação trabalhista e do direito civil em geral, tanto no âmbito administrativo como no judicial. i Sim i Não (D) Se “Sim”, relatório expedido pelo sistema de monitoramento (ou, em não se tratando de sistema automatizado, pelo responsável por sua operação) contendo a relação das referidas ações judiciais e/ou administrativas, em aberto ou encerradas nos últimos 3 anos. Caso inexistam ações nestas condições, o relatório deverá evidenciar tal fato. SOC 42.1. Se SIM para a PERGUNTA 44, em relação às ações judiciais ou administrativas nela referidas: Dimensão Social 243 (P) Para responder a esta pergunta, deve-se considerar Agente Público (ou correlato) o órgão público fiscalizador, Ministério Público e/ou organização que tenha legitimidade para entrar com Ação Civil Pública (artigo 5º da Lei nº 7.347/85). i a) Existem em tramitação ações judiciais movidas contra a companhia ou qualquer uma de suas controladas por indivíduos ou grupos de indivíduos i b) Existiu, nos últimos 3 anos, alguma decisão final e irrecorrível condenando a companhia ou qualquer uma de suas controladas em ação judicial movida por indivíduos ou grupos de indivíduos i c) Existem em tramitação ações judiciais ou sanções administrativas movidas contra a companhia ou qualquer uma de suas controladas por órgão fiscalizador, agente público ou correlato i d) Existiu, nos últimos 3 anos, alguma decisão final e irrecorrível condenando a companhia ou qualquer uma de suas controladas em ação judicial ou sanção administrativa movida por órgão fiscalizador, agente público ou correlato? (D) Se “não” para algum dos itens acima: certidão negativa expedida pelos órgãos competentes, ou declaração assinada pelo principal executivo da companhia atestando, sob as penas de lei, a inexistência das ações em questão. Observação: pressupõe-se que a companhia entregou relatório gerado por seu sistema de monitoramento, listando as ações que eventualmente a envolvam (ver documentação da Pergunta 39). SOC 42.2. Se SIM para a PERGUNTA 42, a companhia sofreu, nos últimos 3 anos, reclamações fundamentadas pelos motivos nela referidos? i a) Não i b) Sim, relativas às suas próprias operações, ou de suas controladas, e já resolveu integralmente suas causas i c) Sim, relativas às suas próprias operações, ou de suas controladas, e ainda não resolveu integralmente suas causas i d) Sim, relativas às operações de algum integrante de sua cadeia de valor, e resolveu a questão eliminando imediatamente o fornecedor ou parceiro comercial que a originou i e) Sim, relativas às operações de algum integrante de sua cadeia de valor, e resolveu a questão estabelecendo e controlando um processo de ajuste de conduta junto ao fornecedor ou parceiro comercial que a originou i f) Sim, relativas às operações de algum integrante de sua cadeia de valor, e ainda não resolveu totalmente a questão Dimensão Social 244 (D) Se “não”, relatório expedido pelo sistema de monitoramento (ou, em não se tratando de sistema automatizado, pelo responsável por sua operação) contendo a relação das referidas reclamações, em aberto ou encerradas nos últimos 3 anos. Caso inexistam reclamações nestas condições, o relatório deverá evidenciar tal fato. Se “sim” para algum dos itens acima: documentação que evidencie a solução dos problemas, acompanhada de declaração assinada pelo principal executivo da companhia atestando, sob as penas de lei, a veracidade dos fatos declarados. Observação: pressupõe-se que a companhia entregou relatório gerado por seu sistema de monitoramento, listando as ações e situações dessa natureza que eventualmente a envolvam (ver documentação da Pergunta 39). Glossário 245 GLOSSÁRIO Ação Civil Pública Ação de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: ao meio-ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem urbanística; a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. (Incluído pela Lei nº 8.078 de 1990); a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; por infração da ordem econômica; a qualquer outro interesse difuso ou coletivo; por infração da ordem econômica. Ação de Órgão Fiscalizador Referência genérica a quaisquer procedimentos na esfera judicial ou administrativa movidos por órgãos voltados à regulação de processos públicos, ou à defesa dos direitos difusos e interesses da sociedade em geral. Entre outras características, pressupõe-se que ações desta natureza tenham fundamentação técnica e factual mais sólida que uma ação judicial simples, movida por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas. Ação Judicial Referência genérica a quaisquer procedimentos movidos na esfera judicial, por uma pessoa ou grupo de pessoas (físicas ou jurídicas), visando a proteção ou reparação de danos a elas causados pela ação ou omissão de outra pessoa ou grupo de pessoas (no caso deste questionário, em geral, a companhia que pleiteia sua inclusão). Ação Ordinária Classe de ações que confere a seu titular direito de voto nas assembléias da sociedade, além do direito de participar dos resultados da companhia. A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Fonte: Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa - IBGC. Ação Preferencial Classe de ações que confere aos seus detentores determinadas vantagens de natureza financeira ou política em troca de restrições parciais ou totais no exercício do poder de voto. As vantagens podem incluir prioridades na distribuição de dividendo e/ou reembolso de capital, tag along, dividendos 10% superiores aos das ações ordinárias, dentre outros. O estatuto deve definir as situações nas quais as ações preferenciais têm direito de voto. Fonte: Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa - IBGC. Acionista Minoritário Proprietário de ações, cujo total não lhe permite participar do controle da companhia. Fonte: Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa - IBGC. Acionistas Preferencialistas Glossário 246 Acionistas detentores de ações preferenciais. Acordo de Acionistas O Acordo de Acionistas é um documento societário de sociedades com complexas relações e interesses difusos. Sua necessidade está relacionada com multiplicidade de acionistas, cada qual com sua ótica. Considerando-se ainda o gigantismo administrativo característico das sociedades anônimas, torna-se necessário muitas vezes um acordo de cavalheiros para nortear as relações entre os acionistas. Como não possui forma típica pode ser extremamente simples e singelo, como também pode ser altamente sofisticado, abrangendo uma ampla gama de temas, eis que há uma ampla liberdade contratual no que tange ao conteúdo do acordo. No Brasil, ela é regulada pela Lei das S.A. (Lei 6.404/76 - Capítulo X, Seção V, Artigo 118). Fonte: Wikipédia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_comercial). Administradores Trata-se dos membros do conselho de administração e diretores, conforme o Capítulo XII da Lei das S.A. (6.404/76) Agentes Públicos Conforme o código penal brasileiro, “é aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgão ou entidades da Administração Pública, de qualquer dos Poderes ou esferas de governo”. Incluem-se nessa definição, por exemplo: Gestores de fundos públicos de financiamento; Funcionário público em qualquer cargo que possa decidir ou influenciar qualquer tipo de aquisição e/ou locação de produtos e/ou serviços; Funcionários públicos com competência de fiscalização; Funcionários públicos com competência de expedição de licenças e alvarás; e outros membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Amplamente Divulgado É a realização do processo da divulgação de informações ou comunicados onde são levadas em consideração as possibilidades de acesso e assimilação da mensagem por todos os integrantes do público ao qual a mesma possa interessar, e em função disso são tomadas todas as medidas para que o processo de divulgação pretendido ocorra de modo eficaz. Estas medidas podem incluir, por exemplo, o uso de variados veículos de comunicação, a adequação da linguagem em função da capacidade cognitiva e/ou da cultura do público interessado, e a promoção de ações visando chamar a atenção do público para a mensagem que se pretende divulgar. Arbitragem Meio privado de solução de conflitos, fundada em um acordo de vontade entre as partes interessadas na solução de uma determinada controvérsia surgida entre elas. No Brasil, ela é regulada pela Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996. A Bovespa criou a Câmara de Arbitragem do Mercado cuja finalidade é atuar na solução de eventuais conflitos que possam surgir em razão da aplicação, validade, eficácia, violação, interpretação das disposições contidas na Lei das S.A., nos Estatutos Sociais das companhias, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, nos regulamentos da BOVESPA inclusive o Regulamento do Novo Mercado, Nível 2 e contratos correlatos, e nas demais normas aplicáveis ao Glossário 247 funcionamento do mercado de capitais em geral. Por meio de regras próprias, a Câmara de Arbitragem do Mercado proporciona uma alternativa para solução de controvérsias, com a vantagem de trazer mais agilidade e economia, menos formalismo, além de árbitros especializados nas matérias a serem decididas. Área de Preservação Permanente (APP) Área protegida definida nos termos dos Artigos 2º e 3º do Código Florestal (Lei Federal 4.771, de 15 de Setembro de 1965), coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Artigo 2 da Convenção sobre o Clima O objetivo final desta Convenção e de quaisquer instrumentos jurídicos com ela relacionados que adote a Conferência das Partes é o de alcançar, em conformidade com as disposições pertinentes desta Convenção, a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. Esse nível deverá ser alcançado em prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável. Fonte: Ministério da Ciência & Tecnologia www.mct.gov.br. Mais informações em www.mct.gov.br/index.php/content/view/4069.html. Artigo 15 da Instrução CVM 358 Esta instrução dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, disciplina a divulgação de informações na negociação de valores mobiliários e na aquisição de lote significativo de ações de emissão de companhia aberta, estabelece vedações e condições para a negociação de ações de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado. Artigo 15: A companhia aberta poderá, por deliberação do conselho de administração, aprovar política de negociação das ações de sua emissão por ela própria, pelos acionistas controladores, diretos ou indiretos, diretores, membros do conselho de administração, do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária. Fonte: CVM (www.cvm.gov.br) Aspecto Ambiental Qualquer “elemento das atividades ou produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente”, conforme NBR ISO 14001/2004. Assédio Moral "Toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho." Fonte: http://www.assediomoral.com.br/int_definicao.htm Assédio Sexual Glossário 248 A Lei no 10.224, de 15 de maio de 2001, introduz o conceito no Código Penal (Decreto-Lei no 2.848, de 1940), no Capítulo dos Crimes contra a Liberdade Sexual. Segundo o Art. 216-A, constitui delito de assédio sexual “constranger alguém, com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência, inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Assembléia A assembléia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Fonte: Lei das S.A. (6.404/76), Art. 121. Ativos Intangíveis São ativos sem representação física, cuja capitalização e amortização não refletem o potencial de criação de valor para a companhia; são usados em conjunto, não possuem valor de mercado separadamente e dependem da estruturação adequada dos processos organizacionais e da estratégia que os relaciona. Por estes motivos, alguns ativos intangíveis atendem aos requisitos contábeis para registro (exemplos: patentes, concessões públicas, licenças), enquanto outros não, apesar da sua contribuição para o valor da companhia (exemplos: carteira de clientes, reputação da companhia). Auditor externo Membro de uma Auditoria Externa, que é um órgão externo à organização e isento de conflito de interesses, que tem como atribuição verificar se as demonstrações financeiras ou outros documentos e processos refletem adequadamente a realidade da organização. Auditoria externa Órgãos externos à organização e isentos de conflito de interesses, que têm como atribuição verificar se as demonstrações financeiras ou outros documentos e processos refletem adequadamente a realidade da organização. Avaliação Ambiental Sistemática e Periódica A avaliação de aspectos e impactos ambientais poderá ser considerada como periódica e sistemática se todas as condições abaixo estiverem atendidas: (a) O levantamento e a avaliação de aspectos e impactos ambientais são realizados em todas as unidades e processos da companhia; (b) Há um procedimento formal que define a metodologia e a periodicidade dos levantamentos e avaliações; (c) o levantamento e a avaliação são refeitos ou revisados pelo menos uma vez a cada dois anos; (d) o levantamento e a avaliação são refeitos ou revisados sempre que há alguma alteração de processo produtivo, de equipamentos, de turnos de produção, qualquer ampliação física ou qualquer evento que possa determinar o surgimento ou alterar aspectos ambientais e/ou impactos ambientais da companhia. Glossário 249 Balanço Social O balanço social é um demonstrativo publicado anualmente pela companhia reunindo um conjunto de informações sobre os projetos, benefícios e ações sociais dirigidas aos empregados, investidores, analistas de mercado, acionistas e à comunidade. É também um instrumento estratégico para avaliar e multiplicar o exercício da Responsabilidade Empresarial. No balanço social a companhia mostra o que faz por seus profissionais, dependentes, colaboradores e comunidade, dando transparência às atividades que buscam melhorar a qualidade de vida para todos. Ou seja, sua função principal é tornar pública a Responsabilidade Empresarial, construindo maiores vínculos entre a companhia, a sociedade e o meio ambiente. O balanço social é uma ferramenta que, quando construída por múltiplos profissionais, tem a capacidade de explicitar e medir a preocupação da companhia com as pessoas e a vida no planeta. Fonte: IBASE www.ibase.org.br. Mais informações em www.balancosocial.org.br Bloco de Controle Definido no artigo 116 da Lei das S.A. (Lei 6.404/76), trata-se de pessoas ou grupo de pessoas, naturais ou jurídicas, vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum que: a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembléia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia. Parágrafo único. O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender Cadeia de Suprimentos O conjunto de todos os fornecedores de bens ou serviços adquiridos pela companhia - direta ou indiretamente - para realização de suas atividades. Cadeia de Valor A cadeia de valor de qualquer companhia de qualquer setor é o conjunto de atividades criadoras de valor, desde as fontes de matérias-primas básicas, passando por fornecedores de componentes, entrega ao consumidor final até a fase pós-consumo. O relacionamento e o engajamento da companhia com os seus diversos públicos também podem ser qualificados como atividades criadoras de valor. CAPEX Do termo inglês CAPital EXpenditures. Gastos de capital utilizados por uma companhia para aquisição ou melhoria de ativos físicos tais como, propriedades, plantas ou equipamentos. Este tipo de investimento é feito pelas companhias para manter ou aumentar o escopo da sua operação. Fonte: www.investopedia.com Capital da Informação Glossário 250 Bases de dados, hardware e software, além de procedimentos organizacionais de geração, uso, troca e disponibilização da informação para processos decisórios. Capital Humano Tudo que tem a ver com competências pessoais (conhecimentos, habilidades, valores) seja para uso interno ou nos relacionamentos fora da empresa. É uma classe de ativo intangível que se caracteriza por não ser propriedade da companhia, mas sob os quais a companhia tem influência, relacionada a competências pessoais - conhecimentos, habilidades, valores - seja para uso interno ou nos relacionamentos fora da empresa Por exemplo: habilidades dos gestores, coesão da equipe, conhecimento especializado dos empregados, satisfação dos consumidores, alianças estratégicas, redes de relacionamento, percepção dos consumidores quanto à qualidade dos produtos e serviços. Capital Organizacional Ambiente propício a realização dos objetivos da organização Neste contexto refere-se a ativos tais como direitos de propriedade intelectual, bases de dados, cadastros de clientes, contratos de execução, acordos, licenças, franquias. Capital Social em Circulação (Free Float) Quantidade de ações de uma companhia disponível para negociação livre em mercado de capitais, ou seja, são todas as ações de emissão da companhia exceto aquelas: (i) de titularidade do acionista controlador, de seu cônjuge, companheiro(a) e dependentes incluídos na declaração anual de imposto de renda; (ii) em tesouraria; (iii) de titularidade de controladas e coligadas da companhia, assim como de outras sociedades que com qualquer dessas integre um mesmo grupo de fato ou de direito; (iv) de titularidade de controladas e coligadas do acionista controlador, assim como de outras sociedades que com qualquer dessas integre um mesmo grupo de fato ou de direito; e (v) preferenciais de classe especial que tenham por fim garantir direitos políticos diferenciados, sejam intransferíveis e de propriedade exclusiva do ente desestatizante. Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, IBGC. Carbon Disclosure Project (CDP) O CDP é uma iniciativa (sem fins lucrativos) formulada por investidores institucionais e dirigido às empresas listadas no FT500, visando obter disclosure de informações sobre as políticas de mudanças climáticas, para adequação das decisões de investimento. Serve para informar os investidores acerca de riscos e oportunidades significativos apresentados pelas mudanças climáticas e informar à administração das empresas sobre as preocupações dos acionistas quanto ao impacto dessas questões sobre o valor da empresa. Convenções ou acordos visando o Desenvolvimento Sustentável e/ou a Responsabilidade Empresarial - estabelecidos no âmbito nacional ou internacional, por meio de processos abertos à participação livre e voluntária de instituições representativas das partes interessadas no compromisso das empresas com a Sustentabilidade. São exemplos deste tipo de compromisso: Pacto Global instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração da Glossário 251 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais. Mais informações em www.oecd.org e www.unglobalcompact.org Carga Poluidora Carga de poluentes gerada ou lançada no meio ambiente expressa em quantidade de poluentes por tempo. No caso de poluição hídrica, utiliza-se DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) ou DQO (Demanda Química de Oxigênio); no caso de poluição atmosférica, utiliza-se massa por tempo (ton/ano). Cargos de Diretoria São os cargos ocupados por Executivos (ver definição neste glossário) previstos estatutariamente e ocupados mediante eleição, nos termos da legislação aplicável e das disposições do contrato social da companhia. Cargos de Gerência São os cargos ocupados por Executivos (ver definição neste glossário), mas que não precisam ser previstos estatutariamente e nem requerem eleição para indicação de seus titulares. Ciclo de Vida Consiste no exame do ciclo de vida de um produto, processo, sistema ou função, visando identificar seu impacto ambiental, no decorrer de sua “existência”, que inclui desde a extração do recurso natural, seu processamento para transformação em produto, transporte, consumo/uso, reutilização, reciclagem, até disposição final. É comum utilizar-se a figura de linguagem “do berço ao túmulo” para exemplificar esse conceito. Clorofluorcarbono (CFC) é uma substância destruidora da camada de ozônio (SDO), uma faixa de gás localizada entre 15 e 55 quilômetros acima da superfície da Terra que nos protege da radiação ultravioleta (UV) proveniente do Sol. A produção de SDOs é regulamentada por uma Convenção Internacional de 1987, conhecida como “Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio”, e suas emendas e ajustes subseqüentes. O Protocolo estabelece limites graduais de redução de emissões de SDOs, entre eles o CFC. Mais informações em www.ambiente.sp.gov.br/prozonesp/prozonesp.htm Código de Conduta Dentro do conceito das melhores práticas de governança corporativa, além do respeito às leis do país, toda companhia deve ter um código de conduta que deve abranger o relacionamento entre conselheiros, sócios, funcionários, fornecedores e demais partes relacionadas. Deve ser elaborado pela Diretoria de acordo com os princípios e políticas definidos pelo Conselho de Administração e por este aprovado. O código de conduta também deve definir responsabilidades sociais e ambientais. Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa (IBGC). Mais informações em www.ibgc.org.br . Comitê de Auditoria Glossário 252 Órgão estatutário formado por conselheiros de administração, e que se reporta ao colegiado integral do Conselho de Administração, para tratar dos assuntos relacionados às normas a serem cumpridas pelos auditores independentes contratados por essas instituições. O Comitê é instituído para analisar as demonstrações financeiras, promover a supervisão e a responsabilização da área financeira, garantir que a diretoria desenvolva controles internos confiáveis e que a auditoria interna desempenhe a contento o seu papel, selecionar, fixar a remuneração, acompanhar o trabalho e, sendo o caso, decidir pela destituição dos auditores independentes, zelando para que estes façam uma correta revisão das práticas da diretoria e da auditoria interna. O comitê deve ainda zelar pelo cumprimento do Código de Conduta ou Ética da organização. Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, IBGC. Comitê de Sustentabilidade ou de Responsabilidade Empresarial Comitê de alto nível hierárquico e com ascendência/autoridade sobre as diversas áreas da companhia, designado para acompanhamento e orientação de sua política de sustentabilidade e/ou de Responsabilidade Empresarial. Pode ou não ser um Comitê do Conselho de Administração (ver definição neste glossário). Comitês do Conselho de Administração Sub-grupo do Conselho de Administração, formado por membros do conselho de administração, com a eventual participação de convidados, tais como especialistas e executivos. Estes comitês estudam temas de sua competência e preparam as propostas ao Conselho de Administração. O material necessário ao exame do Conselho de Administração deverá ser disponibilizado juntamente com a recomendação de voto. Somente o Conselho de Administração pode tomar decisões. O regimento interno do Conselho de Administração deve orientar a formação e composição dos comitês e a coordenação dos mesmos por conselheiros independentes. Diferem dos Comitês de Gestão, que não são necessariamente formados por membros do Conselho de Administração. Compromisso Formal No contexto deste questionário, se refere a compromissos com questões da sustentabilidade assumidos pela companhia, por meio de manifestações públicas de seus dirigentes. Compromisso Global É um compromisso com a proteção ambiental e a melhoria da qualidade de vida no Planeta. Compromissos Voluntários Amplamente Legitimados Convenções ou acordos estabelecidos no âmbito nacional ou internacional por meio de processos abertos à participação livre e voluntária de instituições representativas das partes interessadas no compromisso das companhias com a Sustentabilidade. Visam o Desenvolvimento Sustentável e/ou a Responsabilidade Empresarial. São exemplos deste tipo de compromisso: Pacto Global instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais. Mais informações em www.oecd.org e www.unglobalcompact.org Comunidade do Entorno Refere-se à comunidade na qual se encontram as instalações físicas da companhia. Glossário 253 Conflito de Interesses Há conflito de interesses quando alguém não é independente em relação à matéria em discussão e pode influenciar ou tomar decisões motivadas por interesses distintos daqueles da organização. Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, IBGC. Conformidade Legal Considera-se a garantia de plena conformidade legal no manuseio, transporte, tratamento e destinação. Conselheiro de Administração Membro do Conselho de Administração Conselheiro Externo Conselheiro que não tem vínculo atual com a sociedade, mas não é independente. Por exemplo: exdiretor e ex-funcionário, advogado que presta serviços à empresa, acionista ou funcionário do grupo controlador, parente próximo de diretor, etc. Fonte: IBGC Conselheiro Independente O conselheiro independente se caracteriza por: a) não ter vínculo com a sociedade, exceto eventual participação de capital; b) não ser acionista controlador, membro do grupo de controle, cônjuge ou parente até segundo grau destes, ou ser vinculado a organizações relacionadas ao acionista controlador; c) não ter sido empregado ou diretor da sociedade ou de alguma de suas subsidiárias; d) não estar fornecendo ou comprando, direta ou indiretamente, serviços e/ou produtos à sociedade; e) não ser funcionário ou diretor da entidade que esteja oferecendo serviços e/ou produtos à sociedade; f) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum diretor ou gerente da sociedade; g) não receber outra remuneração da sociedade além dos honorários de conselheiro (dividendos oriundos de eventual participação no capital estão excluídos desta restrição). Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, IBGC. Conselheiro Externo Conselheiros que não têm vínculo atual com a sociedade, mas não são independentes. Por exemplo: ex-diretores e ex-funcionários, advogados que prestam serviço à empresa, acionistas ou funcionários do grupo controlador, parentes próximos de diretores, etc. Conselho de Administração Glossário 254 Órgão criado com a missão de proteger e valorizar o patrimônio, bem como maximizar o retorno do investimento. O Conselho de Administração deve ter pleno conhecimento dos valores da empresa, dos propósitos e crenças dos sócios e zelar pelo seu aprimoramento. Deve ainda prevenir e administrar situações de conflitos de interesses ou de divergência de opiniões, a fim de que o interesse da empresa sempre prevaleça. Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, IBGC. Consolidado Faturamento consolidado conforme Instrução CVM Nº 247, de 27 de março de 1996 e documentos relacionados. Consumo ou utilização normal Uso de um produto ou serviço dentro das prescrições do produtor, e de modo que não difira da finalidade para a qual o mesmo é ofertado. Controladas Entende-se como controladas aquelas companhias, listadas ou não na Bovespa, que devem ter suas demonstrações financeiras consolidadas conforme Artigo 3º da Instrução CVM no 247 de 27 de março de 1996 e documentos relacionados. Controlador Ver bloco de controle. Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade A Convenção sobre Biodiversidade foi promulgada no Brasil pelo Congresso Nacional por meio do Decreto No 2.519, de 16 de Março de 1998. Os objetivos da Convenção, segundo definido em seu artigo 1o, são: (1) a conservação da diversidade biológica, (2) a utilização sustentável de seus componentes e (3) a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado. Convenção OIT 155 e Recomendação OIT 164 A convenção OIT 155 e a Recomendação OIT 164, ambas de 1981, abordam a gestão de Segurança e a Saúde dos Trabalhadores estabelecendo recomendações específicas para as companhias. Mais informações em http://www.oit.org/ilolex/spanish/convdisp1.htm Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima Esta convenção objetiva a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. Esse nível deverá Glossário 255 ser alcançado em prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável. Foi estabelecida em maio de 1992 e assinada no mesmo ano por 154 países e a Comunidade Européia, entrando em vigor em 1994. Em dezembro de 1997 aprovou em sua conferência anual, realizada em Quioto, no Japão, o então chamado “Protocolo de Quioto”. Fonte: http://www.onu-brasil.org.br/doc_clima.php Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Uma das funções mais importantes da OIT é o estabelecimento e adoção de normas internacionais de trabalho sob a forma de convenções ou recomendações. Estes instrumentos são adotados pela Conferência Internacional do Trabalho com a participação de representantes dos trabalhadores, empregadores e dos governos. As Convenções da OIT são tratados internacionais que, uma vez ratificados pelos Estados Membros, passam a integrar a legislação nacional. A aplicação das normas pelos países e é examinada por uma Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT que recebe e avalia queixas, dando-lhes seguimento e produzindo relatórios de memórias para discussão, publicação e difusão. Fonte: OIT Brasil www.oitbrasil.org.br/normas.php. Mais informações em www.oit.org. Corrupção O Princípio 10 do Pacto Global (www.unglobalcompact.org/) propõe que “as companhias devem combater a corrupção em todas as suas formas, incluindo extorsão e suborno”. Refere-se ao tema a Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção (Medina, México 24 de junho de 2004). Custo de Capital É a taxa de atratividade usada nas avaliações de investimento. É composta pela média ponderada do custo do capital provido pelos proprietários e por terceiros. Danos efetivos à saúde e segurança pública Problemas comprovadamente decorrentes do uso do produto, e que afetem o conjunto da sociedade, implicando em gastos públicos para sua prevenção, remediação ou correção. Ver também “saúde pública” Deliberação 489 da CVM Este documento aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC no. 22 sobre Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas (Publicado do DOU de 06.10.2005). Fonte: CVM www.cvm.gov.br Demonstração de Valor Adicionado (DVA) De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade 3.7 (NBC 3.7), a Demonstração de Valor Adicionado é a demonstração contábil destinada a evidenciar, de forma concisa, os dados e as informações do valor da riqueza gerada pela entidade em determinado período e sua distribuição, ou seja, divulgar e identificar o valor da riqueza gerada pela entidade. Em sua composição, inclui a distribuição de valor adicionado, que revela como essa riqueza foi distribuída entre os diversos setores que contribuíram, direta ou indiretamente, para a sua geração. Esta demonstração faz parte da série de indicadores que compõem o Demonstrativo do Balanço Social Modelo IBASE Glossário 256 (www.ibase.org.br). Mais informações: Resolução Conselho Federal de Contabilidade - CFC no1.010 de 21.01.2005, publicada no D.O.U.: 25.01.2005. www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/res1010.htm. Veja também: www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm Demonstrações Contábeis Consolidadas Entendem-se como Demonstrações Contábeis Consolidadas aquelas definidas na Instrução CVM Nº 247, de 27 de Março de 1996. Desempenho Ambiental São resultados da gestão dos aspectos ambientais de uma organização, expressos por meio de indicadores de desempenho específicos. Indicadores de desempenho ambiental fornecem informações sobre o desempenho ambiental de uma organização podendo ser subdivididos em: indicadores de desempenho gerencial; indicadores de desempenho operacional e indicadores de condição ambiental. Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento que permite o atendimento das necessidades das presentes gerações sem comprometer o atendimento das necessidades das futuras gerações. (Fonte: Comissão Brundtland, 1987). No contexto deste questionário, deve ser entendido como o processo que se busca estabelecer com a adoção das práticas de Responsabilidade Social Empresarial ou de Sustentabilidade Empresarial. Detentor de Informação Privilegiada Pessoas que, em razão de sua posição, têm acesso a informações capazes de influir de modo ponderável na cotação dos valores mobiliários de emissão da companhia: 1. Administradores - conselheiros e diretores da companhia (art. 145 da Lei nº 6.404/76); 2. Membros de quaisquer órgãos, criados pelo estatuto da companhia, com funções técnicas ou destinadas a aconselhar os administradores (art. 160 da Lei nº 6.404/76); 3. Membros do Conselho Fiscal (art. 165 da Lei nº 6404/76); 4. Subordinados das pessoas acima referidas (§ 2º do art. 155 da Lei nº 6.404/76); 5. Terceiros de confiança dessas pessoas (§ 2º do art. 155 da Lei nº 6.404/76) e 6. Acionistas controladores (art. 22, inciso V, da Lei nº 6.385/76). Fonte: Parente, Norma Jonssen - Aspectos jurídicos do insider trading - 1978 http://www.cvm.gov.br/port/public/publ/Publ_600.asp Direitos trabalhistas São o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e por outras leis específicas. Também são fonte de direitos trabalhistas os acordos, contratos e convenções coletivas estabelecidos Glossário 257 por meio de organizações representativas de empregados e empregadores. Incluem ainda a regulamentação do sistema sindical e de representação coletiva. Divulgação Ampla É o processo de divulgação de informações ou comunicados onde são levadas em consideração as possibilidades de acesso e assimilação da mensagem por todos os integrantes do público ao qual a mesma possa interessar, e em função disso são tomadas todas as medidas para que o processo de divulgação pretendido ocorra de modo eficaz. Estas medidas podem incluir, por exemplo, o uso de variados veículos de comunicação, a adequação da linguagem em função da capacidade cognitiva e/ou da cultura do público interessado, e a promoção de ações visando chamar a atenção do público para a mensagem que se pretende divulgar. Documento oficial da companhia No contexto deste questionário, aplica-se a qualquer peça de comunicação - devidamente autenticada - que contenha declarações, instruções ou informações relativas às atividades da companhia, para uso interno ou externo, e que tenha sido divulgado em nome da companhia por pessoa ou área organizacional, dentro de suas atribuições e delegações específicas. Doenças Crônicas não Transmissíveis de Origem Comportamental Doenças que se caracterizam por apresentar, de uma forma geral, longo período de latência, tempo de evolução prolongado, etiologia não elucidada totalmente, lesões irreversíveis e complicações que acarretam graus variáveis de incapacidade ou óbito. A ocorrência dessas doenças não está relacionada a um organismo transmissor ou evento fortuito, mas sim ao modo de vida ou hábitos pessoais/familiares decorrentes do ambiente social em que o indivíduo se insere. Incluem-se nessa categoria, por exemplo, os males direta ou indiretamente derivados do tabagismo (ativo ou passivo), do sedentarismo e da alimentação/nutrição mal balanceada. Esta definição é uma forma simplificada do que consta no website: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude/vigilancia_saude/dant/0001 Eco-design Sinônimo de design for environment, green design ou design sustentável. Refere-se à integração sistemática de considerações ambientais, ocupacionais e sociais, no design de processos e produtos. Eco-eficiência A eco-eficiência é alcançada mediante o fornecimento de bens e serviços a preços competitivos que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida, ao mesmo tempo em que reduz progressivamente o impacto ambiental e o consumo de recursos ao longo do ciclo de vida, a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada da Terra. Este conceito sugere uma significativa ligação entre eficiência dos recursos (que leva à produtividade e lucratividade) e responsabilidade ambiental. Portanto, eco-eficiência é o uso mais eficiente de materiais e energia, a fim de reduzir os custos econômicos e os impactos ambientais. Também se pode dizer que ecoeficiência é saber combinar desempenho econômico e ambiental, reduzindo impactos ambientais; usando mais racionalmente matérias-primas e energia; reduzindo os riscos de acidentes e melhorando a relação da organização com as partes interessadas. Fonte: Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) www.cebds.org. Glossário 258 Educação para a Sustentabilidade A educação para a sustentabilidade deve incluir programas específicos de educação que icluam temas tais como: o respeito aos direitos fundamentais no mundo do trabalho, a valorização da diversidade, o combate ao preconceito, a transparência das atividades e as boas práticas de governança corporativa, a necessidade de preservação do meio ambiente, otimização do uso de recursos naturais, o consumo consciente, medidas para mitigar mudanças climáticas e evitar a poluição. Efluentes líquidos Descargas, no ambiente, de despejos líquidos, industriais ou urbanos, em estado natural, parcial ou completamente tratado. Emissões Atmosféricas Substâncias em forma de particulados, gases e aerossóis que se formam como subprodutos dos processos de combustão ou das transformações de matéria-prima que, quando lançadas à atmosfera em concentrações superiores à capacidade do meio ambiente em absorvê-las, causam alterações na qualidade do ar. Equilíbrio do Crescimento O equilíbrio do crescimento (razão g/g*) é um indicador que se propõe a identificar se a empresa compara a variação no volume de suas operações (receitas) com o nível de financiamento dos seus ativos (permanente e capital de giro). Proposta de abordagem para empresas que apresentem aumento no nível de receitas: comparar a taxa de crescimento do volume de negócios da empresa (g) e a taxa pela qual a empresa pode crescer de forma equilibrada, sem comprometer sua saúde financeira (g*). A razão g/g* deve tender para a unidade (1). O termo g* é calculado pela variação do Patrimônio Líquido dividida pelo Patrimônio Líquido do início do período ou pela fórmula: margem líquida x giro dos ativos x multiplicador de alavancagem financeira x taxa de retenção, onde: margem líquida = resultado líquido / receita líquida; giro dos ativos = receita líquida / ativo total; multiplicador de alavancagem financeira = ativo total / patrimônio líquido; taxa de retenção = (lucro líquido - dividendos) / lucro líquido. O termo g é o crescimento da receita. Caso a empresa queira aumentar o volume de negócios a uma taxa acima do g* ela deve melhorar a eficiência operacional (margem e/ou giro), ou aumentar espontaneamente o multiplicador de alavancagem, ou aumentar a taxa de retenção (reduzindo os dividendos para os acionistas). Em algumas empresas, pode ser necessário limitar o crescimento dos negócios para conservar a saúde financeira e o lucro econômico. Em empresas onde o g* é maior e a taxa de crescimento dos negócios é decrescente, os procedimentos de cálculo são os mesmos. Neste caso, os recursos poderiam ser devolvidos para os acionistas ou investidos em novos negócios com oportunidades de crescimento. Exemplo: Glossário 259 Margem Líquida Giro dos Ativos Multiplicador de Alavancagem Financeira Taxa de Retenção g g* sit 1 4,0% 1,15 2,27 1 10,44% 25,70% sit 2 6,4% 1,15 2,27 1 16,71% 25,70% sit 3 4,0% 2 2,27 1 18,16% 25,70% sit 4 6,4% 2 2,27 1 29,06% 25,70% Estatuto Social Regulamento ou conjunto de regras de organização e funcionamento de uma coletividade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada. Lei ou conjunto de leis que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas. Eventos Corporativos Reuniões do conselho, assembléias de acionistas, reuniões públicas com analistas e o mercado. Fonte: IBGC. Executivos Ou “profissionais de nível executivo”. Para a finalidade deste questionário, são considerados “executivos” todos os profissionais que participam da gestão da companhia, com autoridade para tomada de decisões voltadas à implementação das diretrizes estratégicas traçadas pelo Conselho de Administração, e não limitadas à execução de ações ou adoção de medidas determinadas por instância superior. Executivos-chave Principais executivos da sociedade, que ocupem cargos estratégicos na gestão. Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes A despeito de ser uma questão abordada em diversas leis e alvo de freqüentes campanhas, a exploração sexual de crianças e adolescentes é um problema comum no Brasil, apresentando-se de formas mais o menos explicitas, e que podem ser ativamente combatidas e prevenidas pela ação das empresas. “A exploração sexual se dá quando crianças e adolescentes são utilizadas por adultos como objetos sexuais e para fins comerciais. Trata-se de uma grave violação dos direitos das crianças e adolescentes, além de ser considerado crime pela legislação brasileira. O problema tem como principal causa a pobreza das famílias, mas há também outros fatores que podem contribuir para esta violência, como por exemplo, abuso sexual, raça/etnia, exposição erótica do corpo da criança e do adolescente pela mídia, envolvimento da população infanto-juvenil com traficantes de drogas, entre outros." (http://www.namaocerta.org.br/pdf/Release_lancamento.pdf). Legislação pertinente: lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm) e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, (Artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e Glossário 260 comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”). Externalidades São atividades que envolvem a imposição involuntária de custos ou de benefícios, isto é, que têm efeitos positivos ou negativos sobre terceiros sem que estes tenham oportunidade de o impedir e sem que tenham a obrigação de os pagar ou o direito de ser indenizados. Quando os efeitos provocados pelas atividades são positivos, estas são designadas por externalidades positivas. Quando os efeitos são negativos, designam-se por externalidades negativas. Exemplos de externalidades positivas são pesquisa e desenvolvimento, pois os seus efeitos sobre a sociedade são geralmente muito positivos sem que esta tenha que pagar pelo seu benefício. Outros exemplos de externalidades positivas são os bens públicos tais como a saúde pública, a infra-estrutura viária, a educação, a defesa e segurança, entre diversas outras atividades. Exemplos de externalidades negativas são a poluição ambiental provocada pelas atividades econômicas, a produção de bens não seguros, a produção e consumo de drogas ilícitas, entre outros. Dado que, tal como referido e ao contrário das transações realizadas no mercado, as externalidades envolvem uma imposição involuntária, estas constituem uma ineficiência de mercado. Por isso é necessária a intervenção do Estado através da oferta ou da criação de incentivos à oferta de atividade que constituem externalidades positivas (por exemplo, subsidiando a investigação e desenvolvimento ou oferecendo gratuitamente a iluminação pública) e através do impedimento ou criação de incentivos à não produção de externalidades negativas (por exemplo, criando regulamentações para controlar a emissão de poluição das fábricas). Forest Stewardship Council – FSC O FSC é uma organização internacional que promove práticas responsáveis de manejo de florestas no mundo. Mais informações em: www.fsc.org.br Fornecedores Críticos São considerados fornecedores críticos aqueles cujos processos diretamente ligados à prestação de serviços ou à oferta de produtos à Companhia podem provocar impactos ambientais e/ou riscos sociais significativos. Gases de Efeito Estufa (GEE) Constituintes gasosos da atmosfera, naturais e antrópicos, que absorvem e emitem radiação infravermelha. A emissão desses gases foi regulamentada pelo Protocolo de Quioto, tratado internacional complementar à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Gerentes Ou “profissionais de nível gerencial”. Para a finalidade deste questionário, são considerados “gerentes” todos os profissionais que participam da gestão da companhia, com autoridade para tomada de decisões limitada à administração da implementação das políticas estabelecidas pelo nível executivo, porém não limitadas à execução de ações ou adoção de medidas determinadas por instância superior. Gestão de Riscos Corporativos Glossário 261 Atividade de identificação preventiva – por meio de sistema de informações adequado – e listagem dos principais riscos aos quais a companhia está exposta, sua probabilidade de ocorrência, bem como as medidas e os planos adotados para sua prevenção ou minimização. O Conselho de Administração deve assegurar-se que as atividades acima estejam sejam efetivamente realizadas pela diretoria executiva. Fonte: Guia de Orientação para o Gerenciamento de Riscos Corporativos / Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; IBGC, 2007 (Série de Cadernos de Governança Corporativa, 3). GHG Protocol O Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol), Protocolo de Gases de Efeito Estufa em português, foi lançado em 1998 e tem como missão desenvolver um padrão de contabilização e divulgação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) que seja aceito internacionalmente e promover sua ampla adoção. Foi produzido pelo WorldResources Institute (WRI) e pelo World BusinessCouncil for Sustainable Development (WBCSD). GRI A Global Reporting Initiative (GRI) é uma ampla rede de colaboração formada por milhares de especialistas com interesses distintos ao redor do mundo. A visão da GRI é que os relatórios de desempenho econômico, ambiental e social elaborados por todas as organizações sejam tão rotineiros e passíveis de comparação como os relatórios financeiros. Em termos práticos, a GRI produz diretrizes para elaboração de relatórios de sustentabilidade, focando não apenas o conteúdo final, mas também seu processo de elaboração, que deve pautar-se por uma série princípios relacionados à sustentabilidade, à Responsabilidade Empresarial e às boas práticas de governança. Considera-se que a adoção das diretrizes da GRI é um processo gradual e de continuo aperfeiçoamentos. Para isso, são previstos diferentes níveis de aplicação (ver termo neste glossário). A versão mais recente dessas diretrizes é conhecida como G3. Fonte e informações adicionais: www.globalreporting.org IBASE O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), fundado em 1981 pelo sociólogo Herbert de Souza, Betinho, é uma instituição sem fins lucrativos cuja missão é a “construção da democracia, combatendo desigualdades e estimulando a participação cidadã”. O Ibase é o idealizador do Balanço Social (ver termo neste glossário) , e mantém uma série de iniciativas no campo do desenvolvimento e qualificação das práticas de Responsabilidade Empresarial. Mais informações: http://www.ibase.org.br Impacto Ambiental Entende-se aqui por impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem:
- a saúde, a segurança e o bem-estar da população; - as atividades sociais e econômicas; - a biota; - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; Glossário 262 - a qualidade dos recursos ambientais. Fonte: Artigo 2º da Resolução CONAMA 001/86 Impacto Regional Impacto que extrapola os limites do município onde a organização está instalada e desenvolve suas operações. Impacto sobre a Biodiversidade Alteração (positiva ou negativa) perceptível, da biota de um ecossistema ou área decorrente das atividades, produtos ou serviços da companhia, sejam elas decorrentes ou não de seus processos produtivos e negócios. Incluem a variedade genética dentro das populações e espécies, a variedade de espécies da flora, da fauna, de fungos macroscópicos e de microrganismos, a variedade de funções ecológicas desempenhadas pelos organismos nos ecossistemas; e a variedade de comunidades, habitat e ecossistemas formados pelos organismos. Impacto sobre Ecossistemas Naturais Alteração (positiva ou negativa) perceptível das características bióticas ou abióticas de um ecossistema natural decorrente das atividades, produtos ou serviços da companhia, sejam elas associadas ou não aos seus processos produtivos e negócios. Impactos Ambientais Significativos Considera-se como significativo o impacto ambiental que, em função de critérios técnicos (severidade, reversibilidade, magnitude, abrangência espacial), sociais ou legais, demanda ações específicas de prevenção, controle e monitoramento. Impactos Indiretos São os impactos sobre a comunidade causados por externalidades da atividade econômica da empresa. Externalidades são aqueles custos ou benefícios que surgem de uma transação e que não são completamente refletidos no montante da operação. Uma comunidade pode ser um bairro, um país, um grupo de interesse ou um grupo minoritário dentro de uma sociedade. Exemplos de externalidades: inovações calculadas por meio de patentes e parcerias; efeitos econômicos (positivos ou negativos) de mudanças de localidades ou operacionais; a contribuição de um setor para o PIB (Produto Interno Bruto) ou para a competitividade nacional. Exemplos de impactos na comunidade: dependência da comunidade das atividades da organização; habilidade da organização em atrair mais investimentos para a área; localização dos fornecedores. Fonte: www.globalreporting.org Influência Significativa No contexto deste questionário, visa ampliar o conceito de grupo econômico, reconhecendo que mesmo sem um controle societário formal, uma empresa pode ter poder de influenciar fortemente as decisões de outra. Esta influência pode se dar por meio de participações relevantes em seu capital, acordos comerciais, de acionistas ou de gestão, e outras práticas que permitam identificar poder de Glossário 263 uma empresa sobre outra, ao qual deve corresponder uma determinada responsabilidade em termos de compromisso com a sustentabilidade. Informações sobre Clientes Conjunto de dados sobre os hábitos de consumo e outras atividades ou características de uma pessoa ou grupo de pessoas, que de forma legítima uma companhia tenha adquirido, e cuja análise sistemática possa conferir à companhia condições excepcionais para direcionar seu relacionamento ou de alguma forma induzir o comportamento desse público. Diferem das pesquisas de mercado ou de dados estatísticos, pois são informações individualizadas e reunidas sem a necessidade de uma PERGUNTA direta à pessoa (ou através de PERGUNTAS feitas com outras finalidades que não a simples coleta de dados, como nos cadastros para obtenção de créditos e serviços, operações financeiras/comerciais através de meios eletrônicos, etc.). Investimento privado ("Private Equity") Representa o investimento privado no capital de companhias, que inclui a modalidade de capital de risco (venture capital). Investimento Social Privado Repasse voluntário e planejado de recursos privados para projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público. Estão incluídas nesse universo as ações sociais de companhias, fundações e institutos de origem empresarial ou instituídos por famílias ou indivíduos. Os investidores sociais privados estão preocupados com os resultados obtidos e com o envolvimento da comunidade na ação social. Fonte: GIFE www.gife.org.br. Livre Associação Sindical e Direito à Negociação Coletiva As Convenções 138 e 182 da OIT referem-se ao tema. A Convenção 138 (Liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização - 1948) estabelece o direito a todos os trabalhadores e empregadores de constituir organizações que considerem convenientes e de a elas se afiliarem, sem prévia autorização, e dispõe sobre uma série de garantias para o livre funcionamento dessas organizações, sem ingerência das autoridades públicas. A Convenção 182 (Direito de sindicalização e de negociação coletiva - 1949) estipula proteção contra todo ato de discriminação que reduza a liberdade sindical, proteção das organizações de trabalhadores e de empregadores contra atos de ingerência de umas nas outras, e medidas de promoção da negociação coletiva. Logística É o processo de planejar, implementar e controlar de maneira eficiente o fluxo e a armazenagem de produtos, bem como os serviços e informações associadas, cobrindo desde o ponto de origem nos fornecedores até a sua disponibilização para o consumidor, com o objetivo de atender aos requisitos do consumidor. Fonte: Council of Supply Chain Management Professionals (CSCMP) 2005. Lucro Econômico É o lucro obtido após a dedução do custo de todo o capital investido. É também conhecido como lucro residual e espera-se, como melhor prática, que as informações para o seu cálculo sejam atualizadas monetariamente. Pode ser calculado com as metodologias EVATM (Economic Value Added) da Glossário 264 consultoria Stern Stewart & Co., GVA (Geração de Valor ao Acionista) da FGV e TSR (Total Shareholder Return) do The Boston Consulting Group, entre outras. Manifestações junto a Associações ou Organismos No contexto deste questionário, refere-se a posicionamentos formais e públicos da companhia, no sentido de propor medidas visando a promoção da Sustentabilidade e da Responsabilidade Empresarial, bem como manifestar seu apoio, adesão ou oposição a medidas que afetem estes temas. Materialidade Conforme as “diretrizes para relatório de sustentabilidade” do GRI (Global Reporting Initiative), para atender ao princípio da materialidade “as informações no relatório de sustentabilidade devem cobrir temas e indicadores que reflitam os impactos econômicos, ambientais e sociais significativos da organização ou possam influenciar de forma substancial as avaliações e decisões dos stakeholders”. O GRI explica também que: “As organizações encontram uma série de temas que podem relatar. Os temas e indicadores relevantes são os que podem ser considerados importantes por refletir os impactos econômicos, ambientais e sociais da organização ou por influenciar as decisões dos stakeholders, merecendo, portanto ser incluídos no relatório. A materialidade é o limiar a partir do qual um tema ou indicador se torna suficientemente expressivo para ser relatado. A partir desse limiar, nem todos os temas relevantes terão igual importância e a ênfase dentro do relatório deverá refletir a prioridade relativa desses temas e indicadores relevantes. Em relatórios financeiros, a materialidade costuma ser compreendida como o limiar a partir do qual se influenciam as decisões econômicas dos usuários de demonstrações financeiras, em especial investidores. O conceito de limiar também é importante em relatórios de sustentabilidade, mas diz respeito a uma gama mais vasta de impactos e de stakeholders. A materialidade para relatórios de sustentabilidade não se restringe aos temas da sustentabilidade que têm impacto financeiro significativo na organização. Determiná-la inclui ainda considerar impactos econômicos, ambientais e sociais que ultrapassam o limiar que afeta a capacidade de “satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Essas questões relevantes freqüentemente terão impacto financeiro significativo de curto e longo prazo na organização. Serão, portanto, relevantes também para os stakeholders que focam estritamente na situação financeira da organização.“ Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) Artigo 12 do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Mais informações em www.mct.gov.br/index.php/content/view/28744.html Mecanismos Específicos Mecanismos criados para receber, antes da assembléia, propostas que os sócios tenham interesse em incluir na pauta. Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, IBGC. Mercado de Capitais A área de Mercado de Capitais atua na colocação pública de títulos e valores mobiliários de clientes ou da própria instituição. Glossário 265 Metais Pesados Os metais pesados são elementos químicos que apresentam uma densidade relativamente alta e certa toxicidade para o ser humano. Despejos de resíduos contendo metais pesados nos cursos d’água e solo, bem como na atmosfera, são importantes fontes de contaminação ambiental e dos seres vivos. Metas de Desempenho Socioambiental Metas relativas a fatores que visem a melhoria do desempenho da companhia em aspectos ambientais e sociais de suas atividades correntes. Microcrédito Produtivo Orientado O microcrédito produtivo orientado é o crédito concedido para o atendimento das necessidades financeiras de pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte. Utiliza metodologia baseada no relacionamento direto com os empreendedores no local onde é executada a atividade econômica, devendo ser considerado ainda que: (i) o atendimento ao empreendedor deve ser feito por pessoas treinadas para efetuar o levantamento socioeconômico e prestar orientação educativa sobre o planejamento do negócio, para definição das necessidades de crédito e de gestão voltadas para o desenvolvimento do empreendimento; (ii) o contato com o empreendedor deve ser mantido durante o período do contrato de credito, visando ao seu melhor aproveitamento e aplicação, bem como ao crescimento e sustentabilidade da atividade econômica; e (iii) o valor e as condições do crédito devem ser definidos após a avaliação da atividade e da capacidade de endividamento do tomador final dos recursos, em estreita interlocução com este. Fonte: www.mte.gov.br/pnmpo Modelo de Governança Corporativa Definição formal de quais sãos os órgãos de governança da companhia, qual o seu papel e quais são e como funcionam as interfaces entre eles. Como exemplos, podem ser citados o conselho de administração, comitês do conselho, conselho fiscal, diretoria executiva, auditoria interna e auditoria externa. Esta definição pode ser feita através dos documentos de governança da companhia, entre eles: Diretrizes de Governança, Política de Negociação de Valores Mobiliários, Regimentos Internos, Estatuto Social e Acordo de Acionistas entre outros. Moeda Constante As informações contábeis e financeiras de uma companhia são utilizadas em processos decisórios, por investidores e gestores. Uma análise de desempenho econômico-financeiro com base em dados nominais pode distorcer as relações entre valores e indicadores, levando a conclusões incorretas que comprometem dois princípios básicos de avaliação de investimentos (comparabilidade e consistência). Nesse sentido, ignorar os impactos da inflação é desprezar e simplificar a realidade econômica. Apesar da relativa estabilização da moeda após do Plano Real, faz-se necessária a utilização de indexadores para a conversão da moeda, permitindo assim a comparação de resultados em diferentes tempos. São aceitos como indexadores índices de inflação e conversão em moeda-forte. Glossário 266 Monitoramento Refere-se ao acompanhamento periódico de indicadores específicos. Níveis Diferenciados de Governança Corporativa Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado - Implantados em dezembro de 2000 pela Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, os Níveis Diferenciados de Governança Corporativa são segmentos especiais de listagem que foram desenvolvidos com o objetivo de proporcionar um ambiente de negociação que estimulasse, simultaneamente, o interesse dos investidores e a valorização das companhias. Companhias listadas nesses segmentos oferecem aos seus acionistas investidores melhorias nas práticas de governança corporativa que ampliam os direitos societários dos acionistas minoritários e aumentam a transparência das companhias, com divulgação de maior volume de informações e de melhor qualidade, facilitando o acompanhamento de sua performance. A premissa básica é que a adoção de boas práticas de governança corporativa pelas companhias confere maior credibilidade ao mercado acionário e, como conseqüência, aumenta a confiança e a disposição dos investidores em adquirirem as suas ações, pagarem um preço melhor por elas, reduzindo seu custo de captação. Fonte: Bovespa www.bovespa.com.br Nível de aplicação Um relatório elaborado seguindo as diretrizes da GRI (ver termo neste glossário), pode ter diferentes níveis de completude quanto a seus dados e pocesso de elaboração. Para deixar claro aos usuários o que se pode esperar de um dado relatório de sustentabilidade, os relatores devem declarar no próprio documento o nível de aplicação das diretrizes. O sistema para a definição deste é explicado em documento acessível pelo link: http://www.globalreporting.org/NR/rdonlyres/0FF12693-CED7-4D07- 847A-106BC7D4080C/0/ApplicationLevelsPRT.pdf Organismo Certificador Credenciado (OCC) Órgão competente e credenciado pela instituição certificadora para atestar a conformidade de acordo com requisitos especificados por uma norma. Pacto Global Em seu discurso no Fórum Econômico Mundial, de 31 de Janeiro de 1999, o Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, desafiou os líderes empresariais a se unirem em um esforço internacional - o Pacto Global - para integrar companhias, agências da ONU, organizações da sociedade civil, em apoio à implementação de princípios de direitos humanos, trabalhistas, meio ambiente e anticorrupção. Pelo poder de ação coletiva, o Pacto Global, pretende promover a “cidadania empresarial” para que as companhias se engajem na promoção da solução dos desafios advindos com a globalização e uma economia global mais sustentável e inclusiva. Hoje, centenas de companhias de todo o mundo se integraram à iniciativa do Pacto Global, liderada pelo Secretário Geral da ONU. Mais informações em www.unglobalcompact.org e www.pactoglobal.org.br Partes Interessadas Ou stakeholders, são públicos relevantes com interesses pertinentes à companhia, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da sociedade. Glossário 267 Entre outros, destacam-se: acionistas, funcionários, comunidade, clientes, fornecedores, credores, governos e organizações não-governamentais. Partes Relacionadas Controladas, coligadas, subsidiárias, acionistas ou administradores. Participação Livre Refere-se à qualidade do processo de discussão e/ou consulta no qual os representantes das diferentes partes interessadas participam por sua própria vontade, e onde não existam elementos que direta ou indiretamente limitem sua possibilidade de expressão ou informação. Passivos Ambientais Conjunto de obrigações, contraídas de forma voluntária ou involuntária pela companhia, expressas em valor monetário e associadas à: (1) multas, dívidas, ações jurídicas, taxas e impostos, resultantes da inobservância de requisitos legais ou normativos, eventos de poluição ou degradação ambiental; (2) custos associados ao planejamento, aquisição e implantação de procedimentos e tecnologias destinadas à adequação de não conformidades ambientais (decorrentes de requisitos legais ou normativos, de requisitos técnicos ou obrigações estabelecidas em procedimentos de licenciamento); (3) custos associados ao atendimento de obrigações constantes de termos de compromisso ou termos de ajustamento de conduta ambiental; (4) dispêndios necessários à investigação, recuperação e monitoramento de áreas degradadas (entre as quais as áreas contaminadas). Política Ambiental Intenções e princípios gerais de uma organização em relação ao seu desempenho ambiental conforme formalmente expresso pela Alta Administração (ISO 14001:2004). Política Corporativa Documento formalmente aprovado pelo Conselho de Administração ou pela alta direção da companhia, que expressa intenções e diretrizes gerais relativas aos aspectos da gestão de uma organização. É uma política ampla que se aplica a toda a estrutura organizacional. Política Socioambiental de Avaliação de Crédito Políticas específicas que contenham critérios socioambientais para a avaliação de crédito e risco dos clientes e operações financeiras da Instituição. Políticas públicas Iniciativas que visam promover a adoção de ações ou comportamentos pelo conjunto da sociedade, objetivando um resultado de interesse coletivo. Não se limitam a ações do governo, pois requerem Glossário 268 não só a participação do poder público, mas também o envolvimento e participação de outros setores da sociedade, como o empresarial e as organizações da sociedade civil, além da própria população. Poluente Orgânico Persistente (POP) Substâncias extremamente tóxicas, formadas por compostos químicos orgânicos que possuem afinidade com as células dos seres vivos, que se acumulam no meio ambiente e nos corpos das pessoas, animais e plantas. São substâncias geradas em diversos processos industriais, entre eles: produção do PVC, produção de papel, geração e composição de produtos agrícolas, incineração de lixo; processos industriais que empregam cloro e derivados do petróleo. Resistentes à degradação química, biológica e fotolítica (da luz), afetam a saúde humana e os ecossistemas, mesmo em pequenas concentrações. Populações Tradicionais São populações que têm em comum uma história de baixo impacto ambiental e interesse em manter ou em recuperar o controle sobre o território que exploram, em troca do controle sobre o território, comprometem-se a prestar serviços ambientais. Seringueiros e castanheiros da Amazônia, coletores de berbigão de Santa Catarina, babaçueiras do sul do Maranhão e quilombolas do Tocantins. Fonte: Professora Manuela Carneiro da Cunha e Mauro Almeida. Pós-consumo A consideração do efeito pós-consumo de produtos e bens tornou-se uma prática, desde que foram descobertos os importantes impactos ambientais do depósito de rejeitos em aterros sanitários, lixões, cursos d'água, solo em geral, e conseqüentes impactos sobre a saúde humana e a qualidade ambiental. O efeito pós-consumo é o impacto causado pelo descarte de material após o consumo de um bem ou produto. Essa preocupação está inserida na análise do ciclo de vida do produto e em estratégias de eco-eficiência, quando se procura minimizar os impactos em todas as fases de vida de um produto, da extração da matéria-prima, ao descarte final do bem, passando pelo processo produtivo e consumo. Exemplos de produtos com impacto pós-consumo: baterias, pilhas, plásticos, pneus, etc. O conceito de pós-consumo está sendo amplamente incorporado na legislação de vários países, com destaque à União Européia. A responsabilidade das companhias pela fase pós-consumo de seus produtos já é uma realidade, sendo um exemplo no Brasil é o dos pneumáticos. Prática de Discriminação A Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1958, preconiza a formulação de uma política nacional que elimine toda discriminação em matéria de emprego, formação profissional e condições de trabalho por motivos de raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social e promoção da igualdade de oportunidade e de tratamento. A Convenção 100 da Organização Internacional do Trabalho (1951), preconiza a igualdade de remuneração e de benefícios entre homens e mulheres por trabalho de igual valor. Outros aspectos a partir dos quais se verifica freqüentemente a ocorrência de discriminação são a orientação sexual, aparência, idade, origem regional, deficiências físicas e necessidades especiais. Prevenção à Poluição Uso de processos, práticas, materiais ou produtos que evitem, reduzam ou controlem a poluição, os quais podem incluir reciclagem, tratamento, mudanças no processo, mecanismos de controle, uso Glossário 269 eficiente de recursos e substituição de materiais. Nota: Os benefícios potenciais da prevenção de poluição incluem a redução de impactos ambientais adversos, a melhoria da eficiência e a redução de custos. Fonte: ABNT NBR ISO 14001:2004. Princípio da Precaução Princípio adotado pela Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (“RIO 92”) e posteriormente reiterado em diversas convenções e instrumentos internacionais, o qual estabelece que “quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”. Apesar de inicialmente formulado tendo como foco as questões ambientais, este princípio vem sendo estendido a outros campos onde ações de agentes públicos ou privados podem causar impactos de grande alcance como, por exemplo, a saúde pública e as relações de consumo. Princípios do Equador Conjunto de princípios desenvolvidos e adotados voluntariamente por algumas instituições financeiras internacionais - e brasileiras - na área de “project finance”, visando compatibilizar investimentos e operações financeiras com a sustentabilidade socioambiental. Incluem: exigência de elaboração de estudos ambientais e sociais; elaboração de planos de gestão ambiental; divulgação de informações relevantes e consulta pública em prazos adequados, envolvendo todos os atores pertinentes, de forma culturamente apropriada; acompanhamento e monitoramento de projetos; capacitação de staff em matérias socioambientais. Mais informações em www.equator-principles.com/principles.shtml Principles for Responsible Investment - PRI Lançados em abril de 2006, esses princípios demandam a incorporação de questões ambientais, sociais e de governança nas análises de investimento e processos de tomada de decisão. Fonte e mais informações: www.unpri.org. Processos e procedimentos Recursos organizacionais e operacionais da companhia que visam mobilizar, gerenciar e articular ações para alcance de resultados específicos determinados pela companhia. Produção Mais Limpa (P+L) É a aplicação contínua de uma estratégia ambiental preventiva integrada, aos processos, produtos e serviços, para aumentar a eficiência global e reduzir riscos para a saúde humana e o meio ambiente. A P+L pode ser aplicada a processos usados em qualquer indústria, a produtos em si e a vários serviços providos à sociedade. Para processos produtivos, a P+L resulta em medidas de conservação de matérias-primas, água e energia; eliminação de substâncias tóxicas e matérias-primas perigosas; redução da quantidade e toxicidade de todas as emissões e resíduos na fonte geradora durante o processo produtivo, de modo isolado ou combinado. Para produtos, a P+L visa reduzir os impactos ambientais e de saúde, além da segurança dos produtos em todo o seu ciclo de vida, desde a extração de matérias- primas, manufatura e uso até a disposição final do produto. Para serviços, a P+L implica em incorporar a preocupação ambiental no projeto e na realização dos serviços. Mais informações em www.unep.org - United Nations Environmental Programme (UNEP). Glossário 270 Programa Estruturado Refere-se a programa formal, com recursos, cronograma, metas específicas e responsabilidades definidas. Project Finance Estrutura de financiamento baseada na atratividade de um projeto específico e não na análise de crédito de uma corporação em seu todo, o que significa que quando os credores decidem financiar um project finance, eles se baseiam na capacidade do projeto gerar recursos que garantam o pagamento e remuneração de seu capital, independentemente dos outros fluxos oriundos das empresas empreendedoras do projeto. Para tanto, cria-se a figura de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), capaz de representar o projeto como entidade. Fonte: www.anp.gov.br Protocolo Verde O Protocolo Verde é uma carta de princípios para o desenvolvimento sustentável firmada por bancos oficiais em 1995 (Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco Central do Brasil) na qual se propõem a empreender políticas e práticas que estejam sempre e cada vez em harmonia com o objetivo de promover um desenvolvimento que não comprometa as necessidades das gerações futuras. Fonte: http://www.bb.com.br/appbb/portal/bb/rsa/PactosCertificacoes.jsp#2 Raça/Cor Característica declarada pelas pessoas com base nas seguintes opções: branca, preta, amarela (pessoa de origem japonesa, chinesa, coreana, etc.), parda (mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça de preto com pessoa de outra cor ou raça) ou indígena (pessoa indígena ou índia). Fonte: IBGE www.igbe.gov.br Radioativas Ou radiativas, são substâncias que possuem radioatividade (ou radiatividade), em decorrência da desintegração de núcleos atômicos, com emissão de partículas (alfa, elétrons, nêutrons), e/ou radiação eletromagnética. Reclamações ou denúncias Fundamentadas Reclamações que obedecem o estabelecido pela Portaria Normativa Procon n.º 21, de 12 de abril de 2005, que dispõe sobre o procedimento aplicável às consultas e reclamações de consumidores e sua divulgação por meio do banco de dados e do cadastro de reclamações fundamentadas previsto pelo art. 44, da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990. Fonte: Fundação PROCON - SP www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=792 Regimento Interno do Conselho de Administração Conjunto de normas e regras que explicita as responsabilidades, atribuições e rotinas de trabalho do Conselho de Administração ou Fiscal, e previne situações de conflito com a Diretoria executiva, notadamente com o executivo principal (CEO). Deve ser aprovado pelo CA ou previsto no estatuto. O regimento interno do Conselho deve orientar a formação e composição dos comitês e a coordenação Glossário 271 deles por conselheiros independentes. Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, IBGC. Regras de Votação As regras de votação devem ser bem definidas e estar disponíveis desde a publicação do primeiro anúncio de convocação. Devem ser feitas com o propósito de facilitar a votação, inclusive por procuração ou outros canais. Os mandatários devem votar de acordo com as instruções expressas dos sócios, previstas no respectivo instrumento de mandato, o qual deve ser analisado de boa fé, com o mínimo de exigências de ordem burocrática. Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, IBGC. Relatório Anual O relatório anual é a mais importante e mais abrangente informação da sociedade e, por isso mesmo, não deve se limitar às informações exigidas por lei. Envolve todos os aspectos da atividade empresarial em um exercício completo, comparativamente a exercícios anteriores, ressalvados os assuntos de justificada confidencialidade, e destina-se a um público diversificado. Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, IBGC. Relatório de Sustentabilidade Termo genérico adotado neste questionário para designar diferentes tipos de relatórios que se destinam à publicação do desempenho de uma organização considerando os aspectos econômico, ambiental e social. Relatórios dessa natureza são também frequentemente chamados de Relatório Social, Relatório Socioambiental e Balanço Social, entre outras denominações. Fonte: http://www.globalreporting.org/Home/FAQsPortuguese.htm Remanescentes Representativos de Ecossistemas Naturais Remanescentes representativos de ecossistemas naturais: são os remanescentes de vegetação que, ainda que parcialmente degradados, mantém estrutura, dinâmica e biodiversidade significativas, em relação à condição original, justificando ações de preservação ou conservação. Reserva Legal Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. Definição legal dada pelo Código Florestal, entendida como a área de no mínimo, 20% (vinte por cento) de cada propriedade, onde não é permitido o corte raso, que deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada, a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento da área. (redação incluída no Código Florestal pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989). Resíduos Sólidos Para responder às questões relacionadas a resíduos sólidos deverão ser consideradas as definições, os critérios e métodos de classificação de resíduos previstos na norma NBR 10004:2004, publicada em 31/05/2004 e válida a partir de 30/11/2004. Glossário 272 Reuniões ordinárias Reuniões que acontecem com freqüência regular, periodicamente. Risco Estratégico Os riscos estratégicos estão associados à tomada de decisão da alta administração e podem gerar perda substancial no valor econômico da organização. Os riscos decorrentes da má gestão empresarial muitas vezes resultam em fraudes relevantes nas demonstrações financeiras. Exemplos: falhas na antecipação ou reação ao movimento dos concorrentes causadas por fusões e aquisições; diminuição de demanda do mercado por produtos e serviços da empresa causada por obsolescência em função de desenvolvimento de novas tecnologias/produtos pelos concorrentes. Fonte: Guia de Orientação para o Gerenciamento de Riscos Corporativos / Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; IBGC, 2007 (Série de Cadernos de Governança Corporativa, 3). Sanções Administrativas Consideram-se sanções administrativas aquelas decorrentes da ação do poder executivo ou das agências delegadas por meio de procedimentos administrativos ordinários (advertências, multas, interdições parciais e ou temporárias ou interdições definitivas, dentre outros). Saúde Pública Numa visão atual, pode ser entendida como a ação coletiva do Estado e da Sociedade Civil para proteger e melhorar a saúde dos indivíduos e das comunidades. É uma noção mais ampla que as intervenções de base populacional ou das intervenções comunitárias e que inclui a responsabilidade de assegurar o acesso a cuidados de saúde de qualidade. Este conceito conecta-se ao compromisso nas empresas com a sustentabilidade na medida em que ações das empresas ou impactos de seus produtos e atividades podem ser favoráveis ou desfavoráveis aos objetivos visados pela saúde pública. Formulação livre para uso no ISE, baseada em documentação disponível da OMS (Organização Mundial da Saúde) e Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, fornecida pelo professor Álvaro Escrivão Junior, da GVSaúde. Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) É a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam socialmente, economicamente e ambientalmente sustentáveis. O direito à alimentação é parte dos direitos fundamentais da humanidade, definidos por pacto mundial do qual o Brasil é signatário. Cada país, por sua vez, tem o direito de definir sua próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a população (soberania alimentar), respeitando as múltiplas características culturais dos povos. Sessão Executiva Parte da reunião do Conselho de Administração na qual o executivo principal ou integrantes da Diretoria não participam. Sistema de Controles Internos Glossário 273 Sistemas que organizam e monitoram um fluxo de informações corretas, reais e completas sobre a sociedade, como as de natureza financeira, operacional, de obediência às leis e outras que apresentem fatores de risco importantes. A efetividade de tais sistemas deve ser revista no mínimo anualmente. Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, IBGC. Suborno, Corrupção ou Propina Ver “Corrupção” Substâncias Perigosas Substâncias perigosas são aquelas substâncias químicas que podem produzir dano imediato, mediato ou retardado ao meio ambiente (que compreende comunidade e biodiversidade das espécies animais e vegetais), pessoas e propriedades. Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDO) A produção de SDOs é regulamentada por uma Convenção Internacional de 1987, conhecida como “Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio”, e suas emendas e ajustes subseqüentes. O Protocolo estabelece limites graduais de redução de emissões de SDOs, entre eles o Clorofluorcarbono (CFC). A camada de ozônio é uma faixa de gás localizada entre 15 e 55 quilômetros acima da superfície da Terra que nos protege da radiação ultravioleta (UV) proveniente do Sol. Mais informações em www.ambiente.sp.gov.br/prozonesp/prozonesp.htm Sustentabilidade Empresarial Para o setor empresarial, o conceito de sustentabilidade representa uma nova abordagem de se fazer negócios que, simultaneamente, promove inclusão social (com respeito à diversidade cultural e aos interesses de todos os públicos envolvidos no negócio direta ou indiretamente), reduz - ou otimiza - o uso de recursos naturais e o impacto sobre o meio ambiente, preservando a integridade do planeta para as futuras gerações, sem desprezar a rentabilidade econômico-financeira do empreendimento. Esta abordagem, ao lado das melhores práticas de governança corporativa, cria valor ao acionista e proporciona maior probabilidade de continuidade do negócio no longo prazo, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento sustentável para toda a sociedade neste planeta. Tag Along É a extensão parcial ou total, a todos os demais sócios das companhias, das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle de uma sociedade. Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa (IBGC). Mais informações em www.ibgc.org.br Tempo Necessário No contexto deste questionário, refere-se a um intervalo de tempo suficiente para que as partes interessadas na atuação da companhia se informem, reflitam e manifestem frente às atitudes que esta pretenda tomar. Em alguns casos, este tempo pode ser definido por lei, regulamentação ou acordo coletivo, mas em outros casos pode não ter este tipo de parametrização, devendo ser avaliado pela companhia, com base em um verificação objetiva das necessidades e possibilidades dessas partes interessadas, e sempre que possível interagindo com as mesmas. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Glossário 274 Título executivo extrajudicial, previsto na Lei da Ação Civil Pública (Lei No. 7.347, de 24 de julho de 1985). Segundo definição da Lei da Ação Civil Pública os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações com a eficácia de título executivo extrajudicial (Parágrafo incluído pela Lei No. 8.078, de 11.9.1990). Trabalhadores Terceirizados O processo de terceirização se caracteriza quando uma determinada atividade deixa de ser feita pelos trabalhadores de uma empresa, chamada de empresa-mãe, e é transferida para uma outra empresa, chamada de terceira. No que diz respeito à relação entre empresas, tem se destacado o acelerado processo de terceirização. Inicialmente restrito aos serviços de apoio à produção, a terceirização passou a ser realizada nas atividades diretamente ligadas à produção, anteriormente realizados por trabalhadores da “empresa-mãe”. Fonte: DIEESE - www.dieese.org.br Trabalho Forçado ou Compulsório As Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) referem-se ao tema trabalho forçado ou obrigatório. A Convenção 29 (Trabalho Forçado -1930) dispõe sobre a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas. Admitem-se algumas exceções, tais como o serviço militar, o trabalho penitenciário adequadamente supervisionado e o trabalho obrigatório em situações de emergência, como guerras, incêndios, terremotos, etc. A Convenção 105 (Abolição do Trabalho Forçado - 1957) proíbe o uso de toda forma de trabalho forçado ou obrigatório nas formas de: • Meio de coerção ou de educação política; • Castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas; • Mobilização de mão de obra; • Medida disciplinar no trabalho; • Punição por participação em greves ou medida de discriminação. Trabalho Infantil Várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) obrigam os países signatários a promoverem a abolição do trabalho infantil. Em particular, a Convenção No. 138 (C138 de 1973), sobre Idade Mínima, objetiva a abolição do trabalho infantil, ao estipular que a idade mínima de admissão ao emprego não deverá ser inferior à idade de conclusão do ensino obrigatório. A Convenção No. 182 (C182 de 1999), por sua vez, trata das Piores Formas de Trabalho Infantil e defende a adoção de medidas imediatas e eficazes que garantam a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil. Mais informações em www.oit.org/ilolex/spanish/convdisp1.htm Último Ano Considerar o período de 1 de julho de 2007 a 30 de junho de 2008 Últimos 2 anos Considerar o período de 1 de julho de 2006 a 30 de junho de 2008 Últimos 3 anos Glossário 275 Considerar o período de 1 de julho de 2005 a 30 de junho de 2008 Últimos 4 anos Considerar o período de 1 de julho de 2004 a 30 de junho de 2008 Últimos 5 anos Considerar o período de 1 de julho de 2003 a 30 de junho de 2008 Uso Adequado e Consentido É o uso devidamente autorizado pelos clientes (“consentido”), ou realizado em estrita observância aos interesses e expectativas que este tinha quanto ao seu uso, no momento em que as informações em questão foram coletadas pela companhia (“adequado”). Exemplos de uso das informações não enquadrados nesta situação são: o fornecimento de dados cadastrais a terceiros, o envio de correspondência não desejada, o desenvolvimento de campanhas e produtos customizados segundo perfis de público específicos, e outros. Valor Econômico É o valor intrínseco da empresa, prospectivo (baseado em projeções do desempenho da empresa), considerando o valor do dinheiro no tempo e o risco associado às atividades da empresa no que diz respeito ao retorno do investimento. Apresenta abordagem gerencial, permitindo correlação entre o desempenho da empresa e a remuneração, tanto dos provedores de capital como dos funcionários. Valorização da diversidade Políticas e ações que visam promover a inclusão nos quadros da companhia de pessoas pertencentes a grupos da sociedade mais sujeitos a discriminação ou com presença desproporcional nos mesmos. A valorização da diversidade deve enfocar, por exemplo, aspectos como raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, (reconhecidos como fonte de discriminação na convenção 111 da OIT). Outros aspectos a partir dos quais se verifica freqüentemente a ocorrência de discriminação e conseqüente necessidade de valorização da diversidade são a orientação sexual, aparência, idade, origem regional, deficiências físicas e necessidades especiais. Verificação por amostragem Verificação de um universo homogêneo através do exame detalhado de um número estatisticamente apropriado de exemplares, tomados ao acaso em um lote identificado. Em outras palavras, verificação por amostragem é o estudo de um pequeno grupo de elementos retirados de uma população que se pretende conhecer. Esta verificação é feita em três etapas, onde a primeira corresponde ao compromisso da empresa em fornecer a população objeto da verificação. Na segunda etapa, uma amostra realmente representativa da população é obtida ao acaso, isto é, cada elemento da população tem igual probabilidade de ser incluído na amostra. Na terceira etapa, a empresa deverá fornecer os documentos comprobatórios da amostra selecionada. Volume de Negócios Refere-se à medida monetária de transações comerciais. Glossário 276 Volume Produzido/Comercializado Refere-se à medida da produção ou oferta do produto/serviço em termos absolutos, ou seja, definida sem a utilização de fatores que possam sofrer interferência de condições de mercado (como “preço”, “faturamento” ou “valor da produção”) nem de fatores relativos (como “marketshare” ou “participação na receita”).
1. Ampliação do movimento de responsabilidade social empresarial. Sensibilização e engajamento de empresas em todo o Brasil, articulação de parcerias, sensibilização da mídia para o tema da RSE, coordenação da criação do comitê brasileiro do Pacto Global da ONU etc. 2. Aprofundamento de práticas em RSE. Indicadores Ethos de RSE – incluindo versões para micro e pequenas empresas e para alguns setores da economia –, Conferência Internacional anual, para mais de 1.000 participantes, constituição de redes de interesse, promoção da publicação de balanços sociais e de relatórios de sustentabilidade e produção de publicações e manuais práticos. 3. Influência sobre mercados e seus atores mais importantes, no sentido de criar um ambiente favorável à prática da RSE. Desenvolvimento de critérios de investimentos socialmente responsáveis com fundos de pensão no Brasil, desenvolvimento de programa de políticas públicas e RSE e participação em diversos conselhos governamentais para discussão da agenda pública brasileira. 4. Articulação do movimento de RSE com políticas públicas. a) desenvolvimento de políticas para promover a RSE e desenvolver marcos legais; b) promoção da participação das empresas na pauta de políticas públicas do Instituto Ethos; c) fomento à participação das empresas no controle da sociedade, por meio de acompanhamento e cobrança das responsabilidades legais, transparência governamental e conduta ética; d) divulgação da RSE em espaços públicos e eventos; e) estruturação de processos de consulta a membros e parceiros da companhia. 5. Produção de informação. Pesquisa anual "Empresas e Responsabilidade Social – Percepção e Tendências do Consumidor", produção e divulgação de conteúdo e um site de referência sobre o tema na internet, coleta e divulgação de dados e casos das empresas e promoção de intercâmbio com entidades internacionais líderes no tema da responsabilidade social.